média duodecimal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001264-26.2014.5.06.0016), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... citada e que o acórdão registrou, apenas, entendimento quanto à média duodecimal, inclusive com destaque para a sentença dos embargos à ... -
Verbas trabalhistas
... A média, como no caso das horas extras, é física, aplicando-se o valor do ... outubro (ano anterior) 3h20m ... média duodecimal 3h20m ... Ainda que o exemplo seja óbvio, porque não houve alteração ...
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Acordão nº 20160812962 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
... média de comissões do período compreendido entre setembro a dezembro de 2004 e dá pelo critério da média duodecimal (art. 142, § 3º, CLT), e não pela média ponderada desses meses. Sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-94.2016.5.06.0008), 29-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.
... , 13º salário e aviso prévio, fazendo referência, inclusive, à média duodecimal. Pede provimento ... Não foram apresentadas contrarrazões ... -
Acordão nº (AP)01589.2002.906.06.00.2 de 2º Turma, 24 de Mayo de 2004
... Assim, verificando-se que o contador apurou a média duodecimal dos valores devidos a título de horas extras durante o ano ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ... salário 642 e prescreve a manutenção do pagamento da média duodecimal das gorjetas assim incorporadas ao núcleo salarial ... Em várias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 75600-39.2008.5.09.0594) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. O processamento do recurso de revista em fase de execução está adstrito à demonstração de ofensa direta e literal de norma constitucional (art. 896, § 2º, da CLT). Não demonstrada a hipótese legal, não há como reformar a decisão denegatória. Agravo de instrumento de
... HORAS EXTRAS. JORNADA ADMINISTRATIVA. CÁLCULO DAS ... FÉRIAS. MÉDIA". DIVISOR. O processamento do recurso de revista em fase de execução est\xC3" ... ão pela qual não há que se falar em utilização da média duodecimal para períodos em que o número de meses laborados seja inferior a doze ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0094500-36.2008.5.07.0009), 2018-06-26
... cargo de Gerente de Relacionamento I-B, no valor correspondente à média duodecimal dos valores pagos à reclamante a título de CTVA nos 12 (doze) ...
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Acordão nº (AP)09633.2002.906.06.00.2 de 4º Turma, 25 de Marzo de 2003
... procedimento correto para liquidação por não terem considerado a média duodecimal para cálculo das férias e décimos terceiros salários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001006-35.2014.5.07.0033), 2016-04-18
... MÉDIA FÍSICA DUODECIMAL. SÚMULA 347/TST. A apuração dos reflexos das horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000873-27.2016.5.06.0008), 06-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTA LIQUIDATÓRIA EM DESCONFORMIDADE COM DIRETRIZES FIXADAS NA SENTENÇA. Tendo em vista que, em descumprimento ao que estabelecido no comando sentencial transitado em julgado, não foram apurados nos cálculos de liquidação as horas extras e reflexos relativos ao interregno contratual imprescrito anterior a janeiro de 2015, imperioso se faz sua retificação. Agravo provido.
... do Grande Recife, acrescido de 15 minutos e, na sua ausência, "a média mensal de horas extras a fim de obter uma média duodecimal" ... Tem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-22.2014.5.06.0142), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. I. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... obra, havia aumento do trabalho", o que reconfirma a periodicidade média (1 semana a cada dois meses) afirmada na inicial ... Firme em todas ... apuração dos reflexos em epígrafe, seja considerada a média duodecimal (doze meses) da quantidade de horas extras, e o resultado multiplicado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-50.2015.5.06.0017), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a...
... álculos apresentados pela Contadoria no que tange à apuração da média física das horas deferidas para o cálculo dos reflexos nas férias + ... salariais variáveis compõem a base de cálculos pela média duodecimal do período aquisitivo." (fl. 1.494) ... Tenho que a sentença não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011196-77.2014.5.06.0391), 25-02-2019
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA SENTENÇA IMPOSTA. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE. Ressume das próprias declarações, lançadas na peça inaugural, bem como, do acervo probatório produzidos pelos litigantes, que a prestação de serviços pelo acionante teve início em 18/07/2013, parâmetro liquidatório firmado, inclusive, no título judicial executivo. Dessa forma,...
... Sustenta que o Louvado deixou de aplicar a média física duodecimal na liquidação dos reflexos das horas suplementares ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000305-12.2015.5.07.0010), 2019-12-29
... alegou: " que o reclamante, em seus cálculos, não respeitou a média duodecimal para o cálculo dos reflexos das horas extras, conforme ...
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Acordão nº (AP)01602.2002.906.06.00.3 de 4º Turma, 9 de Marzo de 2004
... Requer, ainda, a reforma da decisão com relação aos cálculos da média das horas extras utilizadas no laudo pericial. Diz que a média foi ... ões foram calculadas, tomando-se em consideração a média duodecimal das horas extras do período aquisitivo dos direitos. O fato de terem sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-54.2013.5.06.0142), 25-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXO SOBRE AS FÉRIAS COM 1/3. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados em impugnação aos cálculos que ataca planilha elaborada pela perícia contábil, que contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu, o perito contábil, quantifica valores de horas extras nos meses de férias e faz incidir...
... ção pelo expert, a fração constante de 1/6 (16,67%) em face da média mensal de dias para o descanso remunerado e quantidade de dias úteis ... Da média física duodecimal ... Aponta a agravante equívocos nos cálculos dos reflexos das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001286-06.2014.5.07.0033), 2017-02-08
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS. 13º SALÁRIO. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347/TST. A apuração dos reflexos das horas extras ... conta em relação às seguintes parcelas: horas extras (média duodecimal), FGTS, índice de correção monetária (Súmula 381/TST) e descontos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1070-92.2015.5.07.0006)
... necessário a utilização da metodologia duodecimal, ou seja, utilizar como base o número ... doze, referentes aos ... Assim, por consequência, não apura a média física duodecimal do ... auxílio alimentação. [[ ... ] As ...
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Sentença nº 1001831-86.2016.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... verbas rescisórias, uma vez que considerou como base de cálculo a média dos seis últimos meses trabalhados, quando correto seria considerar a ... adotada para pagamento das verbas rescisórias deverá ser a duodecimal, nos termos do §3º do art. 487 e § 2º do art. 142 ambos da CLT.O laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000290-06.2016.5.06.0020), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS NÃO CONSTATADOS. Verificando-se que os cálculos homologados seguiram os parâmetros delineados na sentença de mérito, impõe-se a manutenção destes em sua integralidade. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... adotar somente o adicional noturno, citando alguns exemplos; b) média duodecimal das horas extras (inclusive as dos intervalo intrajornada) nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0218000-54.2008.5.07.0005), 2018-10-30
... -se ao elaborar os citados cálculos ( horas extras a 80% e a média das horas extras), objeto de impugnação pela reclamada. Dessa forma, ... álculo referente ao 13º salário não fora obedecido, a média duodecimal ... Insiste que ao integrar a média das horas extras nos trezenos e nas ...
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Acordão nº (AP)01550.1996.002.06.00.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Agosto de 2004
... contrário do que afirma o executado, foi devidamente observada a média duodecimal. Tratando-se de média duocedimal, não há que se falar em ...
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Sentença nº 0002181-67.2011.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... para fins de apuração das verbas rescisórias com base na média duodecimal. O laudo pericial está correto.Neste sentido, o seguinte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 588-24.2014.5.20.0005)
... ção do cálculo homologado para que seja calculada e utilizada a média duodecimal na apuração dos reflexos em 13º salário e férias +1/3 e; ...