março 1991 previdenciário

Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESTABELECIMENTODE AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃODE PERÍCIA MÉDICA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atraia incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: Aos recursosinterpostos com
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... no texto constitucional, a Lei 8.213/1991 exige também a comprovação do exercício da ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142746920214058100), 31-01-2023
PJE 0814274-69.2021.4.05.8100 - AC EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESSEC/CE, em face da sentença proferida pelo juízo...

... Recife, 22 de março de 2022 (data de julgamento) ... PAULO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063495-61.2017.4.04.9999),09-04-2018

... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE ... 74, I da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social). 4 ... ção TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018856220204058302), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0801885-62.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: Nicole Paes Alves ADVOGADO: Waléria Souza Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA:...

... 57, § 8º, da Lei n. 213/1991 e do Tema 709, STF ... Alega o particular que, ... , sem a incidência do fator previdenciário. Alternativamente, pede que seja reafirmada a DER ... administrativo está datado de 28 de março de 2019 e que a referida emenda constitucional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.

... ção integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), ... de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a ... Martins, no período de 12 de agosto de 1991 a 03 de junho de 1992, na função de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00506306220208060084), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0050630-62.2020.8.06.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CAIO RODRIGUES OLIVEIRA APELADO: JOAO KAIQUE RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTE(PAIS): ROSANGELA RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA...

... 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.582/1997 ... para concessão do benefício previdenciário em questão, mas ao termo inicial do pagamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... no texto constitucional, a Lei 8.213/1991 exige também a comprovação do exercício da ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007414420204058305), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800741-44.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RIVALDO TORRES ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... 080/79, os intervalos de 16/05/1989 a 04/10/1991, e de 01/02/1992 a 27/04/1995, bem como de ... exigir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do segurado, como substitutivo dos ...
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DETEMPO URBANO. ESTÁGIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTESQUÍMICOS. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. HABITUALIDADE. NÃOCARACTERIZADA. ART. 57, § 3º, DA LEI N. 8.213/91. NÃO INDICAÇÃO DEEXPOSIÇÃO A QUALQUER AGENTE NOCIVO. NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DAESPECIALIDADE DA ATIVIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. ARGUMENTO NÃO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060421720164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806042-17.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO: Evandro José Lago CURADOR: MARCELO JULIO MENDONÇA DE MACEDO ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...

... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO AOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... no texto constitucional, a Lei 8.213/1991 exige também a comprovação do exercício da ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL ... Recife, 31 de março de 2022 (data do julgamento) ... Desembargador ...
Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DEAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL.PRETENSÃO RECURSAL PREJUDICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Tem-se que, no julgamento da repercussão geral, o SupremoTribunal Federal, ao apreciar o mérito do RE n. 626.489/SE, definiuque, além de não ser inconstitucional a instituição de prazo para arevisão de benefício...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042300520184058000), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0804230-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Luanna Leopoldina Carvalho Batista e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... financeiro e atuarial do Sistema Previdenciário." ... Não foram ... 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088894320214058100), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (PESSOA FÍSICA). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADOS. INCIDÊNCIA. 1. Caso em que a apelação se insurge contra sentença denegatória da segurança, que entendeu legítima a incidência da contribuição patronal insculpida no art. 22, I, II, III, da Lei n.º 8.212/91, sobre as importâ

... de caráter indenizatório ou previdenciário, o que não é o caso da contribuição ... CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. LEI N. 8.212/1991. INCIDÊNCIA SOBRE. IRPF E CONTRIBUIÇÃO ... Recife, 08 de março de 2022 ... PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114602120204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811460-21.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND INDS QUIMICAS FARM E DA DEST E REF PETROLEO EST CE ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...

... de caráter indenizatório ou previdenciário, o que não é o caso da contribuição ... CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. LEI N. 8.212/1991. INCIDÊNCIA SOBRE. IRPF E CONTRIBUIÇÃO ... Recife, 08 de março de 2022 ... PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045247520194058500), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. Correção monetária. INPC. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme...

... de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a ... Já o art. 57, § 5º, da Lei nº 8.213/1991, garante ao trabalhador a conversão do tempo de ... Após março de 1997, o Decreto nº 2.172 passou a ser a norma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151544320214058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0815154-43.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CUNHA COMERCIO DE PNEUMATICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... de caráter indenizatório ou previdenciário, o que não é o caso da contribuição ... CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. LEI N. 8.212/1991. INCIDÊNCIA SOBRE. IRPF E CONTRIBUIÇÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 10424-28.2017.5.03.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. "LIMBO" JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO ENTRE O FIM DA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A AUSÊNCIA DE RETORNO AO TRABALHO, PELA RECLAMANTE. O Regional consignou, de acordo com o conjunto...

... "LIMBO" JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO ... ENTRE O FIM DA PERCEPÇÃO ... DOS ARTIGOS 39, § 1º, DA LEI Nº 8.177/1991 E 879, § ... 7º, DA CLT (REDAÇÃO ... a partir de 25 de março de 2015 ... , coincidindo com a data ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074263720194058100), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807426-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCO ANTONIO BAETA RODRIGUES ADVOGADO: Rafaela Alves Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... em 01/03/1990 à 13/12/1990, de 01/07/1991 à 05/12/1991, de 10/08/1992 à 16/12/1994 e de ... exigir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do segurado, como substitutivo dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007926420204058302), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Certidão de Tempo de Contribuição. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS emita nova Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) em favor do...

... , por se tratar de mesmo regime previdenciário, contarão uma única vez, por isto deve haver ... período de 19 de setembro de 1988 a 01 de março de 2007 consta atividade em aberto de ... nº 3.048/1999 ou mesmo na Lei nº 8.213/1991 qualquer indicativo que chancela a postura do ...
Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃOGERAL RECONHECIDA PELO STF, NA VIGÊNCIA DO CPC/73. PEDIDO DESOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NOCPC/73. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTESDA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUAVIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, JULGADOSOB O RITO DOS...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005281120138060204), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000528-11.2013.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIANA CORDEIRO NETA ADVOGADO: Jose Artur Melo Aguiar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. EXERCÍCIO DE LABOR...

... CNIS é do período de fevereiro/1990 a maio/1991, há mais de 30 (trinta) anos ... Sustenta que ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA ... Recife (PE), 24 de março de 2022 ... Desembargador Federal CID MARCONI ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08094586020204058300), 26-05-2021
PROCESSO Nº: 0809458-60.2020.4.05.8300 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: IRAN TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL ... 57, §2º C/C O ART. 49, II, DA LEI 8.213/1991. CONFIGURAÇÃO. RE 791.961/PR (Tema 709) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009188620214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800918-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORLANDO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

... , sem a incidência do Fator Previdenciário, caso mais vantajoso, a partir da data do ... 57, § 8º, da Lei n. 213/1991 e Tema 709, STF)" ... Contrarrazões ...