mandado segurança coletivo
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Acórdão nº MS 15185 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.185 - DF (2010⁄0067261-8) ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo cujo objetivo é combater a omissão da ...
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Acórdão Nº 37465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.465 DISTRITO FEDERAL ... COLETIVO. DELIBERAÇÃO CAUTELAR DO PLENÁRIO DO TCU QUE ...
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Acórdão nº 2004/0051581-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão nº 2007/0213752-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0082749-0 de T6 - SEXTA TURMA
... vencidas antes da impetração do mandado de segurança coletivo. Possibilidade. Súmulas ...
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Prazo para impetração
... 1. Comentário ... Assim como o mandado de segurança clássico, individual, deve ser ... , do ato impugnado, o mandamus coletivo deverá ser posto em juízo no mesmo prazo (art ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1133091 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ...
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Acórdão Nº 1289253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DECOBRANÇA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR ÀIMPETRAÇÃO DO WRIT. INTERRUPÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o entendimento desta egrégio Superior Tribunal deJustiça, o Mandado de Segurança Coletivo interrompe a fluência doprazo prescricional, sendo certo que, somente após o trânsito...
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Acórdão nº 2013/0354037-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. VISTA DOS AUTOS. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. DIREITO À INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO GTI - PORTARIA N. 134/11. PROCEDIMENTO DE REVISÃO NÃO INICIADO. COMISSÃO DE ANISTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA....
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO ... INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. ... -
Acórdão nº 2009/0089431-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.489 - RJ ... COLETIVO. ... INFORMAÇÃO. ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 0019532-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... Mandado de Segurança n.º 0019532-86.2016.8.05.0000 ... Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Defensoria ... Pública do Estado ...
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Acórdão nº 2008/0150678-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL E ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DE FILIAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM HIPÓTESES IDÊNTICAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DE FILIAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM HIPÓTESES IDÊNTICAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 2007/0229676-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS "COLETIVO" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ANTE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Não serve o habeas corpus como via recursal do mandado de segurança, especialmente quando discutidos coletivamente direitos de presos. 2. A urgência de processamento e solução do habeas corpus...
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Acórdão Nº 1450858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... ESTADUAL 1.197/2013. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... DESCONSTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 1388698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0377113-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... COLETIVO ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.403 DISTRITO FEDERAL ... OUTRO(A/S) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPEACHMENT DE ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.378 DISTRITO FEDERAL ... OUTRO(A/S) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPEACHMENT DE ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.394 DISTRITO FEDERAL ... OUTRO(A/S) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPEACHMENT DE ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... -
Acórdão Nº 1422407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO ... DE SEGURANÇA COLETIVO. LIMITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1473318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº RMS 31972 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.972 - MG (2010⁄0071550-2) ... argumento de que o mandado de segurança coletivo para defesa de direito individual de um ou alguns ...