manual de rotinas e regulamento interno
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Decretos
... , salvo as exceções previstas neste regulamento ... Art. 2º As disposições do presente ... Parágrafo único. O Regimento Interno, aprovado pelo Secretário da Administração ... rotinas de processamento da folha de pagamento para ... Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual" de Orientação do eSocial ... § 4º As informa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001648-88.2017.5.07.0037), 2018-05-28
... , deixando de ser mencionado no Regulamento de Pessoal RH 060, contudo continuou ainda ... de caixa sido excluída do normativo interno RH 115 021 em 16/9/2010, a partir de então ... como: abrir terminal financeiro; efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... A reclamada assevera que o Manual Normativo RH 115 é o regulamento empresarial que ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... º 94.664/1987, até a publicação do regulamento dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos ... Executar rotinas de apoio na área de recursos humanos: Executar ... , de Dados da Secretaria de Controle Interno do MEC. Controlar as verbas orçamentárias e ... 2023. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001612-32.2014.5.07.0011), 2017-04-05
... O item 8.4 do RH 053 (Regulamento de Pessoal) da Caixa Econômica Federal, sem ... ão autoral se baseia elementarmente no Manual" Normativo RH 053, mais precisamente nas disposiç\xC3" ... as regras previstas no regulamento interno da reclamada, que dispunha acerca do pagamento da ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimentos diversos; emitir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001782-19.2014.5.07.0006), 2017-02-16
... de caixa, previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente condenação da ... envolvem manuseio de numerário, efetua rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... respectivo adicional, tal como previsto no manual interno da recorrida ( RH 053, itens 8, 8.2.8.2.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000748-02.2016.5.07.0018), 2017-02-16
... de caixa, previsto no item 8.4 do Regulamento Interno RH 053, com a consequente condenação da ... manuseio de numerários, efetuam rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... respectivo adicional, tal como previsto no manual interno da recorrida ( RH 053, itens 8, 8.2.8.2.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-69.2015.5.06.0015), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
... que, embora o RH 053 trata de "Regulamento de Pessoal", o manual que disciplina a ... 49 do Regimento Interno deste Sexto Regional) ... É o relatório ... de agência bancaria, tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000490-74.2016.5.07.0023), 2016-09-22
... gratificação própria prevista em regulamento interno. O interesse de agir emerge claramente da ... ao recebimento da verba em questão (Manual Normativo RH 053), vem a juízo requerer a ... efetuando rotinas de pagamento e recebimento ... · receber e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001735-44.2017.5.07.0037), 2020-02-04
... às rubricas por ela elencadas em seu regulamento (RH 115 03), não fazendo sentido cogitar-se, a ... principalmente no item 8.4 do normativo interno RH 053 da Caixa Econômica Federal para postular ... Segundo sustenta, o item 3.3.15 do antigo Manual Normativo RH 115 recebeu nova redação a partir ... e operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento ... · receber e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001018-96.2016.5.07.0027), 2017-05-17
... O item 8.4 do Regulamento de Pessoal (normativo RH 053) da CEF, sem ... /2012, conforme previsto pelo regulamento interno RH053 ... 2. Reflexos da aludida parcela ... : abrir terminal financeiro, e efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053 005): ... " 8 DA REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001260-33.2017.5.07.0023), 2018-07-24
... qualquer direito que seja previsto em regulamento empresarial, norma interna ou qualquer forma ... , se assim fosse previsto pelo regulamento interno da empresa ... Muito embora a nomenclatura ... ao recebimento da verba em questão (Manual Normativo RH 053), vem a juízo requerer a ... e operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento; ... - receber e ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... como instrumento de promoção do mercado interno, considerando-se o potencial de demanda de bens e ... I - fixação das rotinas de execução, com a definição de processos e ... O Regulamento federal do pregão presencial, aprovado pelo ... A IN, com um verdadeiro manual, também se preocupa com os critérios técnicos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001018-96.2016.5.07.0027), 2018-04-09
... : abrir terminal financeiro, e efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ... quebra de caixa, nos termos do normativo interno ... Em contrapartida, a CEF alega que a quebra ... - 18/10/2012, conforme previsto pelo regulamento interno RH053 ... 2. Reflexos da aludida ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053 005): ... "8 DA REMUNERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 17601-79.2016.5.16.0004)
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte .
... VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO ... operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento; ... · ... item 8.4 do Manual Normativo RH 053 da Caixa Econômica, que versa ... -
Acórdão Nº 0021367-70.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... o processo de automatização das rotinas; 2. o reclamante laborava praticamente sozinho em ... dia; 11 - que antes disso o controle era manual, demandando a utilização de um quadro de ... 58 do Regulamento de Pessoal do reclamado, que prevê (p. 463): ... onde concluo que até mesmo o regulamento interno do Banco impõe sua consideração para cálculo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-93.2019.5.12.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA DESTA CORTE. ...
... EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Manual Normativo RH053 da Caixa Econômica Federal, os ... operações realizadas, efetuando rotinas de pagamento e recebimento ... · receber ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... ão eletrônico como o que aprovou o regulamento do pregão presencial (Decreto nº 3.555/2000) ... , com os favores do novo estatuto.” ( Manual" Prático das Licitações - Ed. Saraiva, 7ª edi\xC3" ... com a simplificação ou redução das rotinas relativas às empresas de pequeno porte. Por ... , por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações ... ão, à atualização e à revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), ao acompanhamento ... Manual de Serviço Consular e Jurídico; VII - promover ... ; III - gerenciar recursos, estabelecer rotinas administrativas e organização orçamentária e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001187-48.2019.5.07.0037), 2020-01-13
... operações, conforme estabelecido no regulamento do banco, sendo que nessa função, estava ... , até fevereiro de 2017, dava-se de forma manual e, a partir de março/2017, foi implantado o ... da Unidade, com relação às rotinas ligadas à área de apoio logístico, de ... 19. Prestar atendimento aos clientes interno e externo com informações seguras e precisas de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 9301-19.2018.5.90.0000) 23-11-2018
... rotinas da área de saúde e segurança do trabalho no ... Interno do Conselho ... Superior da Justiça do ... regulamento ora proposto por intermédio de normas internas ... - Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000709-44.2017.5.07.0026), 2018-03-15
... O item 8.4 do Regulamento de Pessoal (normativo RH 053) da CEF, sem ... ício das seguintes atividades: efetuar rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... " correspondente, prevista em normativo interno, mas tão somente a sua gratificação de ... Segundo o Regulamento de Pessoal da CEF (Manual Normativo RH 053 005): ... " 8 DA REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020346-35.2021.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-11-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TRABALHO AOS FINAIS DE SEMANA . Sendo certo que o adicional de trabalho em fim de semana foi instituído por norma coletiva desde 1995 e suprimido por sentença normativa, como referido na sentença, não se pode cogitar de alteração contratual lesiva. A extinção de pagamento de tal percentual decorrente da não...
... em vista que não foi instituído por regulamento interno da reclamada, o que afasta a alegação ... ão em regulamento interno da reclamada (Manual de Pessoal- MANPES - MÓDULO 19, Capítulo 1, ... , ou em 2014, ou em 2019, apenas dispôs rotinas e condições para pagamento, ficando adstrito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000487-39.2017.5.07.0006), 2017-11-30
... O item 8.4 do Regulamento de Pessoal (normativo RH 053) da CEF, sem ... ício das seguintes atividades: efetuar rotinas de pagamentos e recebimentos diversos, repasse de ... função, seja pela própria previsão no manual da reclamada, conforme item 8.4 do Regulamento de ... 5º, II, em face do regramento interno, fazendo lei entre as partes, adere ao contrato ...
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Resoluções. Resolução n 40.2021-cerhí
... conforme seu Regimento Interno; ... CONSIDERANDO o Art. 2º do ... Regimento ... requisitos e as condições gerais do regulamento do Programa ... (Resolução ANA 379, de 21 de ... bem estabelecidos (normas, manuais, rotinas operacionais) ... para a execução da maioria de ... manual, ... resoluções, instruções normativas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000629-22.2017.5.06.0313), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Detendo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade, frente a eventuais diferenças no fechamento do caixa, nada obsta sua cumulação com a gratificação da função porque se trata de parcelas com naturezas jurídicas diversas....
... , apesar de já ter existido no Normativo Interno da empresa, a parcela "quebra de caixa" foi ... em erro ao confundir a verba existente no manual normativo RH053 (destinada aos empregados que, ... mesma função, o que é vedado pelo regulamento interno da empresa e também pelo art. 37, XVI e ... de agência bancária , tais como efetuar rotinas de pagamento e recebimento diversos; emitir ...