mandado de segurança coletivo preventivo
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Acórdão Nº 1272192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... SEGURANÇA COLETIVO ... LEGITIMIDADE ... ASSOCIAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. PRESSUPOSTOS DO MANDADO DE ... SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... mandado de segurança coletivo preventivo - foi impetrado pela Associação Nacional dos ...
- nº 95.01.24752-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1999
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Decisão da Presidência nº 34178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO ... PRESIDENTE ...
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Decisão monocrática Nº 826272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... do Estado do Amapá - AMAAP, impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, contra ato ...
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Acórdão nº 44672-7/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Câmara Especializada, 30 de Enero de 2007
... LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... PREVENTIVO, PLEITEADA ...
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Decisão monocrática Nº 1296035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ‘MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. EXIGÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1295277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... 6): ... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PREVENTIVO. EXIGÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 37929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
Trata-se de mandado de segurança coletivo com pedido de liminar ... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. PEDIDO DE LIMINAR. SINDICATO IMPETRANTE ...
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Decisão monocrática Nº 1397844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Pernambuco e aumentar a sensação de segurança da ... população, melhorando a infraestrutura ... 478.000,00 ... Mandado de Segurança Coletivo preventivo contra ato a ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 8.3. Modalidades — repressivo ou preventivo ... Mandado de segurança, individual ou coletivo, tanto poderá ser repressivo, como preventivo. Ambas as modalidades estão em consonância com o ...
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Decisão monocrática Nº 1368261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1176501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE ... SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. OFENSA AO ...
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Decisão da Presidência nº 759047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... SIGILO FISCAL E BANCÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO ...
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Decisão da Presidência nº 1277472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COLETIVO ...
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Decisão monocrática Nº 1405980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 0011451-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2010
... Mata de São João que, nos autos do Mandado de ... Segurança nº ... ça do Mandado de Segurança Preventivo" Coletivo nº 0002068- ... 86.2009.805.0164.â\u0080\xC2" ...
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Acórdão Nº 37254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Direito Administrativo e Constitucional. Agravo interno em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Demarcação de terra indígena. Portaria declaratória. Necessidade de dilação probatória. Descabimento do writ. 1. Agravo interno contra decisão que manteve a extinção sem resolução do mérito de mandado de segurança. 2. A parte agravante insiste na alegação de que a área delimitada...
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.254 ... DISTRITO FEDERAL ... REGIMENTAL ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO ... CONTRA ATO A SER PRATICADO PELA ... -
Decisão da Presidência nº 35148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
Mandado de Segurança coletivo e preventivo ... Ato a ...
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Decisão monocrática Nº 38539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO. ATOS DO PRESIDENTE DA REP\xC3" ... “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. PEDIDO DE LIMINAR. SINDICATO IMPETRANTE ...
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Acórdão Nº 31354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – IMPETRAÇÃO QUE NÃO APONTA FATOS CONCRETOS CUJA OCORRÊNCIA POSSA ENSEJAR A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DESTA VIA PROCESSUAL – INCUMBÊNCIA DO AUTOR DA AÇÃO MANDAMENTAL, AINDA QUE AJUIZADA EM CARÁTER PREVENTIVO, DE IDENTIFICAR, DE MANEIRA CLARA E PRECISA, O COMPORTAMENTO SUPOSTAMENTE GERADOR DA LESÃO A DIREITO PÚBLICO E CERTO VINDICADO – NATUREZA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL DO ”W
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.354 DISTRITO FEDERAL ... COLETIVO – ... IMPETRAÇÃO QUE NÃO APONTA FATOS ... PREVENTIVO, DE IDENTIFICAR, DE MANEIRA CLARA E PRECISA, O ... -
Ações Constitucionais
... É nesse diapasão que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente ... manteve a modalidade de habeas corpus preventivo a partir da expressão “iminente perigo”, bem ...
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Processo nº 1998.001.02083 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Marzo de 1999
Mandado de Seguranca Coletivo Preventivo. Lei Municipal de efeitos concretos. "Legitimatio ad causam" ativa do Sindicato para pleitear em nome proprio direito alheio dos atuais e "futuros" sindicalizados. A realidade fatica de somente existir um filiado ao Sindicato no momento da impetracao nao retira a legitimidade do denominado "orgao intermediario", porquanto a decisao pretendida alcancara' os
... Ação: 16537/97 - MANDADO DE SEGURANCA ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ... -
Decisão monocrática Nº 1351469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Tributário. Processual Civil. Mandado de Segurança coletivo com caráter preventivo ...
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Decisão monocrática Nº 1351464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... “Apelação. Mandado de segurança coletivo preventivo. Tributário ...