Manicômio judiciário
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Em vigor
Código Penal Militar
... condenado a que sobrevenha doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento adequado, onde ...
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Manicômio judiciário de Franco da Rocha: Clínica e ética
Este artigo narra a experiência vivida durante os últimos quinze anos junto às pacientes internadas na Colônia Feminina do antigo Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, no Estado de São Paulo. A proposta de atendimento terapêutico utilizando cartas e fotografias nasceu dos inúmeros pedidos feitos pelas próprias pacientes e da necessidade de prover, minimamente, um cuidado humano para aquelas...
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Em vigor
Lei de Introdução ao Código Penal
... manicômio judiciário ou a outro estabelecimento em virtude do disposto no art. 29, ...
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Acórdão nº 2007/0163999-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do constatado abandono familiar e da longa permanência no manicômio judiciário, somados à deficiência mental comprovada, que a colocação ...
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Crime e Loucura: uma trajetória até a criação do Manicômio Judiciário de Santa Catarina
O objetivo deste artigo é discutir uma trajetória até a inauguração do Manicômio Judiciário de Santa Catarina, em 1971, analisando a perspectiva do desenvolvimento da psiquiatria no estado, suas relações com o poder político e jurídico, frisando o enfoque sobre um personagem específico: o "louco-criminoso".
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DECRETO Nº 37990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955. da Denominação de Heitor Carrilho Ao Manicomio Judiciario, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.
DECRETO Nº 37.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 1955 ... Dá a denominação de Heitor Carrilho ao Manicômio Judiciário, do Serviço Nacional de Doenças Mentais ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
... do exame, o acusado, se estiver preso , será internado em manicômio judiciário , onde houver, ou, se estiver solto , e o requererem os ... -
Decisao Nº 0576466-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-07-2020
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM HOSPITAIS DE CUSTÓDIA, MANICÔMIO JUDICIÁRIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PREVISTOS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15. TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O SINSPEB E LAUDO DA JUNTA MÉDICA ESTADUAL QUE GARANTEM O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO).
... que trabalham em hospitais de custódia e tratamento, manicômio judiciário e outros estabelecimentos prisionais fazem jus a percepção ... -
Filho de cineasta é levado para a cadeia após confessar crime
Família tenta transferir daniel coutinho para manicômio judiciário ... Vera Araújo ... vera@oglobo.com.br ... Depois do ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 07 DE OUTUBRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Ordenando Registro Sob Reserva, da Despesa Relativa Ao Pagamento de Cr 35.620,00 Como 'resto a Pagar' do Exercicio de 1949, a Firma Construtora Irmãos Pangela Ltda, pela Execução de Reparos No Manicomio Judiciario do Distrito Federal.
... e vinte cruzeiros), como ?restos a pagar? do exercício de 1949, à firma Construtora Irmãos Pangela Ltda., pela execução de reparos no Manicômio Judiciário, no Distrito Federal ... Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário ... SENADO FEDERAL, em 7 de outubro de 1952 ... João ...
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Zona Franca
Ancelmo Gois ... Elza Ibrahim lança hoje , às 19h, "Manicômio" judiciário\" na Argumento do Leblon ... Começa hoje, no Centro de Conven\xC3" ...
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Acórdão Nº 0802936-07.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
... DECISÃO DETERMINANDO A ... REMOÇÃO DO PACIENTE PARA O MANICÔMIO JUDICIÁRIO. ORDEM ... DESCUMPRIDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. MEDIDAS ...
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Relatório e Voto com número 5079944-95.2023.8.09.0110 da 2ª Câmara Criminal, 09-03-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador ... não conta com manicômio judiciário e sempre se usa a estrutura extra-hospitalar para ...
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Acórdão Nº 0802475-30.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-05-2021
... SUA TRANSFERÊNCIA PARA MANICÔMIO JUDICIÁRIO ... QUESTIONADA, AINDA, A PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 50622353920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Documento:20002110866 ... ... do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os ...
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Acórdão nº 65919 de Primeira Turma, 19 de Agosto de 1988
HABEAS CORPUS. PRETENSAO A SER O PACIENTE INTERNADO EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR E NÃO MANICOMIO JUDICIARIO. DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃO EM MANICOMIO JUDICIARIO, NÃO HOUVE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 197, DA LEP. NÃO CABE, EM HABEAS CORPUS, DISCUTIR EM TORNO DA INCONVENIENCIA DE O PACIENTE SER INTERNADO EM MANICOMIO JUDICIARIO, OU SE DEVIA SE-LO EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR. RECURSO...
... JUDICIARIO, INTERNAMENTO, ESTABELECIMENTO, PSIQUIATRICO, PARTICULAR ... PACIENTE, ... -
Decreto Legislativo nº 39 de 26/05/1953. E MANTIDA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS, EM SESSÃO REALIZADA A 2 DE AGOSTO DE 1951, DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DESSE ANO, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA GENESIO GOUVEIA S A, PARA DEMOLIÇÃO DE MUROS DE CONCRETO QUE CONSTITUIRAM AS FUNDAÇÕES DA ANTIGA CONSTRUÇÃO DO MANICOMIO JUDICIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
... e Saúde e a firma Genésio Gouveia S.A., para demolição de muros de concreto que constituíam as fundações da antiga construção do Manicômio Judiciário do Distrito Federal ... Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário ... SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1953 ... João Café ...
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Acórdão Nº 0000297-77.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ESTADO DO PARANÁ ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... MANICÔMIO JUDICIÁRIO ... CRIME PUNIDO COM PENA DE RECLUSÃO. ART ... 97, DO CP ...
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Acórdão Nº 0009441-48.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-01-2018
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS ... INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. PRISÃO DOMICILIAR ... IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE ...
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Processo nº 0060530-72.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... provisório, para manicômio judiciário, onde vem re- ...
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Acórdão Nº 0802048-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
... EXAME DE SANIDADE MENTAL, E PARA O SEU ... ENCAMINHAMENTO AO MANICÔMIO JUDICIÁRIO. NÃO ... CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL ...
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Acórdão Nº 0804314-95.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
... MANICÔMIO JUDICIÁRIO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... QUE NÃO PODE ...
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Acórdão nº 69563 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1993
- HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE EM PROCESSO-CRIME ANTERIOR. TRANSFERENCIA DO REGIME FECHADO PARA MANICOMIO JUDICIARIO. Paciente condenado a cumprimento de pena em regime fechado, com determinação, pelo tribunal julgador da apelação, de exame de sanidade mental. Demora na realização do exame. Existência de sentença anterior em processo distinto -...
... PN0835, MEDIDA DE SEGURANÇA, INTERNAMENTO EM MANICOMIO JUDICIARIO ... EXAME DE SANIDADE MENTAL, PRAZO, EXCESSO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0500665-42.2007.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... MEDIDA DE SEGURANÇA ... INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO ... POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. CRIME PUNIDO ...
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Acórdão nº 0001317-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal ... encaminhamento da custodiada à internação em manicômio judiciário ... para realização dos exames necessários. Em razão ...