medida cautelar inominada efeito suspensivo
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Decisao Nº 8026988-09.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-05-2021
... Processo : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8026988-09.2020.8.05.0000 ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... Relatados e discutidos estes autos de Medida Cautelar Inominada nº 8026988-09.2020.8.05.0000, ...
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Decisões Monocráticas nº 8406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... -se de petição com pedido de tutela cautelar proposta por Maria Isaura Lemos e Euler Ivo a, com objetivo de atribuir efeito" suspensivo ao Agravo em Recurso Extraordinário n\xC3" ... A medida cautelar inominada mostra-se como expediente ...
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Decisão da Presidência nº 8406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... -se de petição com pedido de tutela cautelar proposta por Maria Isaura Lemos e Euler Ivo a, com objetivo de atribuir efeito" suspensivo ao Agravo em Recurso Extraordinário n\xC3" ... A medida cautelar inominada mostra-se como expediente ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. MENOR DE 18 ANOS. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVOREALIZADO POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL PRECÁRIA, POSTERIORMENTEREVOGADA PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO AO ART. 493 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 2010/0018758-6 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.526 - AL (2010⁄0018758-6) ... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO AINDA PENDENTE DE ... "MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 5072015-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
Cautelar Inominada Criminal N ... cabvel, persegue a concesso deefeito suspensivo ativo, a fim de que seja decretada a priso ... que esto presentes os requisitos legais da medida extrema, porquanto h prova da materialidade e ... 584), deve ser recebido em regra apenas no efeito devolutivo, ou seja, sem que seja obstada at o ...
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Decisão da Presidência nº 190665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... / PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... AUSÊNCIA DE EXAME COLEGIADO NA INSTÂNCIA ... medida liminar ... Decisão: Trata-se de habeas corpus, ... e, paralelamente, ação cautelar inominada, tendo o relator deferido o pleito de concessão ... São Paulo, mesmo ciente da ausência de efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito por ele ...
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Decisões Monocráticas nº 190665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... / PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... AUSÊNCIA DE EXAME COLEGIADO NA INSTÂNCIA ... medida liminar ... Decisão: Trata-se de habeas corpus, ... e, paralelamente, ação cautelar inominada, tendo o relator deferido o pleito de concessão ... São Paulo, mesmo ciente da ausência de efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito por ele ...
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Disposições preliminares
... do credor, nessa ocasião, produz o mesmo efeito da revelia, desde que o devedor, na sua defesa, ... 22, da Lei n. 9.868/99, poderá conceder medida cautelar nessa ação de mandado de injunção ou ... é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. II — No caso da tutela antecipada ... 40) Ação cautelar inominada. Medida destinada a obter efeito suspensivo a ...
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Acórdão, Processo nº 5005620-90.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... Justiça do Rio Grande do Sul que deferiu medida liminar em cautelar inominada proposta pelo ... medida cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo ao agravo interposto em face da ...
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Acórdão Nº 5025568-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... Cautelar Inominada Criminal Nº ... de tutela de urgência liminar, para dar efeito suspensivo ativo ao recurso em sentido estrito ... prisão. A prisão preventiva é a medida cautelar mais drástica e deve ser reservada às ...
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Acórdão nº 1005724-19.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALCAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PJe N. 1005724-19.2022.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 11955 - COMARCA DE ALTA FLORESTAREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO:SILVANO AUGUSTO DE PAULO E M E N T AMEDIDA CAUTELAR INOMINADA – AGRAVO DE EXECUÇÃO – DECISÃO CONCESSIVA DE PROGRESSÃO DE REGIME –...
... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)Assunto: [Homicídio ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – AGRAVO DE EXECUÇÃO – ... DE PROGRESSÃO DE REGIME – PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO – ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0052587-9 de T6 - SEXTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.937 - RS (2008/0052587-9) ... DO RIO GRANDE DO SUL MEDIDA CAUTELAR INOMINADA" \u0096 EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE ... INSTRUMENTO \xC2" ...
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Acórdão Nº 236038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 131, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Tribunal Pleno deste Supremo Tribunal, reafirmando a...
... Estado de São Paulo nos autos Medida Cautelar Inominada n ... de atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto ... A ... -
Decisao Nº 0501172-32.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... a segurança vindicada, confirmando a medida liminar que determinou a expedição do ... Com efeito, as Portarias nº 807/2010 do Ministério da ... PRECEDENTES. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE 1. Cuida-se de medida cautelar inominada ajuizada com o objetivo de atribuir efeito ...
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Decisao Nº 0507590-80.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... ção em processo seletivo, constitui medida arbitrária, injusta e prejudicial ao direito à ... PRECEDENTES. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE 1. se de medida cautelar inominada ajuizada com o objetivo de atribuir efeito ...
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Decisão monocrática Nº 225853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... impetrou habeas corpus, com pedido de medida liminar, contra acórdão do Superior Tribunal de ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AL POR MEIO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0202577-0 de T6 - SEXTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.011 - PR (2006/0202577-0) ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL – ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0068248-8 de T6 - SEXTA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 8.268 - RS (2004/0068248-8) ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL – ...
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Acórdão nº 2007/0275996-2 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.522 - RJ (2007/0275996-2) ... MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ... "PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 3714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
AÇÃO CAUTELAR ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ATRIBUIÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cláudio Maciel Bertoldi, ... Agravo regimental ... Ação cautelar inominada, com pedido de liminar, para conceder efeito ...
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Decisão da Presidência nº 3714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
AÇÃO CAUTELAR ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ATRIBUIÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada por Cláudio Maciel Bertoldi, ... Agravo regimental ... Ação cautelar inominada, com pedido de liminar, para conceder efeito ...
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Acórdão Nº 11220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Direito Processual Civil. 3. Ação ... cautelar incidental ajuizada com o objetivo de suspender o ... medida cautelar pretendida, para que o Agravante seja ... , mas em que há o interesse de obter o efeito ... suspensivo para o recurso extraordinário ... cautelar inominada que vise a dar efeito suspensivo a recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5016011-33.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... Confira-se: ... "AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSNCIA DE FUMUS ...
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Acordão nº 20150986534 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
MEDIDA CAUTELAR ORIGEM: 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO ... Medida cautelar inominada. Efeito suspensivo. Na Justiça do Trabalho, o ...