marinha
- C53 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
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Marinha na frente
A Marinha do Brasil promoveu a almirante a capitão de mar e guerra Luciana Marroni, que é engenheira e carioca. É a segunda mulher a alcançar esse posto. Já a Aeronáutica e o Exército... deixa para lá.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/...
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A explotação de recursos minerais na Área no contexto do uso sustentável da biodiversidade marinha
Affirmant que l’humanité tout entière est investie de tous les droits sur les ressources minérales de la Zone internationale des fonds marins, le régime d’exploration et d’exploitation de ces ressources issu de la Convention des Nations Unies sur le droit de la mer traduit sans ambiguïté la volonté du partage équitable des ressources des grands fonds marins. Il s’inscrit également dans l’obligatio
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO POR SE TRATAR DE CONSTRUÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU TÍTULO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O BEM IMÓVEL SOBRE O QUAL HOUVE
... NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE ... MARINHA. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO POR SE TRATAR DE CONSTRUÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 5.14.4. 21 ... Qualquer embarcação da Marinha do Brasil, ou sob seu convite, utilizadas para fins não comerciais ... Registro de saneantes X X ... Produto de Grau de Risco II ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova os Textos Dos Decretos-leis 2.404, de 23 de Dezembro de 1987, que 'dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (afrmm) e o Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias', e 2.414, de 12 de Fevereiro de 1988, que 'altera o Decreto-lei 2.404, de 23 de Dezembro D...
- DECRETO Nº 92358, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1986. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2608, DE 01 DE JUNHO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto 107, de 29 de Abril de 1991, que Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7310, DE 02 DE MAIO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Marinha Credito Especial Ate o Limite de Cr 388.800.000.000 (trezentos e Oitenta e Oito Bilhões e Oitocentos Milhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9500, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Marinha, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.115.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 9.523 de 10/10/2018. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
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Declaração de que terreno é da marinha dá origem a obrigação de laudêmio
Obrigação de laudêmio surge com declaração de terreno da marinha
A responsabilidade pelo pagamento de laudêmio surge com a inscrição do terreno de marinha na Secretaria do Patrimônio da União. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir que o ônus do laudêmio é do v... - Decreto nº 9.237 de 15/12/2017. Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7618, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Acrescenta e Altera Dispositivos da Lei 7.301, de 29 de Março de 1985, que Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... cargos de Advogado de Ofício e de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar e de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha, cujos ocupantes tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e optem pela carreira, são transformados em cargos de ...
- DEC 8635 de 12/01/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL EM COMANDOS AÉREOS REGIONAIS E ALTERA O DECRETO Nº 2.153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE E ORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA, DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS DE DISTRITOS NAVAIS, E ALTERA O DECRETO Nº 3.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS MILITARES DE ÁREA E DAS REGIÕES MILITARES NO EXÉRCITO BRASILEIRO.
- Decreto nº 9.633 de 26/12/2018. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Marinha Mercante deverá verificar se os valores constantes do Conhecimento de Embarque ou do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Carga foram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
... convocado ou não, no teatro de operações da Itália ? no período de 1944-1945 ? ou que tenha integrado a Fôrça Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamento ... § 1º Os segurados, ex-combatentes, que ...
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Acórdão nº 2013/0317949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ANIRALDO DA SILVA QUEIROZ ... : NÚBIA MARINHO DE SOUZA ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABOS DA MARINHA. CRITÉRIOS. ... MUDANÇA DE REGRAMENTO, MEDIANTE PORTARIA DO COMANDANTE DA ...
- DECRETO Nº 8036, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera os Decretos 5.269, de 10 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre a Competencia, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm, e 5.543, de 20 de Setembro de 2005, que Regulamenta Dispositivos da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e o Artigo 17 da Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, que Dispõe Sobre a Ordenação do Transporte Aquaviario e da Outras Providencias.
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... III - Ministério da Defesa, por meio: ... a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ... b) do Comando da Marinha"; ... IV - Ministério das Relações Exteriores; ... V - Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previd\xC3" ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 865, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... I - Ministério da Marinha: ... a) Comissão Naval Brasileira em Washington; ... b) Comissão Naval Brasileira na Europa; ... c) Organização Marítima ...
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Lei Ordinária nº 799 de 1º de Setembro de 1949
... O PRESIDENTE DA REPBLICA ... Fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1 Aos oficiais da Marinha Mercante Nacional, que j tiveram exercido efetivamente as funes de comando, estende-se a regalia concedida pelo artigo 295 do Cdigo de Processo ...