marinha
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... É requisito para a cessão de uso de que trata este Decreto a emissão de DIP pelos seguintes órgãos e entidades: ... I – Comando da Marinha, que deverá avaliar a observância das normas da autoridade marítima sobre a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 28. Integram a estrutura básica do Ministério da Defesa: ... I - o Conselho Militar de Defesa; ... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; ... VI - a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de diretores titulares de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Excluem-se do disposto neste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial ... " ... Art. 27. Para a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores militares, prevista ...
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Lei nº 9.657 de 03/06/1998. CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Engenheiro de Tecnologia Militar e duzentos e vinte e cinco cargos de Analista de Tecnologia Militar, com lotação no Ministério da Marinha ... Parágrafo único. O Poder Executivo disporá sobre as atribuições dos cargos ora criados, observado o disposto no art. 1º ... Art. 3º A ...
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Paes reclama de posicionamento de blindados da Marinha na Praça Mauá: 'esses tanques aí destroem o calçamento'
O prefeito do Rio Eduardo Paes postou em suas redes sociais uma mensagem reclamando com a Marinha sobre o posicionamento de veículos blindados dos militares na Praça Mauá, no Centro do Rio. A imagem foi publicada no GLOBO nesta terça-feira e mostra a...
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Militar da Marinha preso por morte de perito é denunciado por receptação de peças em ferro-velho
O Ministério Público do Rio denunciou o primeiro-sargento da Marinha Bruno Santos de Lima, seu pai, o empresário Lourival Ferreira de Lima, além de Adriano Jeronimo, sócio de ambos, pelo crime de receptação qualificada, por manterem, em um ferro-velh...
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Sargento da Marinha cumpre prisão disciplinar na Escola Naval do Rio após investigação por críticas a Bolsonaro
Agência O Globo -A Escola Naval do Rio de Janeiro, instituição de ensino superior da Marinha, manterá em prisão disciplinar por dois dias o terceiro sargento Michel Uchiha, alvo de duas sindicâncias internas na instituição após ter sido denunciado po...
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Sargento da Marinha cumpre prisão disciplinar na Escola Naval do Rio após investigação por críticas a Bolsonaro
Agência O Globo -A Escola Naval do Rio de Janeiro, instituição de ensino superior da Marinha, manteve em prisão disciplinar nesta quarta-feira o terceiro sargento Michel Uchiha, alvo de duas sindicâncias internas na instituição após ter sido denuncia...
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Militar da Marinha preso por morte de perito é denunciado por receptação de peças em ferro-velho
Agência O Globo -O Ministério Público do Rio denunciou o primeiro-sargento da Marinha Bruno Santos de Lima, seu pai, o empresário Lourival Ferreira de Lima, além de Adriano Jeronimo, sócio de ambos, pelo crime de receptação qualificada, por manterem,...
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Militar da Marinha preso por morte de perito é denunciado por receptação de peças em ferro-velho
Agência O Globo -O Ministério Público do Rio denunciou o primeiro-sargento da Marinha Bruno Santos de Lima, seu pai, o empresário Lourival Ferreira de Lima, além de Adriano Jeronimo, sócio de ambos, pelo crime de receptação qualificada, por manterem,...
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Acórdão nº 2008/0257501-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS SITUADOS EM TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE REGISTRADO DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIROS. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR O REGISTRO IMOBILIÁRIO NÃO É OPONÍVEL EM FACE DA UNIÃO PARA AFASTAR O REGIME DOS TERRENOS DE MARINHA.
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEIS SITUADOS EM TERRENO DE ... MARINHA. ALEGAÇÃO DE REGISTRADO DO IMÓVEL EM NOME DE ... -
Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, será velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Saudade...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, será velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Saudade...
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Marinha autoriza ancoragem de navios iranianos no brasil
A Marinha do Brasil contrariou um pedido dos Estados Unidos e permitiu a entrada em portos brasileiros de dois navios de guerra do Irã. As embarcações Iris Makran e Iris Dena, pertencentes à frota iraniana, receberam aval para atracar no porto do Rio...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil, Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, e que chegou a ter o corpo ocultado, mas que, no entanto, foi encontrado ontem no Rio ...
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Com time da Marinha, Fla decide hoje Brasileirão feminino
Agência O Globo - São 8h30m de uma manhã quente no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan), o quartel da Marinha na Penha, Zona Norte do Rio. Um grupo de 30 jogadoras se prepara para o último treino antes da primeira partida da fi...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil, Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, e que chegou a ter o corpo ocultado, mas que, no entanto, foi encontr...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil, Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, e que chegou a ter o corpo ocultado, mas que, no entanto, foi encontr...
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Governo estuda acabar com foro em áreas de marinha
Agência O Globo - BRASÍLIA e RIO - Em mais uma frente aberta para tentar melhorar a imagem do presidente Michel Temer, o governo estuda transferir a posse de imóveis localizados em terrenos de marinha para os moradores desses locais. Os critérios ain...
- DECRETO Nº 7230, DE 12 DE JULHO DE 2010. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz, para o Ano de 2010, e Fixa os Percentuais Minimos Dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saude da Marinha, que Deverão Ser Ocupados Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino.
- Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969. MODIFICA A LEI 3.381, DE 24 DE ABRIL DE 1958 QUE CRIOU O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E A TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE.
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Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661/1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO...
... marinha e promontório, por construção irregular de hotel de três pavimentos com aproximadamente 32 apartamentos ... 2. O Tribunal Regional Federal da ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , Navios, Bases Navais ou Aéreas e qualquer outra unidade tática ou administrativa, que faça parte do todo orgânico do Exército, Marinha ou Aeronáutica ... 31) órgão de formação de reserva - Denominação genérica dada aos órgãos de formação de oficiais, graduados, ...