mandado de segurança coletivo preventivo
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Acórdão, Processo nº 5005114-85.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... DE TRIBUTOS contra sentença que, em mandado de segurança coletivo, julgou extinto o ... ão impetrante do mandado de segurança preventivo, sob pena de indevido uso o mandado de segurança ...
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Decisão da Presidência nº 33742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, PREVENTIVO E REPRESSIVO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.076213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PARCELAMENTO DO SALÁRIO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STF - PERIGO DA DEMORA - NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300 do CPC,...
... constitucionalmente, seno vejamos:MANDADO DE SEGURANA COLETIVO - PRECEITO COMINATRIO - ... vejamos:MANDADO DE SEGURANA COLETIVO PREVENTIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.076213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PARCELAMENTO DO SALÁRIO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STF - PERIGO DA DEMORA - NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300 do CPC,...
... constitucionalmente, seno vejamos:MANDADO DE SEGURANA COLETIVO - PRECEITO COMINATRIO - ... vejamos:MANDADO DE SEGURANA COLETIVO PREVENTIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ... -
Acórdão, Processo nº 5008334-04.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... TRIBUTRIO. MANDADO DE SEGURANA COLETIVO. ASSOCIAO NACIONAL DOS ... impetrante do mandado de segurana preventivo, sob pena de indevido uso o mandado de segurana ...
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Acórdão, Processo nº 5004044-28.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... TRIBUTRIO. MANDADO DE SEGURANA COLETIVO. ASSOCIAO NACIONAL DOS ... impetrante do mandado de segurana preventivo, sob pena de indevido uso o mandado de segurana ...
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Decisões Monocráticas nº 31240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO ... ALEGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5047752-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... ataca deciso que indeferiu liminar em mandado de segurana que versa sobre despachos aduaneiros ... no pode ser feito em mandado de segurana coletivo ... A legalidade de cada reteno s pode ser ... MANDADO DE SEGURANA COLETIVO PREVENTIVO IMPETRADO POR ASSOCIAO EMPRESARIAL. O mandado de ...
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Decisão Monocrática nº 5047752-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... ataca deciso que indeferiu liminar em mandado de segurana que versa sobre despachos aduaneiros ... no pode ser feito em mandado de segurana coletivo ... A legalidade de cada reteno s pode ser ... MANDADO DE SEGURANA COLETIVO PREVENTIVO IMPETRADO POR ASSOCIAO EMPRESARIAL. O mandado de ...
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Decisão Monocrática nº 5047752-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2016
... ataca deciso que indeferiu liminar em mandado de segurana que versa sobre despachos aduaneiros ... no pode ser feito em mandado de segurana coletivo ... A legalidade de cada reteno s pode ser ... MANDADO DE SEGURANA COLETIVO PREVENTIVO IMPETRADO POR ASSOCIAO EMPRESARIAL. O mandado de ...
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Decisão Monocrática nº 5034455-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... deciso que indeferiu pedido liminar em mandado de segurana, visando, em suma, a manter o servio ... , em se trantando de mandado de segurana coletivo, h que se ter em foco que eventual provimento ... MANDADO DE SEGURANA COLETIVO PREVENTIVO IMPETRADO POR ASSOCIAO EMPRESARIAL. O mandado de ...
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Acórdão Nº 1383606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... “APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... PREVENTIVO ...
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Decisão monocrática Nº 37507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União ... E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO, EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA ...
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Decisão da Presidência nº 946289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2016
... ão Paulo, ementado nos seguintes termos: MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO \u0096 SERVIDORES P\xC3" ...
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Decisao Nº 8044149-95.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... Advogado(s) : ... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. GEF. GRUPO FISCO. MEDIDA LIMINAR ... nos autos do Mandado de Segurança Coletivo Preventivo e Repressivo , com pedido de ...
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Civil e Comercial
... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO – ...
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Acórdão nº 1.0000.19.100103-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA DE NATUREZA PREVENTIVA - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - APREENSÃO DO VEÍCULO - LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ENCARGOS - TEMA N.º 546 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RE Nº 661.702/DF. IMPETRAÇÃO QUE VISA INIBIR O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE...
... de Belo Horizonte que, em autos de "Mandado de Segurana com Pedido Liminar" impetrado visando ... Anunciando o carter preventivo da Impetrao, clarifica no destinar-se a concesso ... e constatao da prtica de transporte coletivo supostamente no regulamentado de passageiros ... -
Decisão monocrática Nº 38890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO, EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA ...
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Decisões Monocráticas nº 1163985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... em face de acórdão assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ... COLETIVO E PREVENTIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 30692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO ... Relatório Mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de medida liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 30692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO ... Relatório Mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de medida liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 1016045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... A hipótese dos autos versa sobre mandado de segurança coletivo e preventivo impetrado por ...
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Decisão monocrática Nº 1287839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... "RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO ... de Justiça assentou que, sendo preventivo o mandado de segurança coletivo, desnecessária ...
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Decisão da Presidência nº 31240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO ... ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 39542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 39.542 DISTRITO FEDERAL ... SEGURANÇA PREVENTIVO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... TOMADA DE ... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO, ... EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA ...