maior remuneração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001927-43.2013.5.06.0231), 09-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FÉRIAS + 1/3. APURAÇÃO COM BASE NA MAIOR REMUNERAÇÃO DO MÊS DE GOZO. A apuração das férias mais 1/3 deve ocorrer com base na maior remuneração do mês em que o empregado gozará as mesmas e não apurado o 1/3 constitucional mês a mês como se constata na conta elaborada pelo setor responsável da Vara.
... F É RIAS + 1/3. APURA Ç Ã O COM BASE NA MAIOR REMUNERA Ç Ã O DO M Ê S DE GOZO. A apura ç ã o das f é rias mais ... -
Acórdão Nº 0020542-28.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração, o que não ficou comprovado no caso.
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração, o que não ficou comprovado no ... -
Acórdão Nº 0020046-44.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração.
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0020840-35.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Tendo em vista a ausência de comprovação de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho para fins de prorrogação de jornada (art. 60 da CLT), inválido o regime compensatório. Aplicável ao caso a Súmula nº 67 deste TRT. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VALOR. MAIOR
... MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VALOR. MAIOR REMUNERAÇÃO. A multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT deve, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-783296-70.2001.5.24.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2010
... , a indenização por dispensa sem justa causa, calculada na base na maior remuneração dos últimos doze meses anteriores à ruptura contratual e ...
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Acórdão Nº 0021825-26.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. Hipótese não verificada nos autos.
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. Hipótese não verificada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001332-36.2016.5.06.0232), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O desvio de função para sua caracterização se faz quando o trabalhador, apesar de ter sido contratado para exercer determinada função, executa outra diversa, sem a paga do salário respectivo. Ou seja, efetivamente se caracteriza quando o empregador modifica as funções originais do empregado, destinando-lhe novas tarefas, que exigem
... superior à do cargo primitivo, atraindo, assim, o direito à maior remuneração, a qual, no entanto, não é observada pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1401-39.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE-. BASE DE CÁLCULO. Ao contrário do que ocorre com o adicional por tempo de serviço, não há, na determinação de cálculo da parcela -sexta-parte- sobre a remuneração do trabalhador, ofensa ao art. 37, XIV, da Lei Maior. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... determinação de cálculo da parcela "sexta-parte" sobre a remuneração do trabalhador, ofensa ao art. 37, XIV, da Lei Maior. Agravo de ... -
Acórdão Nº 0020691-02.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. Hipótese não verificada nos autos.
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. Hipótese não verificada nos ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar ... decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... sentença transitada em julgado, senão em sala especial do Estado-Maior; ... VI ? ingressar livremente; ... a) nas salas de sessões dos ... possa conduzir a, honorários infimos, arbitrar-se-á a remuneração compatível com o trabalho ... § 2º No caso em que o objeto da ação ...
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Acórdão Nº 0021122-53.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. São devidas as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, quando demonstrado o exercício de funções correlatas ao cargo de maior remuneração. Orientação Jurisprudencial de nº 125 da SDI-1 do TST.
... , quando demonstrado o exercício de funções correlatas ao cargo de maior remuneração. Orientação Jurisprudencial de nº 125 da SDI-1 do TST ... -
Acórdão Nº 0021001-39.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Devidas as diferenças salariais por desvio de função por demonstrado o exercício de funções correlatas ao cargo de maior remuneração (Orientação Jurisprudencial Nº 125 da SDI-1 do TST).
... ão por demonstrado o exercício de funções correlatas ao cargo de maior remuneração (Orientação Jurisprudencial Nº 125 da SDI-1 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-17.2012.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - RENÚNCIA A PARTE DA REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Ressalvando meu entendimento pessoal, tenho me curvado ... 7º, XVI, da Lei Maior, que assegura expressamente aos trabalhadores o direito à "remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2681-80.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES - RENÚNCIA A PARTE DA REMUNERAÇÃO" - IMPOSSIBILIDADE. Ressalvando meu entendimento pessoal, tenho me curvado \xC3" ... 7º, XVI, da Lei Maior, que assegura expressamente aos trabalhadores o direito à "remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273-82.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES - RENÚNCIA A PARTE DA REMUNERAÇÃO" - IMPOSSIBILIDADE. Ressalvando meu entendimento pessoal, tenho me curvado \xC3" ... 7º, XVI, da Lei Maior, que assegura expressamente aos trabalhadores o direito à "remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1976-82.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... - RENÚNCIA A PARTE DA REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Ressalvando meu entendimento pessoal, tenho me curvado ... 7º, XVI, da Lei Maior, que assegura expressamente aos trabalhadores o direito à "remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6329/2001-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC - PROCEDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA QUE RECONHECE A NULIDADE DE NORMA COLETIVA QUE FIXA A HORA NOTURNA EM 60 MINUTOS JORNADA 12X36 HORAS - OFENSA AO ARTIGO 7º, INCISOS XIII E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. A Carta Magna atual objetivou, claramente, atribuir maior força às convenções e acordos coletivos, a ponto de autorizar, por meio desses...
... maior força às co n venções e acordos coletivos, a ponto de autorizar, por ... remuneração ao trabalho noturno, afro n te qualquer di s positivo legal ... O ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... III - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade ... § 3o ... avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor ... § 13. A GDASS será paga, de forma não cumulativa, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-55.2014.5.06.0020), 24-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 477, CAPUT, E 478, § 4º, DA CLT. Em sendo a remuneração do autor composta por uma parte fixa e por outra variável, as verbas rescisórias hão de ser calculadas considerando como base de cálculo o somatório da maior remuneração fixa paga ao obreiro ao longo do liame empregatício com a média...
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 477, CAPUT, E 478, § 4º, DA CLT. Em sendo a ... de ser calculadas considerando como base de cálculo o somatório da maior" remuneração fixa paga ao obreiro ao longo do liame empregatício com a m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... VALOR DA INDENIZAÇÃO (DEZ VEZES A MAIOR REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE). I. O Tribunal Regional negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência para a Justiça do ... de que a pensão mensal vitalícia arbitrada em 50% da maior remuneração da autora (1,12 salários mínimos) é justa, na medida em que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-43.2016.5.08.0001) 21-02-2018
... DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL. INTERPRETAÇÃO DA NORMA ... COLETIVA ... No ... entre a remuneração que a reclamada pagou, calculada com base na maior remuneração recebida por empregado ocupante da mesma função, e aquela ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – pessoa com deficiência mental; ou ... IV – maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.” (NR) ... “Art ... VIII – os rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração ...
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Acórdão Nº 0021288-26.2017.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO. PENSIONAMENTO. A determinação constante do acórdão exequendo para a observância da última remuneração recebida como base de cálculo do pensionamento não pode ser entendida como a maior remuneração obtida durante a vigência da relação de emprego. Cabível, no entanto, a inclusão das horas extras na apuração do valor da pensão mensal, em...
... do acórdão exequendo para a observância da última remuneração recebida como base de cálculo do pensionamento não pode ser entendida mo a maior remuneração obtida durante a vigência da relação de emprego ...