Manicômios judiciários
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Como o princípio da dignidade da pessoa humana afeta as relações jurídicas
Segunda Leitura: O princípio da dignidade afeta as relações jurídicas
... Entre outros, presídios, asilos, manicômios judiciários ou agrupamento de viciados. Estes não são lugares muito ... -
Precisamos de uma profunda reforma na cultura policial
Gustavo Mascarenhas: Precisamos de uma reforma na cultura policial
... Me frustrara lendo que nossos manicômios judiciários eram “casas dos mortos” e que a fundação casa, a par de ... -
Loucura, direitos e sociedade um laço de presunções ideologicamente justificadas
... átricos ou para encarcerar, por tempo indeterminado, nos manicômios judiciários ... Essas instituições e práticas são herdeiras, ...
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O Projeto de Reforma do Código Penal
... ; c) desinstitucionalização da execução, extinguindo os manicômios ... ção da execução, extinguindo os manicômios judiciários ...
- Mutirão vai socorrer doentes mentais em presídios
- Acórdão Nº 5094848-10.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5082516-45.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
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Folie et justice: relire Foucault
... organização da atenção em saúde mental e dos aparelhos judiciários, entre a França e a Holanda. A disparidade entre os debates nestes dois ... No caso dos manicômios, estes não são estabelecimentos de saúde, mas instituições com fins ...
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Acórdãos nº 2133728-50.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Os manicômios judiciários, como instituições, funcionam com sinal ...
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Acórdãos nº 2133166-41.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Os manicômios judiciários, como instituições, funcionam com sinal ...
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Acórdãos nº 2218734-25.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Os manicômios judiciários, como instituições, funcionam com sinal ...
- Tortura e abandono em hospitais de custódia
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Acórdãos nº 0012169-36.2010.8.26.0562 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... , mas, sim, diante das condições precárias dos manicômios judiciários que, segundo sua opinião pessoal, não ...
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Pobres e ricos na mesma escola?
... Homero Vianna Jr ... Niterói, RJ ... Manicômios ... Em abril de 2012, discutia-se no Congresso da Sociedade Internacional ... Esquizofrenia, em Florença, Itália, o quanto os manicômios judiciários europeus eram falhos no tratamento e reabilitação de doentes mentais, e ...
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Acórdão nº 1.0056.10.237152-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE INDULTO - POSSIBILIDADE.
... Os manicômios judiciários, como instituições totais, funcionam como sinal negativo, ... -
Acordao N° 1304365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Tentativa autoria e materialidade comprovadas. Inimputabilidade reconhecida. Absolvição imprópria. Aplicação de medida de segurança. Art. 97, § 1º, do cp. Adequação do prazo da internação igual à pena máxima em abstrato prevista para o tipo penal. 1. A indeterminação de prazo para o cumprimento de medida de segurança, em regime de internação, causa...
... medida de segurança no interior dos fétidos manicômios judiciários, eufemisticamente denominados ... hospitais de custódia e ... -
Acórdãos nº 0007777-43.2014.8.26.0229 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ça como as adotadas em presídios ou manicômios judiciários, mas o dever de cuidado imposto contratualmente ...
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Acórdãos nº 0002468-73.2015.8.26.0498 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... e familiar depois de julgados, em vez de mantê-los nos manicômios judiciários; quanto aos toxicômanos já corroídos pelo vício e ...
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Ação do CNJ dá liberdade a loucos atrás das grades
... Nos manicômios judiciários, que deveriam oferecer tratamento médico, a realidade ...
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Fundamentos da perícia psicológica na área forense - Essentials of the expertise psychological in the forensic area
O presente trabalho aborda a prática da perícia psicológica na área forense, enfatizando aspectos históricos e contemporâneos da evolução da Psicologia enquanto ciência nos âmbitos internacional e brasileiro, passando pela contribuição das várias escolas psicológicas às primeiras práticas da psicometria. Distingue, ainda, a aplicação da avaliação psicológica na área clínica em relação ao âmbito...
... início do século XX, foram inaugurados os “manicômios judiciários” para tratamento dos doentes mentais criminosos (RIGONATTI; ... - Até programas-modelo falham no atendimento
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Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica
O autor situa a loucura dentro do Sistema Penal Brasileiro, questionando a eficácia da aplicação da medida de segurança na recuperação do doente mental que venha a praticar crime. Destaca as contradições entre a Lei de Reforma Psiquiátrica — que busca a humanização do tratamento de paciente com transtornos mentais — e a Lei de Execuções Penais, demonstrando o caráter punitivo da medida de seguranç
... psiquiátrica aplicam-se, integral e imediatamente, aos manicômios judiciários onde estão internados os loucos que cometeram fatos ... -
Acórdão nº 2004.38.00.051008-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. (CP: ART. 92, II). SENTENÇA MANTIDA. 1. Por não possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do fato previsto como crime, resta configurada a inimputabilidade do agente. 2. O recorrido possui curador nomeado, e, de acordo com as informações médicas, sua periculosidade restou tratada com o uso dos...
... , por apresentar ' características hospitalares', os manicômios judiciários têm sido considerados 'estabelecimentos adequados'; c) local ... -
Acórdão nº 2004.38.00.051008-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. (CP: ART. 92, II). SENTENÇA MANTIDA. 1. Por não possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do fato previsto como crime, resta configurada a inimputabilidade do agente. 2. O recorrido possui curador nomeado, e, de acordo com as informações médicas, sua periculosidade restou tratada com o uso dos...
... , por apresentar ' características hospitalares', os manicômios judiciários têm sido considerados 'estabelecimentos adequados'; c) local ... -
Acórdão nº 2004.38.00.051008-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. (CP: ART. 92, II). SENTENÇA MANTIDA. 1. Por não possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do fato previsto como crime, resta configurada a inimputabilidade do agente. 2. O recorrido possui curador nomeado, e, de acordo com as informações médicas, sua periculosidade restou tratada com o uso dos...
... , por apresentar ' características hospitalares', os manicômios judiciários têm sido considerados 'estabelecimentos adequados'; c) local ...