mapa oficial do ministerio do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11285-84.2016.5.18.0104)
... Ministério Público do Trabalho na ACP 1117-11/2012 da 2ª ... segunda e na terceira zonas climáticas do Mapa Oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-14.2014.5.06.0001), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O fato de a terceirização, na hipótese, reputar-se lícita, por ter envolvido atividade-meio da empresa recorrente, com espeque na Súmula nº. 331 do TST, não afasta a responsabilidade da tomadora de serviços. Ao contrário, o item IV do verbete sumulado prevê a responsabilização subsidiária pelo adimplemento das obrigaçõe
... Ministério Público do Trabalho, nos termos dos artigos 49 e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001205-71.2014.5.06.0005), 26-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253, DA CLT. Uma vez comprovada à violação dos períodos de descanso pelo labor em ambiente artificialmente refrigerado, devidas as horas extras pelo interregno não concedido. Apelo a que se dá provimento.
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Sentença nº 1000316-46.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.A parte ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-29.2020.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EVIDENCIADA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... insalubridade, o extinto Ministério do Trabalho editou a citada NR, indicando tempos ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000229-30.2017.5.07.0038), 2017-10-23
... O art. 190 da CLT confere ao Ministério" do Trabalho a atribuição de estabelecer os crit\xC3" ... a conclusão expendida pelo Vistor Oficial para, de consequência, condenar a reclamada no ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Nº 0020765-83.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... a 01h20min, a verificação da distância no mapa Google maps e o acréscimo de tempo em razão de ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º (quinze graus), ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001455-82.2017.5.07.0034), 2018-12-19
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000755-88.2015.5.06.0201), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253, DA CLT. Nos termos da Súmula 438 do TST: "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da...
... necessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto na ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do trabalho, Indústria e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 990-22.2021.5.07.0038)
... ência e do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, que atualmente ... detém a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho, ...
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Trabalhista
... sentido de que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos ... O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ... na região de Mato Grosso, de acordo com o Mapa oficial do Ministério do Trabalho, atraindo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000744-12.2019.5.07.0033), 2019-10-22
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 257-14.2021.5.23.0102)
... periculosidade, segundo as normas do Ministério do ... Trabalho, far-se-ão através de ... De acordo ... com o Mapa oficial do Ministério do Trabalho, o quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000068-72.2019.5.06.0201), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com o art. 253 da CLT, é devida a concessão de 20 (vinte) minutos de repouso para recuperação térmica, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em ambiente artificialmente frio. Na espécie, entretanto, as temperaturas aferidas no laudo...
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Acórdão Nº 0021069-47.2016.5.04.0372 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2018
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Não comprovado nos autos o pagamento das parcelas rescisórias no prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, é devida a multa de que trata o § 8º do referido dispositivo consolidado.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001431-84.2016.5.07.0003), 2020-09-25
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001455-82.2017.5.07.0034), 2018-10-11
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001077-27.2014.5.06.0013), 02-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DEVIDAS. O trabalho regular em ambiente artificialmente frio "é prejudicial em virtude da temperatura inferior à do corpo humano, da umidade e dos gases que produzem o frio, ao desprenderem-se. Caso a empresa não cumpra as condições determinadas, poderá o empregado exigir as horas excedentes como extras, com 50% (art. 59), sem...
... Ministério Público do Trabalho (art. 49, do Regimento ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000039-54.2018.5.06.0331), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. À luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479 do CPC, o magistrado não está, de fato, adstrito ao laudo pericial. No entanto, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, à míngua de subsídios hábeis, deve prevalecer a conclusão vertida...
... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto na ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Nº 0022609-04.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 137 deste E. Tribunal Regional, o pagamento do intervalo do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho independe de tempo mínimo de prestação laboral extraordinária.
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Sentença nº 1000020-30.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-58.2017.5.06.0023), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ARTIGO 253 DA CLT. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do art. 253 da CLT, tem direito ao intervalo de 20 minutos. Apelo ao qual se nega provimento.
... as normas técnicas aprovadas pelo Ministério do Trabalho, pois realizado por perito oficial, ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000456-89.2016.5.06.0003), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE CONTROLE DE PONTO. Nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, contudo, a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalhado declinada na exordial. No caso em exame, a reclamada não acostou,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001762-08.2018.5.07.0032), 2019-08-30
... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000881-91.2019.5.07.0033), 2020-02-10
... 190, CLT: ... "Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...