Mandado de segurança
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.644 - GO (2010/0127859-0) ...
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Acórdão nº AgRg no MS 20134 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.134 - DF (2013⁄0130850-0) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2013/0307194-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO, PARA DESPROVER O RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.737 - SP ... (2013/0307194-7) ... -
Permitida transferência de depósito judicial em mandado de segurança para ação declaratória
Pode transferir depósito judicial em mandado de segurança
É permitida a transferência de depósito judicial em mandado de segurança para ação declaratória transitado em julgado desfavoravelmente ao contribuinte para ação declaratória posteriormente ajuizada. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Sup... -
Fux debate frentes do Processo Civil e Mandado de Segurança em livros
Fux debate Processo Civil e Mandado de Segurança em livros
Quatro livros de autoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chegaram recentemente às livrarias. As obras debatem Processo Civil em diversas frentes e também abordam o Mandado de Segurança.- Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL ...- Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 32.775 - PR ... (2010/0155853-4) ... : MINISTRA\xC2" ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO" DE SEGURANÇA. ... CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.\xC2" ...- Foro para mandado de segurança e outras questões tributárias
Foro para mandado de segurança e outras questões tributárias
Tratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde ho...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 29.098 - MG ... (2009/0048857-1) ... : MINISTRO\xC2" ...- Terceiro só pode impetrar mandado de segurança se não pôde recorrer
Terceiro só pode impetrar mandado de segurança se não pôde recorrer
Um terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve condições de tomar ciência da decisão que o prejudicou, ficando, assim, impossibilitado de interpor o recurso cabível. Esse entendimento foi re...- TJ-RJ nega novo mandado de segurança de Wilson Witzel contra impeachment
TJ-RJ nega mandado de segurança de Witzel contra impeachment
Mandado de segurança não serve para impugnar decisão transitada em julgado. Com esse entendimento, o desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança impetrado pelo ex-gover...- Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal, diz STJ
Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal
Não cabe mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. ima...- Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.403 - DF (2014/0310025-3) ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MANDAMUS IMPETRADO POR QUEM NÃO FIGURAVA NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. SÚMULA 202/STJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE DISCUSSÃO. EFEITOS SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A QUE FARIA JUS O...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.275 - SP (2016/0272463-0) ...- Mandado de segurança impetrado por associação não exige autorização de filiados
Mandado de segurança de associação não exige autorização de filiados
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de valores anteriores à decisão judicial decorrente de mandado de...- Acórdão nº 2015/0248355-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 49.388 - MS ... (2015/0248355-6) ... : MINISTRO\xC2" ...- Acórdão nº 2007/0025388-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 12.620 - DF (2007/0025388-3) (f) ... : MINISTRO\xC2" ...- Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.418 - DF (2012⁄0239938-9) ... RELATORA:MINISTRA ...- Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 37.380 - RS ... (2012/0045144-3) ... : MINISTRO\xC2" ...- Decisão da Presidência nº 33799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
DECISÃO: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO DO CNMP ... AJUDA DE CUSTO PELO EXERCÍCIO ...- Acórdão nº 2015/0127646-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.455 - SP (2015/0127646-6) ...- Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.394 - DF (2006/0012719-0) ... RELATOR : MINISTRO ...- Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. 1. Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança contra decisão monocrática, mas apenas em oposição a julgamento colegiado denegatório (acórdão), segundo a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.409 - BA (2013/0057098-1) ... - Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA