Marinha de guerra
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diversas de benefícios concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra" Mundial\" (REsp 1.354.280⁄PE, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 21\xE2\x81" ... § 2º, "c", da Lei 5.315⁄67, são considerados ex-combatentes da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante aqueles que apresentarem: "I - o diploma ...
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Em vigor
Código Comercial
... , s pode o capito negar-se a fazer a viagem, sobrevindo peste, guerra, bloqueio ou impedimento legtimo da embarcao sem limitao de tempo ... dos pilotos e contramestres so prescritos nos regulamentos de Marinha ... ARTIGO 539 ... O piloto, quando julgar necessrio mudar de ...
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Acórdão nº 2015/0327443-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE ... EX-TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A ... ícios concedidos a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial (STJ, REsp ...
- DECRETO LEI Nº 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969. Cria Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra.
- DECRETO LEI Nº 839, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Assegura Aos Oficiais do Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais da Marinha de Guerra e Aos Oficiais Dos Quadros Complementares da Marinha de Guerra o Computo, Como Acrescimo, do Tempo de Curso Universitario Na Forma que Especifica.
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Acórdão nº 2014/0079431-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHA. ADMISSÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ... guerra mundial, na condição de integrante da Marinha Mercante ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5520, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Fixa os Efetivos Dos Oficiais Dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2011/0008369-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE MISSÃO EM ZONAS DE GUERRA DURANTE A SEGUNDA GUERRA ... A MINISTÉRIO DA MARINHA". AGRAVO ... REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO ... 1. O \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
... a) opinar nas hipteses de declarao de guerra e de celebrao de paz; ... b) opinar sobre a decretao do estado de ... IV - o Ministro da Justia; ... V - o Ministro da Marinha; ... VI - o Ministro do Exrcito; ... VII - o Ministro das Relaes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... Art. 19. Os Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas áreas de suas respectivas competências, adotarão as medidas necessárias à execução desta lei ... Art ...
- Decreto nº 62.704 de 15/05/1968. APROVA O REGULAMENTO PARA OS DEPOSITOS PRIMARIOS DA MARINHA DE GUERRA.
- DECRETO Nº 61541, DE 13 DE OUTUBRO DE 1967. Cria os Serviços de Sinalização Nautica da Marinha de Guerra e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior o das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1171, DE 09 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais Aos Ministerios da Aeronautica, Guerra, Marinha e Viação e Obras Publicas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1531, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951. Fixa os Efetivos Dos Oficiais do Corpo da Armada e Dos Demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e da Outras Providencias.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARINHA MERCANTE. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... da Marinha Mercante, durante a Segunda Guerra ...
- DECRETO Nº 65312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969. Regulamenta o Decreto-lei 610, de 04 de Junho de 1969, que Criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra
- Lei nº 3.399 de 11/06/1958. FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.906 de 19/06/1961. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS E DOS EMPREGADOS AUTARQUICOS DA UNIÃO QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONARIA, NA FORÇA AEREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL OU RECEBERAM A MEDALHA DE CAMPANHA DO ATLANTICO SUL.
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... Guerra e a prepara para o cumprimento da sua destinação constitucional ... Parágrafo único. Cabem ao Ministério da Marinha as seguintes atribuições, ...
- Decreto nº 61.464 de 04/10/1967. DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, PARA DESPACHAR, EM CARATER FINAL, EXPEDIENTES DE INTERESSE DOS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA MILITAR.
- DECRETO Nº 62104, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Delega Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, para Aprovar, em Carater Final, os Regulamentos das Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento, Respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronautica Militar.
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Acórdão nº 2012/0256171-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei 5.315/67, são considerados ex-combatentes da Segunda Guerra ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... b) dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, se houver fortificações ou ...