enunciado 264 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31157/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Novembro de 2001

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS ENUNCIADO 264/TST. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que o adicional de periculosidade constitui parcela de natureza salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco, devendo, por isso, compor a base de cálculo das horas extras. O disposto no Enunciado 264/TST reforça tal entendimento. DIFERENÇAS...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS ENUNCIADO. 264/TST. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31017/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULO-SIDADE PERÍODO SUPRIMIDO. Não há como ser processado o recurso de revista quando os julgados trazidos a cotejo não estabelecem a pretendida divergência jurisprudencial, segundo a exigência do Enunciado 296/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRA-ÇÃO - HORAS EXTRAS ENUNCIADO 264/TST.

    ... pretendida divergência jurisprudencial, segundo a exigência do Enunciado 296/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRA-ÇÃO - HORAS EXTRAS O. 264/TST. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-774/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 07 de Junho de 2000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL S.A. - ENUNCIADOS 253 E 264 DO TST. Não há contrariedade ao Enunciado 253 do TST quando, com amparo no Enunciado 264 do TST, for determinada a inclusão da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras devidas ao reclamante, se descaracterizada tal gratificação como semestral porque paga mensalmente e de forma habitual....

    ...RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL S.A. - ENUNCIADOS 253 E 264 DO TST. Não há contrariedade ao Enunciado 253 do TST quando, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3065/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. O Enunciado nº 264 do TST é claro ao dispor que "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa." Nesse contexto, o adicional de periculosidade, previsto no art. 193 da

    ...4ª Turma. MF/GP/amr. HORAS EXTRAS - CÁLCULO - ENUNCIADO264 DO TST. O Enunciado264 do. TST é claro ao dispor que "a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3067/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO Nº 264 DO TST. O Enunciado nº 264 do TST é claro ao dispor que "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa." Nesse contexto, o adicional de periculosidade, previsto no art.

    ...4ª Turma. MF/AG/amr. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ENUNCIADO264 DO TST. O. Enunciado264 do TST é claro ao dispor que "a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4519/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 04 de Setembro de 2002

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRAS. Em face de sua natureza salarial, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Incidência do Enunciado 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...Incidência do Enunciado 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

    ... a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos dos Enunciados 23, 296 e 297. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA ...ção analógica das OJ-s 102 e 267 da SBDI-I do TST e do Enunciado 264/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Os arestos trazidos para confronto ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

    ... a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos dos Enunciados 23, 296 e 297. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA ...ção analógica das OJ-s 102 e 267 da SBDI-I do TST e do Enunciado 264/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Os arestos trazidos para confronto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000394-20.2014.5.06.0003), 01-06-2017

    DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL EM DATA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO PCCS/2012 - A natureza das vantagens pecuniárias concedidas ao obreiro deve ser definida em razão da habitualidade, ou não, do seu pagamento. Tal entendimento é consentâneo com a norma constante do art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado 264 da súmula do TST. Assim, com base...

    ...457, § 1º, da CLT e com o enunciado 264 da súmula do TST. Assim, com base nesse enfoque, integram a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13726/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. Matéria decidida à luz do Enunciado 264/TST e com base na análise da prova pericial. Recurso que se encontra óbice no Enunciado 126/TST.

    ...BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. Matéria decidida à luz do Enunciado" 264/TST e com base na análise da prova pericial. Recurso que se encontra \xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19094/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Novembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não prospera quanto à prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, consoante se depreende do acórdão proferido às fls. 466/471, o Regional já elucidara o questionamento formulado pela parte em seus declaratórios, a respeito da inexistência de pedido de diferenças de horas extras decorrentes da...

    ... pela integração do adicional de insalubridade com fulcro no Enunciado 264 do TST. Diante desse quadro, não há falar em violação ao art. 832 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-40890/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ENUNCIADO Nº 268 DO TST O Enunciado nº 264 do TST é inaplicável quando a pretensão pleiteada já se encontrava prescrita ao tempo do ajuizamento da primeira reclamação trabalhista. Recurso não conhecido.

    ...3ª Turma. MCP/ga/rom. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ENUNCIADO Nº 268 DO TST. O Enunciado264 do TST é inaplicável quando a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-99/2000-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Novembro de 2003

    1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Inteligência do Enunciado 264/TST e da Orientação Jurisprudencial 267/SDI-1/TST. 2. Temas não prequestionados escapam à jurisdição...

    ...Inteligência do. Enunciado 264/TST e da Orientação Jurisprudencial 267/SDI-1/TST. 2. Temas não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6783/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e corrigir o erro material ocorrido. No acórdão embargado, onde está escrito Enunciado n° 294/TST, leia-se Enunciado n° 264/TST.

    ...No acórdão embargado, onde está escrito. Enunciado n° 294/TST , leia-se Enunciado264/TST . Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-56896/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Novembro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A demonstração de contrariedade a Enunciado de Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte atende a um dos pressupostos estabelecidos no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta...

    ...RECURSO DE REVISTA. A demonstração de contrariedade a Enunciado de Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte atende a um dos ...264/TST). Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10889/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    HORAS EXTRAS CÁLCULO. Nos termos do Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional prevista em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

    ...4ª Turma. JCJP/DP. HORAS EXTRAS CÁLCULO. Nos termos do Enunciado264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19092/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. ENUNCIADO 264/TST. Em se tratando o autor de comissionista misto, porque recebia salário fixo mais comissões sobre vendas, a decisão do eg. Regional no sentido de que as comissões integrem, pela média, a remuneração do autor para cálculo das horas extras está em consonância com o Enunciado 264/TST, restando obstaculizado o conhecimento da

    ...RECURSO DE REVISTA. DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. ENUNCIADO" 264/TST. Em se tratando o autor de comissionista misto, porque recebia sal\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-32194/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Setembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E ANUÊNIOS. A decisão está em consonância com o Enunciado 264/TST pelo que não se conhece do recurso.

    ...A decisão está em consonância com o Enunciado 264/TST pelo que não se conhece do recurso. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1129/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003

    EMBARGOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO ENUNCIADO Nº 264 DO TST HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ENUNCIADO Nº 266 DO TST 1)A discussão acerca da aplicação do Enunciado nº 264 do TST somente em fase de execução não tem respaldo no Enunciado nº 266 do TST. 2)A C. SBDI-1 não admite, no tema época própria para incidência da correção

    ...SBDI-1. MCP/tb/je. EMBARGOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO ENU N CIADO Nº 264 DO TST HORAS. EXTRAS BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ICULOSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ENUNCIADO Nº 266 DO TST. 1)A discussão acerca da aplicação do Enunciado264 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-09.2014.5.06.0006), 28-02-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL EM DATA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO PCCS/2012 - A natureza das vantagens pecuniárias concedidas ao obreiro deve ser definida em razão da habitualidade, ou não, do seu pagamento. Tal entendimento é consentâneo com a norma constante do art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado 264

    ...457, § 1º, da CLT e com o enunciado 264 da súmula do TST. Assim, com base nesse enfoque, integram a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8577/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê

    ... a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos dos Enunciados 23, 296 e 297. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA ...ção analógica das OJ-s 102 e 267 da SBDI-I do TST e do Enunciado 264/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Os arestos trazidos para confronto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8577/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a

    ... a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos dos Enunciados 23, 296 e 297. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA ...ção analógica das OJ's 102 e 267 da SBDI-I do TST e do Enunciado 264/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Os arestos trazidos para confronto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-717/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Fevereiro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Por ser parcela salarial que visa compensar os riscos do trabalho, mormente na extrapolação de jornada, cabe a integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras. Decisão regional consoante com orientação da SDI/TST e com o Enunciado 264/TST. Recurso não admitido. 2)HORAS EXTRAS E HORAS...

    ...Decisão regional consoante com orientação da SDI/TST e com o Enunciado 264/TST. Recurso não admitido. 2)HORAS EXTRAS E HORAS DE SOBREAVISO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/2000-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Outubro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não merece reparo o r. despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado nº 264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº 333. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

    ...despacho agravado, pois a decisão está em harmonia com o Enunciado264 do TST, não cabendo revista, à luz do Enunciado nº. 333. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-24.2017.5.06.0010), 03-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de motorista nos períodos da condenação, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões pleiteadas. Aplica-se, in casu, o art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado nº 264 da Súmula do TST....

    ...Aplica-se, in casu , o art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado264 da Súmula do TST. Apelo patronal improvido no aspecto. ...

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