mandado extrajudicial
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Acórdão nº REsp 996424 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília S⁄A - BRB ajuizou ação de cobrança de título extrajudicial buscando o recebimento das Letras Financeiras do Tesouro do Estado de ... 2. O acórdão proferido em recurso ordinário em mandado de segurança não serve como paradigma para a comprovação do dissídio ...
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Relatório e Voto com número 0373740-04.2014.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 15-12-2022
... 1ª Seção Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0373740-04.2014.8.09.0000 ... COMARCA DE GOIÂNIA ... extrajudicial vaga, com a finalidade de verificar a correta escrituração das ...
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Acórdão nº 2007/0151925-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 14 DO ADCT DA O DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MANDADO DE SEGURANÇA COM MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA DEMANDA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247000-49.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se extrai do disposto no art. 16, § 2º, ... entendimento jurisprudencial incidente especificamente sobre mandado de segurança. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 4000042-19.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA EM FACE DA NEGATIVA DE INCLUSÃO, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA AÇÃO. INADIMPLEMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. POSSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DÉBITO EXEQUENDO ATÉ SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ILEGALIDADE DA DECISÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... Sétima Turma de Recursos - Itajaí ... Mandado de Segurança n. 4000042-19.2019.8.24.9007 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... EM FACE DA NEGATIVA DE INCLUSÃO, EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA AÇÃO. INADIMPLEMENTO DE COTAS ... -
Acórdão Nº 5039887-57.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
... que, nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissão de ... érsia sobre a impenhorabilidade de bem de família, expeça-se mandado de constatação a fim de esclarecer se os imóveis matriculados sob os ...
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , ainda que não estivesse em flagrante delito e inexistisse mandado judicial ... 2. Isso porque, como visto, o recorrente em momento algum ... A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE ESTARIA BASEADA EM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL OBTIDA DE FORMA ILÍCITA. EXISTÊNCIA DE CONFISSÃO FORMAL. ÉDITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020667420194050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0802066-74.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: RESIDENCIAL VILLA DOURADA e outros ADVOGADO: Welison Araujo Silveira IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL....
PROCESSO Nº: 0802066-74.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINALIMPETRANTE: RESIDENCIAL VILLA DOURADA e outros ... defesa, porque se está diante de um negócio jurídico extrajudicial, como uma fase pré-processual existente antes do exercício da ... -
Acórdão nº 2007/0144849-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DE CARGO OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA CF/88. DE DE CONCURSO PÚBLICO. JULGAMENTO DE ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COM MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA DEMANDA EM ...
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Acórdão Nº 1000176-55.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-06-2023
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL" ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 923 DO CPC. REQUERIMENTO ... DE EXPEDIÇ\xC3"ÃO DE MANDADO DE PENHORA ANTERIORMENTE ... 1. Caso dos autos: execução de título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2154/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
... Nº TST-ROMS-624.391/00.6 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/já/ebc ... MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO EXTRA- JUDICIAL. HASTA PÚBLICA ... 1. Mandado ... hasta pública dos bens penhorados de Banco em liquidação extrajudicial ... 2. Mesmo que se trate de empresa em liquidação extrajudicial, a ...
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Acórdão nº 71010233419 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... 2021/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIBERAÇÃO DA VERBA ...
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Decisão Monocrática nº 71010434314 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 13-04-2022
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 5014668-68.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - REFRIGERADOR COM DEFEITO - REEMBOLSO PROVIDENCIADO EM AÇÃO PRÓPRIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO ABALO ANÍMICO - CABIMENTO - DEFEITO QUE DEMANDOU INFRUTÍFERA IDA DO AUTOR E SUA ESPOSA GRÁVIDA ATÉ A LOJA - ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA - VIA CRUCIS - PRODUTO ADQUIRIDO
- Acórdão Nº 5029445-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
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Acórdãos nº 2185089-04.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL MANDADO DE CONSTATAÇÃO Decisão de indeferimento ...
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Acórdão nº 1.0261.16.004207-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da
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Acórdão nº 1.0261.16.004207-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da
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Decisão Monocrática nº 51048409720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-05-2022
... Mandado de Segurança (Câmara) Nº 5104840-97.2022.8.21.7000/RS ... MANDADO DE SEGURANÇA. locações. execução de título extrajudicial. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A imediata ...
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Acórdão Nº 0100177-65.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2023
... PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS ... MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acordao N° 1430490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa - cda. Execução fiscal. Licitude. Cabível. Ausência de ilictude. Tema 777. Precedente do superior tribunal de justiça. 1. Em julgamento recente sob a sistemática dos recursos repetitivos, resp 1. 684. 690/sp e resp 1. 686. 659 (tema 777), o superior tribunal de justiça - stj, em acórdão publicado em 11/03/2019
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE ... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002603-46.2019.8.19.9000 (Cível), 04-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 2603-46 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado DE BELFORD ROXO, que indeferiu pedido de suspensão e extinção do procedimento executivo, com determinação de certidão de crédito, para que o exequente se habilite nos autos da recuperação...
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002761-04.2019.8.19.9000 (Cível), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 2761-04 RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado DE BELFORD ROXO, que indeferiu pedido de suspensão e extinção do procedimento executivo, com determinação de certidão de crédito, para que o exequente se habilite nos autos da recuperação...
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001902-85.2019.8.19.9000 (Criminal), 06-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança:1902-85 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado DE NILÓPOLIS, que indeferiu pedido de extinção do procedimento executivo, com determinação para que o exequente se habilite nos autos da recuperação extrajudicial. Mandado de segurança impetrado...
... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Decisão Monocrática nº 71010337707 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA. AUSENTE ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ATO ILEGAL E ABUSIVO. ORDEM CONCEDIDA, A FIM DE DETERMINAR QUE A DEFESA APRESENTADA PELO IMPETRANTE SEJA EFETIVAMENTE ANALISADA PELA AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DA PENHORA. TEMA NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGURANÇA...
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO OMISSIVO DA ...