mandado intimação
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Acórdão nº 2016/0053815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. ... DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO" PESSOAL ... ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO\xC2" ... 2. No caso dos autos, foi expedido mandado de intimação ...
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... celeridade ao cadastramento do imóvel rural, poderá constar no mandado de intimação a identificação do imóvel na forma do § 3o do art. 225 ...
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Acórdão nº 2015/0006192-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAZO RECURSAL ... JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO AOS ... TEMPESTIVA. ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0236336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... MANDADO DE ... intimação para endereço no qual a testemunha não foi ... -
Acórdão nº 2016/0009880-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegou, nas razões recursais, que o mandado de intimação da decisão ...
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Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA LOCATÁRIA. (LEI 8.245⁄91, ART. 74, COM A REDAÇÃO DA LEI ... ção, devido a sentença, ato processual, pena de expedição de mandado de despejo, peça processual. Impossível entrever relação de direito ...
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Acórdão nº 2013/0101774-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MANDADO" AOS AUTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. ... 1. \"Quando a intimação \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RISTJ). PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTAGEM DOS PRAZOS. ... Superior Tribunal de Justiça ... em cartório ou por mandado ...
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Acórdão nº 2014/0290439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE A CONTAR DA DATA DA JUNTADA DO ... MANDADO" AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. 3. DISS\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0162971-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. INTIMAÇÃO REALIZADA À AUTORIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0163927-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO ADVOGADO DO ACUSADO. RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Não obstante o acusado tenha o direito de...
... mandado de ... -
Acórdão nº 2015/0314276-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SURSIS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. (3) DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (4)
... mandado ... -
Acórdão nº 2007/0070352-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE INTIMAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP Nº 761.811 ... 1 - Segundo ...
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Acórdão nº 2015/0320429-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de...
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Acórdão nº 2007/0075167-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO ... 1. A Corte Especial, no ERESP 601.682/RJ, ...
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Acórdão nº 2006/0168326-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. DATA DO ARQUIVAMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NA SECRETARIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA ... 1. É ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias,...
... CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO ... DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... intimação pessoal do Defensor Público ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2014/0184114-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA SESSÃO ... mandado ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação ... § 2º Autuadas as declarações e encaminhadas à autoridade ... 96 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo único. O mandado será arquivado, dele não podendo o oficial fornecer certidão, a não ...
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É nula intimação de advogado público por mandado e Diário Oficial, diz comissão
É nula intimação de advogado público por mandado, diz comissão
Desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, não há fundamento para advogados públicos ainda serem intimados por meio de mandado, carta, ofício ou publicação no Diário Oficial, sob pena de nulidade do ato praticado. É o que ... -
Acórdão nº 2014/0258390-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.318 - DF (2014/0258390-3) ... SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" ... NÃO ALEGADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ... S\xC3" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DO CPC/1973 E ART. 1.036 DO CPC/2015). INTIMAÇÃO POR ... ORDEM. A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DO CPC/1973 E ART. 1.036 DO CPC/2015). INTIMAÇÃO POR ... ORDEM. A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO OU DA CARTA ...
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Acórdão nº 2013/0350442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267/STF. 1. É admissível, em caráter excepcional,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.061 - SE (2013/0350442-4) ... JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contar-se-ão, conforme o caso, da citação, notificação, intimação, ou da data de seu anúncio no orgão oficial ... Art. 29. Ao preso ... Art. 161. A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por precatória ou rogatória, na ...