medida liminar cpc
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Acórdão nº 2012/0216605-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA ... de omissão, contradição e obscuridade, na medida que apreciou a ...
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Acórdão nº 2016/0060813-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido ... medida ...
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Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Princípio do tempus regit actum ... 3.1. A Medida Provisória nº 1.901-30, de 24.09.99, incluiu o § 1º ao artigo 15-A do ... liminar concedida na ADI 2.332/DF (DJU de 13.09.2001), deve ser suspensa a ...
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Acórdão nº 2008/0165144-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PRERROGATIVA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DECISÃO LIMINAR. PRECARIEDADE ... 1. Constitui prerrogativa do magistrado de ... conceitos que direcionaram, em sede sumária, o deferimento de medida liminar ... 3. Não evidenciada hipótese de descumprimento de ...
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Acórdão nº 2009/0154084-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DECIDE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA N° 7/STJ). MULTA COMINATÓRIA. VALOR. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n° 735 do STF (Nã
... recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via ... -
Acórdão nº 2014/0066784-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DECIDE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA N° 7/STJ). MULTA COMINATÓRIA. VALOR. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n° 735 do STF (N&
... recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via ... -
Acórdão nº 2015/0128183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR. ...
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Acordão da , 25-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÃTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA À LUZ DA ORIENTAÇÃO ADOTADA NO RE 817.338/DF (TEMA 839). NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO REVISIONAL DA ANISTIA INSTAURADO AO NOVO FLUXO PREVISTO NA INSTRUÇÃO...
... ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER PAGO. INDEFERIMENTO DA ... MEDIDA LIMINAR PLEITEADA QUE SE IMPÕE (ART. 300 DO CPC) ... AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0143065-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sede de ação cautelar fiscal, deferiu a medida ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... FIANÇA BANCARIA COMO GARANTIA ACOLHIDA EM LIMINAR. ART. 151, CTN. LEI 6830⁄80 (ARTS. 9. E 38). ARTIGOS 796, 798 E 804, ... IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança ... V – a concessão de medida liminar ...
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Acórdão nº 2015/0085618-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 24.179 - RJ (2015/0085618-5) ...
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Acórdão nº 2015/0127624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORMAÇÃO POR FORÇA DE LIMINAR". APROVAÇÃO. ... PROMOÇÃO PARA 3º SARGENTO ASSEGURADA\xC2" ... prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, ...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... medida já está prevista a ... relaciona à retomada liminar do bem constante do artigo 1071 ...
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Acórdão nº 2013/0186419-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... usurpação da competência do STJ e, nessa medida, viabiliza a Reclamação ... liminar anteriormente concedida ...
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Acórdão nº 2013/0218932-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 21.277 - MT (2013/0218932-1) ... regimental interposto contra a liminar concedida que determinou a ...
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Acórdão nº 2015/0030195-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 23.914 - SP (2015/0030195-8) ... interposto em face da decisão liminar ...
- Acórdão nº 2014/0197682-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0094195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ART. 806 DO CPC. AÇÃO PRINCIPAL. PRAZO PARA PROPOSITURA. TERMO INICIAL. EFETIVAÇÃO DA CAUTELAR. 1. O prazo de 30 dias para a propositura da Ação Principal conta-se do efetivo cumprimento da cautelar preparatória (ainda que em liminar) pelo requerido, nos termos do art. 806 do CPC. Precedentes. 2. Em caso de descumprimento do prazo, ocorre a extinção da Ação...
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ART. 806 DO CPC. AÇÃO PRINCIPAL. PRAZO PARA PROPOSITURA. TERMO ... -se do efetivo cumprimento da cautelar preparatória (ainda que em liminar) pelo requerido, nos termos do art. 806 do CPC. Precedentes ... 2. Em ... -
Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que o voto ... ordinária que ensejaram a concessão da liminar" ou da antecipação dos efeitos da ... tutela, é \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.062824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. CONCESSÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE-Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente e sua obstrução unilateral, constitui tal ato , esbulho, suscetível de ser estancado pela proteção judicial. -Irrelevant
... de passagem que lhes movem os ora agravados, deferiu o pedido liminar, determinando a demolio da parede construda ... )" Dentro desse contexto, tenho que o deferimento da liminar medida que se impem, notadamente em face da prudncia e cautela que o feito ... -
Acórdão nº 2012/0247946-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO. OMISSÃO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS RELEVANTES. RECONHECIMENTO. MULTA DO ART. 5
... LIMINAR. CABIMENTO. OMISSÃO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ... deferimento da medida de urgência ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1399499 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REQUISITOS VERIFICADOS NA ORIGEM. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Os ... pela instância ordinária que ensejaram a concessão ou não de medida liminar, assim como da antecipação dos efeitos da tutela, requer reexame ...
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Acórdão nº 0015359-19.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ... DA MEDIDA LIMINAR. ART. 300 DO CPC. PARECER ... MINISTERIAL FAVORÁVEL. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº REsp 1278692 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e nesta extensão, nega-se-lhe provimento, cessando os efeitos da liminar anteriormente deferida na Medida Cautelar 18.498⁄RJ ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2015/0133991-3 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A medida socioeducativa de internação está autorizada nas hipóteses ... Liminar ...