medida liminar cpc
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Acórdão nº 2014/0330995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. 1. Em juízo de cognição sumária, verifico que o acórdão impugnado apresenta-se adequadamente fundamentado e livre de possível teratologia.
... REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA" ... 1. Em juízo de cognição sumária, verifico que\xC2" ... decisão que indeferiu o pedido liminar". ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0139230-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 24.443 - SP (2015/0139230-2) ... A AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA DECISÃO LIMINAR ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201
... MEDIDA EM SEDE DE ... RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ ... ão da antecipação de tutela ou de medida liminar, por força da ... -
Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO GABARITO AO INVÉS DE ANULAÇÃO. MEDIDA QUE ... DESCUMPRIMENTO ... força de liminar", o cargo de Procurador da Fazenda Nacional há ... quase sete\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0015867-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido liminar em Ação Rescisória, proposta com fundamento no art. 485, V, ... ção da tutela em Ação Rescisória é medida excepcionalíssima, ...
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Acórdão nº 2015/0203864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas abordados no...
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ... liminar e a ... -
Acórdão nº 2015/0276819-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 25.107 - RJ (2015/0276819-5) ... liminar da tutela de urgência (MC 24.721/RJ, Rel. ...
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Acórdão nº 2009/0244062-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não...
... defere medida ... reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou ... antecipação de tutela ... -
Acórdão nº 2016/0031259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVALORAÇÃO, EM RECURSO ESPECIAL, DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 7 DO STJ E 735 DO STF. 1. A iterativa jurisprudência do STJ entende que, para analisar critérios adotados pela instância ordinária para conceder ou não...
... adotados pela instância ordinária para conceder ou não liminar ou antecipação ... indeferimento de medida liminar, não tem o condão de ensejar violação de lei ... -
Acórdão nº 2012/0265838-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compreendido entre 11.6.1997 (início da vigência da Medida" Provisória 1.577, ... que reduziu essa taxa para 6% ao ano) e\xC2" 13.9.2001 (data em que foi publicada ... decisão liminar" do STF na ADIn 2.332/DF, suspendendo a eficácia \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0109221-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. SÚMULA N. 482 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões
... SÚMULA N. 7 DO STJ. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. SÚMULA ... do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar ... cautelar". ... -
Acórdão nº 2014/0250409-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. TEMAS NÃO SOLUCIONADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. LIMITADO APENAS AO JUÍZO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA....
... LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... MEDIDA ... AUTORIZADA. ... -
Acórdão nº 2013/0161386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinária que ensejaram a concessão da liminar" ou da antecipação dos efeitos da ... tutela, é \xC2" ... medida ...
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Acórdão nº 2014/0072665-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A LIMINAR PARA CONSIDERAR DEVIDO O TRIBUTO. ... prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, ...
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Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.384 - SC (2014/0259633-5) ... acórdão que manteve decisão liminar na qual o requerente foi ...
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Acórdão nº 2013/0365416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Medida ... liminar na ADI 2.332/DF (13.9.2001); b) quanto ...
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Acórdão nº 2015/0008297-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.824 - MG (2015/0008297-9) ... 2. Considerada a precariedade da decisão liminar que decide pedido de antecipação de tutela, ...
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Acórdão nº 2015/0297440-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE O RECURSO ESPECIAL EXAMINAR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA OU MEDIDA LIMINAR. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (arts. 142 a 149,
... IMPOSSIBILIDADE ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA OU MEDIDA LIMINAR. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. SUSCITADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. 1. A análise do recurso especial seguiu o disposto no Enunciado Administrativo n. 2/STJ, com o seguinte teor: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...
... requisitos necessários ao deferimento da medida liminar, cujo reexame ... -
Acórdão nº 2012/0243617-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que o seu injustificado não cumprimento da medida liminar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES. 1. Nos termos do art. 1029, § 5º, III, do CPC/2015, é da competência do...
... MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR" ANTE ... A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO\xC2" ... Corte Superior tem admitido a apreciação de medida ... -
Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a
... ão dos efeitos da tutela ou apreciação de medida ... -
Acórdão nº 2014/0083360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, CPC/1973. ARGUIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 735/STF. 1. A assertiva genérica de violação do art. 535, II, do CPC/1973 configura deficiê
... acórdão que defere medida liminar". Precedentes ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. REEXAME DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. De inÃcio, é importante ressaltar que o...
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Acórdão nº 2015/0006173-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE DEFERE OU INDEFERE MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO ...