mandado penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-07.2011.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-778-24.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS DO SÓCIO DA EXECUTADA, POR MEIO DAS QUAIS RECEBE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO LIMINAR NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA QUE REDUZIU A PENHORA PARA 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, MANTIDA NO ACÓRDÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. O Juízo da execução determinou o...
... A C Ó R D Ã O ... PE GMHCS/gam ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS DO SÓCIO DA ... DECISÃO LIMINAR NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA QUE REDUZIU A PENHORA PARA 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, MANTIDA NO ACÓRDÃO. ILEGALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-11.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-16.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-17.2011.5.13.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-12.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-483-12.2011.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017509020214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801750-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM AGRAVADO: CAROBA AGROPECUÁRIA S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007212-89.2013.4.05.8100 - 33ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... Mandado de Penhora ... Foi requerido que o Órgão Julgador se pronunciasse sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1203/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, determinou a penhora de créditos da Executada junto às administradoras de cartões de crédito. 2. Se a parte, para impugnar o ato que reputa ilegal, dispõe de meio processual específico,...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/KNOC/al ... MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-30.2012.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-192/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CRÉDITOS FUTUROS JUNTO A TERCEIROS. Ato judicial em que se determina a penhora de créditos futuros perante terceiros. Impossibilidade de penhora desses créditos, em razão de se tratar de prestação incerta, decorrente de contrato de prestação de serviços. Recurso ordinário a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CRÉDITOS FUTUROS JUNTO A TERCEIROS. Ato judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-94.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-15.2006.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59040-68.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1907/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Mandado de Segurança pretendendo a cassação de ato que, em processo de execução definitiva, determinou a penhora de créditos dos Impetrantes junto a empresas de planos de saúde.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/os/ds ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS ... DESCABIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-243/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CRÉDITOS FUTUROS JUNTO A TERCEIROS. Ato judicial em que se determina a penhora de créditos futuros perante terceiros. Impossibilidade de penhora desses créditos, em razão de se tratar de prestação incerta, decorrente de contrato de prestação de serviços. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CRÉDITOS FUTUROS JUNTO A TERCEIROS. Ato judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-77.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247800-19.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-43.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-71.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-71.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-71.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-39.1997.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-71.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1668-58.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, ...