medida liminar cpc
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256345 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 151, II e V, do CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. MEDIDA LIMINAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7. 1. A solução integral da controvérsia, com
... DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. MEDIDA LIMINAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ... -
Acórdão nº 2015/0094632-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 735 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... medida liminar ou ... -
Acórdão Nº 0011259-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... 1. Para o deferimento da liminar possessória é necessária a presença dos requisitos do artigo 561, do ... O magistrado a quo deferiu a medida ... Inconformada com a decisão, a parte requerida manejou o presente ...
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Acórdão nº 2011/0293121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a matéria de mérito da causa que, em liminar ou antecipação dos ... medida ...
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Acórdão nº 2016/0037473-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tem por escopo a concessão ou a revogação de medida liminar ...
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Acórdão nº 2010/0111611-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. CONTAGEM DE PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. EFETIVAÇÃO DA LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Interpretando o artigo 806 do CPC o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal é contado a partir da data da efetivação da medida liminar e não da sua ciên
... PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. EFETIVAÇÃO DA LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 1. Interpretando o ... da ação principal é contado a partir da data da efetivação da medida liminar e não da sua ciência ao requerente da cautelar ... 2. Em caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000468-10.2019.5.06.0000), 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A REINTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. Ficando evidente, pela prova dos autos, a demonstração inequívoca do requisito inserto no artigo 300 do CPC/2015, qual seja, a probabilidade do direito, a concessão da liminar é medida inafastável. Não bastasse, o ora agravante...
... Região - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ... , qual seja, a probabilidade do direito, a concessão da liminar é medida inafastável. Não bastasse, o ora agravante comparece em sede de agravo ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liminar ... medida, ainda mais quando esta foi determinada no prazo ...
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Acórdão nº 2014/0020972-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR DA INICIAL. PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... VIOLAÇÃO. ... denegar a medida liminar caberá agravo ao órgão competente do ...
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Acórdão nº 2013/0284949-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO LIMINAR OU ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. 1. "Não cabe recurso extraordinário contra acórd
... LIMINAR" OU ... ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA\xC2" ... ão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida ... liminar" (Súmula n. 735/STF). ... -
Acórdão nº 2015/0157820-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinária que ensejaram a concessão da liminar" ou da antecipação dos efeitos da ... tutela, é \xC2" ... medida ...
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Acórdão nº 2015/0038999-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinária que ensejaram a concessão da liminar" ou da antecipação dos efeitos da ... tutela, é \xC2" ... medida ...
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Acórdão nº 1.0000.16.051232-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 356, INC. I, DO CPC. CONTROVÉRSIA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CIRCUNSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Somente haverá reconhecimento parcial do pedido, nos termos do inc. I, do art. 356, do CPC, se um ou mais dos pedidos ou parcela deles mostrar-se incontroverso. 2. Ausente transformação da...
... por meio da qual o magistrado a quo negou o pedido de revogao da medida provisria de urgncia concedida para fins de fornecimento autora de carro ... de nova circunstncia hbil a justificar a revogao da medida liminar concedida (art. 296, caput, do CPC). Diante do exposto, com respaldo ... - Acórdão nº 2015/0127598-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. O desprovimento do recurso ordinário impõe a revogação da liminar deferida nos autos da Medida Cautelar 11.937⁄SP, máxime porque a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão ... que disciplina o deferimento da medida autorizaria o cabimento ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A PRESENÇA DOS ... Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a ...
- Acórdão nº 2014/0337441-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PARA ... SUSPENDER ... RESCINDENDA. ... OBSCURIDADE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... liminar ... deferimento da medida autorizaria o cabimento do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0183947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR E DA PRÓPRIA TUTELA DE URGÊNCIA. ... acórdão impugnado, o que afasta o cabimento da presente medida" ... cautelar. ... 6. Agravo interno não provido. ... Documento:\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0064218-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DECIDE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA N° 7/STJ). MULTA COMINATÓRIA. VALOR. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n° 735 do STF (N&
... recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via ... -
Acórdão nº 2016/0269665-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.6.1997 (início da vigência da Medida Provisória 1.577, que reduziu essa ... o ano) e 13.9.2001 (data em que foi publicada decisão liminar" ... do STF na ADI 2.332/DF, suspendendo a eficácia\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0119981-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da...
... 5. Recurso provido para, confirmada a liminar, assegurar ao ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... de medida" cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do CPP ... Vistos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0097658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concessão de tutela antecipada ou liminar ... fica configurada, na medida em que a autarquia deixou transcorrer ...