março 1991 previdenciário
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Acórdão nº 2003.38.03.009143-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 147,06%. REAJUSTE OCORRIDO EM SETEMBRO DE 1991. ART. 41, II, DA LEI N. 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS CONTEMPLADA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ÍNDICES LEGAIS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. REVISÃO DE BENEFÍCIO INSTITUÍDO APÓS CF/88. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.
... Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ... índices de 147%, ocorrido em setembro de 1991, sem a fixação de limitação (fl. 14). 2. ... os valores relativos aos meses de março a agosto de 1991, pelo índice correto de 147,06% ... -
Acórdão nº 2003.38.03.009143-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 2003.38.03.009143-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2011
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