manual de rotinas e regulamento interno

Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-67.2016.5.07.0008), 2017-11-06

... as seguintes atividades: efetuar rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... do significado que ele tem no item 8.4 do Manual Normativo RH053. A quebra de caixa pleiteada na ... Acerca da parcela, o Regulamento de Pessoal da reclamada (RH 053 00), com ... as regras previstas no regulamento interno da reclamada, que dispunha acerca do pagamento da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001085-85.2015.5.06.0007), 29-01-2018
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a parcela "quebra de caixa", que visa...

... Juízo Singular não observou que " o manual que trata de "Remuneração Mensal e ... 49 do Regimento Interno deste Sexto Regional) ... É o relatório ... descumprimento reiterado, do próprio regulamento da empresa, o que enseja a simples prescrição, ... de agência bancária, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos, emitir ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000819-33.2017.5.06.0103), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A teor do disposto no art. 141 do CPC/2015, não pode o Juízo conhecer de questões não propostas, e que a depender da iniciativa das partes. E de igual modo, o art. 492 daquele diploma legal proíbe que se decida causa diferente da que foi proposta, ou que se

... a reclamante foi admitida, o normativo interno já havia sido alterado por meio da Resolução ... Ressalta que no RH 115, manual que trata da "Remuneração Mensal e ... Observe-se, ainda, que consta do Regulamento Interno RH 053, no item 8.4., que o " empregado, ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000561-45.2017.5.07.0022), 2017-12-07

... DE CAIXA, previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente CONDENAÇÃO da ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... ; O termo "Quebra de Caixa" que constava no Manual Normativo RH 053 - Regulamento de Pessoal, até a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000560-60.2017.5.07.0022), 2017-12-07

... DE CAIXA, previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente CONDENAÇÃO da ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... ; O termo "Quebra de Caixa" que constava no Manual Normativo RH 053 - Regulamento de Pessoal, até a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000207-33.2015.5.06.0017), 12-12-2016
EMENTA: ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". FINALIDADE DIVERSA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando que a "quebra de caixa" visa compensar o risco da atividade por possíveis perdas e diferenças a menor no fechamento do caixa, enquanto a gratificação paga pelo exercício da função de "tesoureiro" tem por finalidade remunerar a complexidade das atribuições e a confiança...

... Manual Normativo RH 053 (ainda em vigor), que estabelece ... ção de função, conforme dispõe o regulamento da empresa anteriormente citado, parcelas ... 49 do Regimento Interno deste Regional) ... É o relatório ... : abrir terminal financeiro, e efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000207-05.2016.5.07.0006), 2016-07-14

... O item 8.4 do RH 053 (Regulamento de Pessoal) da Caixa Econômica Federal, sem ... " correspondente, prevista em normativo interno, mas tão somente a sua gratificação de ... " efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053005): ... "8 DA REMUNERAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000804-15.2015.5.06.0142), 03-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA. PARCELAS NUNCA RECEBIDAS CUMULATIVAMENTE. NORMAS INTERNAS DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ANTES DE 03/11/1998. ALTERAÇÃO POSTERIOR. PAGAMENTO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DA FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO. Considerando que a parcela denominada "quebra de caixa" não tem regulamentação legal, estando prevista apenas em manuais...

... Esclarece que o manual que trata de "Remuneração Mensal e ... Prossegue, invocando o item 8 do regulamento Manual Normativo RH 053, alegando que, não ... sua incidência, visto que o regulamento interno da CEF também é norma jurídica que deve ser ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001767-58.2015.5.06.0001), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NORMAS INTERNAS. Considerando que a parcela denominada "quebra de caixa" não tem regulamentação legal, estando prevista, apenas, em manuais normativos da CAIXA; e, ainda, que a aludida verba foi incorporada à "Gratificação de Caixa para as Retaguardas de PV", em 01/01/2004, por...

... de continuar a constar no item 8.4 do Manual Normativo RH 053, não tem conteúdo, desde ... de quebra de caixa previsto em regulamento interno empresarial ... Acrescenta ainda que ... e operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento ... * receber e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000184-38.2016.5.06.0313), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...

... ), insistindo em sua alegação de que seu Manual Normativo RH 115, que disciplina a remuneração ... tal atividade (caixa), na forma do Regulamento de Pessoal constante do RH 053. Ressaltou que ... -se, ainda, que consta do regulamento interno RH 053, no item 8.4, que "O empregado, quando no ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-84.2015.5.06.0311), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...

... 104-A, do Regimento Interno desse Regional ... Conheço, pois, novamente ... propositura da ação, ressaltando que o manual que trata de "Remuneração Mensal e ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... E, no entanto, da exegese do Regulamento empresarial extrai-se a conclusão de que a norma ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001172-92.2017.5.07.0023), 2018-09-19

... O item 8.4 do Regulamento de Pessoal (normativo RH 053) da CEF, sem ... abrirterminal financeiro e efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... "quebra de caixa", prevista em normativo interno, mas tão somente a sua gratificação de ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053 005), vigente à época da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000057-34.2015.5.07.0014), 2018-10-31

... O item 8.4 do Regulamento de Pessoal (normativo RH 053) da CEF, sem ... rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053 005): ... 8 DA REMUNERAÇÃO ... 5º, II, em face do regramento interno, fazendo lei entre as partes e aderindo ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000199-10.2016.5.07.0012), 2017-08-30

... de caixa, previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente condenação da ... envolvem manuseio de numerários, efetua rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... respectivo adicional, tal como previsto no manual interno da recorrida ( RH 053, itens 8, 8.2.8.2.1 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001473-42.2016.5.07.0001), 2017-10-06

... de caixa, previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente condenação da ... envolvem manuseio de numerários, efetua rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... respectivo adicional, tal como previsto no manual interno da recorrida ( RH 053, itens 8, 8.2.8.2.1 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101949-45.2017.5.01.0058)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº

... 247 do Regimento Interno ... desta Corte, nego seguimento ao ... Ademais, o regulamento interno da Ré RH 053, id. 30f0861 (RT ... e operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento; receber e ... ão, relativamente ao disposto no item 8 do Manual Normativo ... RH 053, contido no Id n.º ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-56.2016.5.06.0313), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NORMAS INTERNAS. Considerando que a parcela denominada "quebra de caixa" não tem regulamentação legal, estando prevista, apenas, em manuais normativos da CAIXA; e, ainda, que a aludida verba foi incorporada à "Gratificação de Caixa para as Retaguardas de PV", em 01/01/2004, por...

... Assevera o recorrente que o regulamento de pessoal da empresa, RH 053, com vigência em ... as partes é a própria norma, contida no Manual" Normativo RH 053, que estabelece o pagamento do t\xC3" ... dos artigos nºs 49 e 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional ... É o relatório ... Acusa que, apesar de efetuar rotinas de suprimento e repasse de numerário, nunca ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001781-54.2016.5.07.0009), 2018-10-02

... fundamenta-se no item 8.4 do normativo interno RH 053 02 da Caixa Econômica Federal para ... Segundo sustenta, o item 3.3.15 do antigo Manual Normativo RH 115 recebeu nova redação a partir ... 1. O Tribunal Regional, analisando o Regulamento da Caixa Econômica Federal, entendeu que "no ... e operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento diversos; ... - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002192-73.2015.5.06.0102), 29-09-2016
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o...

... Aduz que o item 8 do regulamento" de pessoal (RH 053), diferentemente da interpreta\xC3" ... Esclarece que o manual que trata de "Remuneração Mensal e ... 50 do Regimento Interno deste Regional ... É o relatório" ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000124-85.2016.5.06.0371), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NORMAS INTERNAS. Considerando que a parcela denominada "quebra de caixa" não tem regulamentação legal, estando prevista, apenas, em manuais normativos da CAIXA; e, ainda, que a aludida verba foi incorporada à "Gratificação de Caixa para as Retaguardas de PV", em 2004, não mais...

... Ressalta que o RH 053 trata-se de "Regulamento de Pessoal", mas o manual que trata de ... existir sob essa rubrica, no regramento interno da CAIXA, sendo substituída (ou tendo seu nome ... e operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento ... * receber e ...
Sinistros em seguros ambientais - aspectos gerais e práticos
- Riscos e danos ambientais
... , além dos procedimentos de acionamento e rotinas de combate às emergências, de acordo com a ... , e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo ... o criminoso busca subtrair algum produto interno, estrutura ou peça de algum equipamento a fim de ... ção Ambiental (FEPAM) 25 elaborou um manual que apresenta esta classificação da ONU: • ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001718-52.2014.5.07.0024), 2016-04-18

... ainda se encontra vigente no atual Regulamento de Pessoal (RH 053), que em seu item 8.4, estatui ... quebra de caixa, nos termos do normativo interno ... Em contrapartida, em seu pleito recursal, ... "efetuar rotinas de pagamentos e recebimentos diversos,repasse de ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053): ... "8 DA REMUNERAÇÃO ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001539-10.2016.5.07.0005), 2017-04-27

... as seguintes atividades: " efetuar rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... função, seja pela própria previsão no manual da reclamada, conforme item 8.4 do Regulamento de ... , previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente CONDENAÇÃO da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001253-65.2017.5.07.0015), 2018-08-07

... expressamente o teor dos itens 8.4 do Manual Normativo RH 053 e 3.3.15 do antigo RH 115 para ... a mera referência ao RH 053 (Regulamento de Pessoal) para se deferir o pagamento de ... , previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente CONDENAÇÃO da ... ício das seguintes atividades: efetuar rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-54.2015.5.06.0122), 25-05-2016
EMENTA: GRATIFICAÇÕES DE CAIXA E DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando que a parcela Quebra de Caixa objetiva remunerar o risco da atividade por possíveis perdas e por diferenças no fechamento do caixa, enquanto a gratificação paga pelo exercício da função de caixa tem por finalidade remunerar a complexidade e a confiança exigida pelo empregador, cabível o pagamento de ambas as...

... de origem confundiu a parcela prevista no manual normativo RH 053 (destinada aos empregados que ... o valor que consta no documento interno da empresa, a título de "quebra de caixa", e ... ção de confiança, e a previsão do Regulamento de Pessoal é no sentido de garantir a ... de agência bancária, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...