medida cautelar inominada efeito suspensivo
-
Recurso inominado não pode esvaziar o mérito do recurso adequado, decide TJ-PR
Recurso inominado não pode esvaziar o mérito do recurso adequado
... do Paraná revogou decisão que concedera efeito suspensivo e decretara a prisão preventiva de um homem acusado de ameaça em sede de medida cautelar inominada, determinando a expedição de ... -
Acordão nº 56 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2004
Agravo Regimental contra Decisão Que Indeferiu Pedido Liminar em Medida Cautelar Inominada Visando a Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso. Sentença Que Indeferiu Pedido de Registro de Candidatura em Substituição, Dada a Sua Intempestividade. Ausência do "Fumus Boni Iuris" e do "Periculum In Mora". Art. 257 do Ce: os Recursos Eleitorais Não Possuem Efeito Suspensivo. Agravo Regimental...
... ACÓRDÃO N° 150441 ... AG. REG. NA MEDIDA CAUTELAR N° 56 - SF AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... PED1DO LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ViSANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-703/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A ... ários), impõe-se a confirmação da medida liminarmente concedida, para suspender a ...
-
Acordão nº 45 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2004
Medida Cautelar Inominada Objetivando a Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso Interposto contra Decisão de Primeiro Grau Que Proibiu o Uso de Símbolo (Abelha) em Propaganda Eleitoral, Tendo em Vista Ser o Animal, Mascote de Partido Político. Liminar Indeferida Pela e. Presidência. Agravo Regimental. Possibilidade de Confusão dos Símbolos. Ausência de "Fumus Boni Iuris" e "Periculum In Mora"....
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR N°45 ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... 1NOMINADA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO 1NTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5002790-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Nº ... FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS:Trata-se de Medida Cautelar Inominada, com pedido liminar, inaudita ... 252948014), objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Execução interposto ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Com efeito, somente nos casos de controle concentrado da ... exorbitante de seu julgado, ou determinar medida adequada à observância de sua jurisdição” ... nunc e com efeito vinculativo, medida cautelar destinada a suspender, desde logo, a ... , sugerimos o uso de ação cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela que o art ... § 1º O recurso tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão ...
-
Acordão da Corte Especial, 01-12-2021
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EERRO MATERIAL INEXISTENTES. INSTRUMENTO LEGAL QUE NÃO ULTRAPASSA ABARREIRA DE CONHECIMENTO/ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO DE MÉRITOINEXISTENTE. PRECEDENTES. MERO INCONFORMISMO. DESCABIMENTO DA VIADECLARATÓRIA.1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionadosno art. 1.022 do Código de Processo Civil, visam...
-
Acórdão Nº 188723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... SUL, que deferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ... especial interposto ... execução, ajuizando medida cautelar inominada, para atribuir efeito ...
-
Decisões Monocráticas nº 141367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... estadual deferiu, quanto ao especial, medida cautelar inominada para conferir-lhe efeito ... , busca a desconstituição do efeito suspensivo conferido ao especial do Ministério Público ...
-
Decisão monocrática Nº 234288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... de Justiça do Estado de São Paulo (Cautelar Inominada Criminal n. 2184868-79.2023.8.26.0000) ... ôs recurso em sentido estrito, assim como medida cautelar inominada buscando conferir-lhe efeito ... de cautelar inominada para dar efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito ... Ressalta ...
-
Decisões Monocráticas nº 3607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
Decisão: Cuida-se de medida cautelar inominada ajuizada com o objetivo de ... ém em medida cautelar inominada, deferiu efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto ...
-
Decisão da Presidência nº 3607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
Decisão: Cuida-se de medida cautelar inominada ajuizada com o objetivo de ... ém em medida cautelar inominada, deferiu efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto ...
-
Acórdão, Processo nº 5005250-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 03-05-2022
... 5 TurmaCAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) N 5005250-35.2022.4.03.0000 ... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) N ... Federal, com a finalidade de conferir efeito suspensivo ao Agravo em Execuo interposto nos ... d) ausente recurso ou medida nominada para conferir o efeito suspensivo, a ...
-
Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE INTEMPESTIVO.FERIADO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA. DOCUMENTO IDÔNEO.NECESSIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃOFORMULADO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE POR ESTE SODALÍCIO. NÃOCABIMENTO
-
Decisões Monocráticas nº 168405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... PRISÃO PREVENTIVA ... DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR POR DESEMBARGADOR EM MEDIDA CAUTELAR ... DE MÉRITO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ACÓRDÃO ... inominada pretendendo a atribuição de efeito suspensivo ao apelo. 4 ... Em 14.1.2019, a ...
-
Acórdão nº 1016881-23.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALCAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PJe N. 1016881-23.2021.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 11955 - COMARCA DE CÁCERESREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO:JACKSON RODRIGUES DS SANTOS E M E N T AMEDIDA CAUTELAR INOMINADA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO CONCESSIVA DE...
... : 1016881-23.2021.8.11.0000 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Assunto: [Furto ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DE LIBERDADE PROVISÓRIA – PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO – AUSÊNCIA ... -
Decisão monocrática Nº 213003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA ... ça do Rio Grande do Sul deferiu medida cautelar inominada em recurso em sentido estrito, para ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI 12.850/2013. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
-
Acórdão Nº 08039230320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-06-2022
... IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A MEDIDA PRÓPRIA (CAUTELAR INOMINADA). DECISUM MANTIDO ... , o impetrante requer a atribuição de efeito suspensivo ao referido Agravo em Execução , em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000199-78.2013.5.06.0000), 09-09-2013
PROCEDIMENTO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL. Inexistindodemonstração de ato judicial ilegal, apontado na petição inicial como fundamento da pretensão cautelar, a medida jurisdicional que se impõe é o indeferimento da ação cautelar inominada.
... DO RECIFE (PE).EMENTAPROCEDIMENTO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... como fundamento da pretensão cautelar, a medida jurisdicional que se impõe é o indeferimento da ação cautelar inominada.RELATÓRIOVistos etc ... Cuida-se de ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000825-72.2018.5.00.0000 )
... A empresa Lojas CEM S.A. propõe medida cautelar inominada, com pedido de concessão de edida liminar, com o objetivo de imprimir efeito" suspensivo ao recurso ordinário em ação rescis\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000758-10.2018.5.00.0000 )
... A empresa Lojas CEM S.A. propõe medida cautelar inominada, com pedido de concessão de edida liminar, com o objetivo de imprimir efeito" suspensivo ao recurso ordinário em ação rescis\xC3" ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000825-72.2018.5.00.0000 )
... A empresa Lojas CEM S.A. propõe medida cautelar inominada, com pedido de concessão de edida liminar, com o objetivo de imprimir efeito" suspensivo ao recurso ordinário em ação rescis\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 232355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... perante o Tribunal de origem, cumulado com medida cautelar inominada, na qual foi deferido o pedido ... , apresentada com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, o que ...
-
Decisão monocrática Nº 229318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... interpôs agravo em execução e ajuizou medida cautelar inominada para atribuição de efeito ...
-
Acórdão Nº 0076988-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 0076988-12.2021.8.16.0000 ... Cautelar Inominada Criminal n° 0076988-12.2021.8.16.0000 ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA– CRIMES DE TRÁFICO DE ... MINISTÉRIO PÚBLICO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... ATIVO AO RECURSO EM SENTIDO ...