maus tratos a idosos
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Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
... familiar das crianças, adolescentes e idosos (art. 227, caput, CF/88; art. 19, Lei ... situações de negligência, violência e maus tratos (art. 227, caput, CF/88), entre outros ...
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Acórdão nº 1.0000.12.092828-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO A IDOSOS E PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL - SUSPENSÃO DA DECISÃO NA PARTE EM QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A decisão que determina a inclusão, na lei orçamentária, de verba específica
... INTERVENÇÃO EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO A IDOSOS E PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL - SUSPENSÃO DA ... das instalações e ao estado de abandono e maus tratos imputados aos idosos e portadores de ... -
Perfeitura do Recife
... ligados ao tema os casos de abuso e maus-tratos aos idosos ... A medida que se pretende ...
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Doméstica: indenização só em justa causa
... ção de atos de violência (agressões a idosos e crianças) e roubos devidamente comprovados. O ... A exceção seria em atos criminosos, como maus tratos a crianças e idosos, devidamente ...
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Barra do mendes - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... suposta violência praticada contra os idosos MARIA EUNICE e JOSÉ JOÃO ALVES, sendo ... de indicar que os idosos estavam sofrendo maus tratos por parte de seu neto, não havendo ...
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Acórdão Nº 0002725-17.2011.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2023
... DOS SEUS PAIS, IDOSOS, PARA ACESSO AOS RENDIMENTOS ... DESTES. ACERVO ... APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS (ART. 136 DO ... CP). APROPRIAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0022670-21.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... a prática de irregularidades e maus tratos aos pacientes internados ... idosos, que ingressaram no centro terapêutico ...
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... As taxas de adoção de gatos domésticos -‐‑ principalmente adultos e idosos" -‐‑ são reduzidas em todo o mundo. Em muitos países os animais são mantidos em abrigos por longos per\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022347-23.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-01-2023
... ências para apurar denúncias da prática de maus tratos a idosos e um dos endereços averiguados ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em favor dos idosos ESTEVÃO ARCANJO SILVA e SENHORINHA MARIA DE ... um “amigo de confiança”, tem praticado maus tratos e violência patrimonial contra estes, na ...
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Acordao N° 1268296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. E processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de incompetência. Afastada. Crime de ameaça e descumprimento de medidas protetivas. Insuficiência probatória. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. Contravenção penal de vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Danos morais. Direito disponível. Renúncia da vítima. Suspensão...
... ; eu falei que iria colocar ela na cadeia por maus tratos a idosos; ... começou por ai; ai o marido ... -
Revisita ao (bom) tema
... Manoel Carlos, que falou sobre os maus-tratos a idosos em "Mulheres apaixonadas" (2003), ...
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Decisão Monocrática nº 51621462420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS. EMPREGO DA CORREIÇÃO PARCIAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A CORREIÇÃO PARCIAL VISA À EMENDA DE ERROS OU ABUSOS QUE IMPORTEM INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DOS FEITOS OU NA DILATAÇÃO ABUSIVA DE...
... 8.21.0001, retirado da casa da filha por maus-tratos e levado para uma clínica de idosos ... -
Serrinha - 2ª vara crime e infância e juventude
... porque fatos reveladores de negligência e maus-tratos para com idosos não raro ocorrem no ...
- Idosa conta ter ficado mais de um ano sem autorização para visitar o marido em casa de repouso interditada pela polícia
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Acórdão nº 52423318320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FECHAMENTO IMEDIATO DE MORADIA PROTEGIDA PRIVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC. Hipótese em que, deferida a antecipação de tutela na origem, não há prova do preenchimento dos requisitos a ensejar sua revogação. ...
... idosos em instituição de longa permanência, deferiu a ... maus tratos físicos, relataram ser acompanhadas pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003681-68.2019.8.19.0046 (Fazendária), 05-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0003681-68.2019.8.19.0046 Recorrente: Dionaria Maria de Melo Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O O Ministério Público ofereceu Denúncia contra Dionaria Maria de Melo, qualificada nos
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Acórdão nº 1.0598.04.004565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - EXCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANOS ALEGADOS PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OCUPADO - ÔNUS DA PROVA - RECONVINTE - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, visando a restituir por sua própria força o bem que lhe fora...
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Acórdão nº 1.0598.04.004565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - EXCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANOS ALEGADOS PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OCUPADO - ÔNUS DA PROVA - RECONVINTE - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, visando a restituir por sua própria força o bem que lhe fora...
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Acórdão nº 1.0598.04.004567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: As agressões sexuais e ameaças sofridas pela vítima configuram ato ilícito capaz de acarretar a obrigação indenizatória por danos morais. A fixação da indenização pelos danos morais deve-se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas. V.V.APEL
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043515-16.2015.8.19.0209 (Cível), 06-02-2019
Direito Civil. Manifestações no curso de processo que supostamente causaram danos morais. Atribuição de fato delituoso ao ora autor (agressão de sua genitora, idosa). Deferimento da gratuidade aos 2º e 3º réus. Manutenção de isenção das custas à 1ª ré (art. 17, X, da da Lei 3.350/99 do Estado do Rio de Janeiro). Inexistência de cerceamento de defesa, diante da desnecessidade de provas documentais
... “DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS ... Pesquisas revelam que cerca de 2/3 (DOIS ... municipais para auxiliar idosos que sofrem maus ... tratos são FILHOS E CÔNJUGES. DENTRO DESSES ... -
Acórdão Nº 0001484-57.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... APELAÇÃO ... DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE MAUS- ... TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, § 1º-A, DA LEI ... abandono de idosos. Relata que no local existia uma mulher idosa, ...
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Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ção: Buerarema Terceiro Interessado: Idosos Do Abrigo Sao Vicente Investigado: Domingos ... ível apropriação indébita de proventos e maus tratos aos idosos assistidos pelo Abrigo São ...
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Decisão Monocrática Nº 0001380-94.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-02-2016
... protetivas em favor dos idosos Antônio Carlos da Silva Oliveira e Josefa da ... da presente ação trata do crime de maus tratos à pessoa idosa ... De outra banda, o ...
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PORTARIA Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... inclusão social de crianças com câncer, idosos, crianças e adolescentes que sofreram maus ... crianças e adolescentes que sofreram maus tratos e pessoas com necessidades especiais através de ...