mandado de segurança coletivo preventivo
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ACÓRDÃO Nº 6248/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 4483/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 3182/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-05-2012
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 6241/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF, Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio, e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 5826/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 6236/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 7803/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 6016/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-10-2009
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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Acordão nº 3203 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2005
... ACÕRDÃO N° 3.203 ... MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO N° 3.203 - CLASSE 35! - S\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO ... Ato do TSE. Portador de deficiência ...
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Acordao N° 1412256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Constitucional. Tributário e processual civil. Mandado de segurança preventivo coletivo. Icms. Regime da substituição tributária. Recolhimento a maior. Base de cálculo inferior à presumida. Demonstração inequívoca de ameaça concreta. Não ocorrência. Discussão de lei em tese pela via mandamental. Vedação. Súmula 266/stf. Determinação de emenda à inicial. Não cumprida a contento. Indeferimento da...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... PREVENTIVO COLETIVO. ICMS ... -
nº 2000.30.00.002058-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Marzo de 2003
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANCA Nº 2000.30.00.002058-7/AC RELATOR: ... ão, concedeu parcialmente o Mandado de Segurança impetrado pela Associação Comercial, ... Mandado de Segurança tem caráter preventivo e, sendo certo que à autoridade administrativa ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO ...
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nº 2000.30.00.002058-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Marzo de 2003
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANCA Nº 2000.30.00.002058-7/AC RELATOR: ... ão, concedeu parcialmente o Mandado de Segurança impetrado pela Associação Comercial, ... Mandado de Segurança tem caráter preventivo e, sendo certo que à autoridade administrativa ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.148969-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSPORTE COLETIVO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.148969-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSPORTE COLETIVO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.148969-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSPORTE COLETIVO DE ...
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ACÓRDÃO Nº 8352/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-12-2010
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF), dando cincia ...
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ACÓRDÃO Nº 5344/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 4801/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-07-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
- ACÓRDÃO Nº 521/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-02-2014
- ACÓRDÃO Nº 4115/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-06-2012
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ACÓRDÃO Nº 7611/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-10-2012
... o pagamento da URP ao interessado (Mandado de Segurana n 28.818/DF-STF) e, no caso de deciso ...
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ACÓRDÃO Nº 5270/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2010
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 6240/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 4992/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-07-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...
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ACÓRDÃO Nº 562/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-02-2011
... o pagamento da URP aos seus servidores (Mandado de Segurana n 25.678/STF; Ao Ordinria n ... -1/TRF 1 Regio; e Mandado de Segurana Coletivo Preventivo n 26.156/DF-STF) e, no caso de decises ...