materia direito empresarial
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Acórdão Nº 5002099-29.2020.8.24.0092 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ência para o julgamento do apelo interposto, em razão da matéria discutida na lide.Com efeito, a demanda envolve discussão sobre ... ÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. MATÉRIA DE CUNHO EMPRESARIAL". INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. IMPERIOSA REDISTRIBUIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 1008704-19.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
... A responsabilidade dentro deste espectro negocial é matéria afeta ao direito empresarial e, portanto, de competência de uma das ...
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Acórdãos nº 1016212-86.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Junio de 2018
... Pedido de alteração do contrato social de sociedade integrada por sócia minoritária falecida. A matéria recursal envolve os direitos sucessórios do autor, como herdeiro da sócia falecida, e não propriamente ...
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Acórdão Nº 4018346-92.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". DEMANDA POR MEIO DA QUAL VISAM OS AUTORES A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO CONSTITUTIVO E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DE EMPRESA. ALEGAÇÕES ATINENTES À REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. MATÉRIA DE ÍNDOLE EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO...
... E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 5002750-11.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... , AUSENTE INCURSO AFETAS AO DIREITO BANCRIO, CAMBIRIO, EMPRESARIAL OU FALIMENTAR. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA EXCLUSIVAMENTE A SUPOSTO ATO ...
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Acórdão Nº 0303289-18.2016.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... RELAÇÃO CONTRATUAL ... DE NATUREZA COMERCIAL. MATÉRIA DE CUNHO EMPRESARIAL ... INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdãos nº 2219989-81.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Matéria específica de direito empresarial. Recurso distribuído à ...
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Acórdão Nº 5003274-51.2020.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL.MATRIA DE CUNHO EMPRESARIAL. INCOMPETNCIA DESTACMARADE DIREITO CIVIL. IMPERIOSAREDISTRIBUIODOS AUTOS A ...
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Acórdão Nº 5006994-61.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL.MATRIA DE CUNHO EMPRESARIAL. INCOMPETNCIA DESTACMARADE DIREITO CIVIL. IMPERIOSAREDISTRIBUIODOS AUTOS A ...
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Acórdãos nº 1013677-92.2016.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... EMPRESARIAL – Matéria que versa sobre direito concorrencial – ...
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Acórdão Nº 0303671-64.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SEGUIDA POR AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS FIRMADO ENTRE DUAS EMPRESAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS DE "PALETIZAÇ
... - Resciso/Resoluo - Resciso / Resoluo (Direito Bancrio, Empresarial, Falimentar e Cambirio) (Cdigo 10582.40)e/ouDireito Civil - Obrigaes - ... -
Acórdãos nº 0021731-28.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... , é suscitado 2ª CAMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da Grupo Especial ... execução de título executivo extrajudicial, matéria afeta à competência da Seção de Direito Privado II, ...
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Acórdãos nº AIRR-788/2010-0007-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Ficou demonstrada divergência...
... explícita sobre a matéria, na decisão ... no regulamento empresarial, ... direito para o empregado concorrer a ... -
Acórdãos nº 0001601-72.2015.8.26.0145 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Junio de 2018
... em processos judiciais Inexistência regular de sociedade empresarial ou sociedade regular de advogados Matéria de natureza contratual civil e não de natureza empresarial Matéria de competência de umas das Câmaras de Direito ...
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Acórdão Nº 5032098-12.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO EM FACE DE SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE BUSCA SER RESSARCIDO PELO ABALO MORAL SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DA INDEVIDA DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AFERIÇÃO DO ATO ILÍCITO E...
... SUSCITANTE: Juzo da Unidade Regional de Direito Bancrio do Litoral Sul Catarinense da Comarca de ... EM QUESTESAFETAS AO DIREITO BANCRIO, EMPRESARIAL OU FALIMENTAR. CAUSA DE PEDIR FUNDADA, TO ... -
Acórdão Nº 5041533-10.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO EM FACE DE SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AVENTADA FALHA NO SERVIÇO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ. CORTE DE ENERGIA EFETUADO. ATRIBUIÇÃO DE ATO ILÍCITO E...
... SUSCITANTE: Juzo da Unidade Regional de Direito Bancrio do Litoral Sul Catarinense da Comarca de ... EM QUESTESAFETAS AO DIREITO BANCRIO, EMPRESARIAL OU FALIMENTAR. CAUSA DE PEDIR FUNDADA, TO ... -
Acórdão Nº 4000536-02.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... DISCUSSO QUE ENVOLVE MATRIA DE DIREITO EMPRESARIAL E CAMBIRIO. COMPETNCIA DAS CMARAS DE DIREITO COMERCIAL."DE ACORDO COM ...
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Acórdão Nº 5003880-89.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... dizer, aDemandante no questiona matria afeta ao Direito Empresarial, Falimentar, Bancrio ou Cambirio.Portanto, o julgamento da Apelao no de ...
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Acórdão Nº 5051971-27.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. TEMÁTICA NO FEITO PRIMÁRIO SUBJACENTE: EXIGIBILIDADE DE HONORÁRIOS
... 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 02 - 6ª Câmara de ... Órgão para apreciação e julgamento da matéria, na forma do art. 132, VIII, do Regimento Interno ... com os Direitos Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar, bem como os recursos ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0031032-18.2023.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO CONTRA MASSA FALIDA. PRESENÇA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. PREVENÇÃO ANTERIOR EXTINTA PELA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. Na hipótese, verifica-se que o presente recurso devolveu a este órgão fracionário demanda de natureza pública, qual seja, ação...
... EXTINTA PELA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. Na hipótese, verifica-se ... de Direito Empresarial e Câmaras Especializadas de ... Direito Privado, instaladas em ... -
Acórdão Nº 0309397-20.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... DEBATE NÃO ATINENTE A DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL", CAMBIÁRIO OU FALIMENTAR. DIREITO PURAMENTE OBRIGACIONAL. MATÉRIA AFETA \xC3" ...
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Acórdãos nº 1004046-94.2014.8.26.0302 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Matéria debatida nos autos principais (execução ...
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Acórdãos nº 2202567-93.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... á em consonância ao entendimento firmado por esta 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial quanto à matéria. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. 3. Impugnação ao valor da causa. Questão não apreciada pelo Magistrado ...
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Acórdão nº AgRg no CC 95385 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE CASTRO E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ... sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de ...