Medida preventiva
576748 resultados para Medida preventiva
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Acórdão nº 2016/0302688-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS ... impõe-se sua decretação, ainda que seja medida excepcional. ...
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO. ... PREVENTIVA. ... DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ...
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Acórdão nº 2015/0281795-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... MEDIDA PREVENTIVA IMPOSTA PELO ...
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Tribunal do Cade mantém medida preventiva contra Itaú Unibanco e Rede
Tribunal do Cade mantém medida preventiva contra Itaú e Rede
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (27/11) manter medida preventiva que suspendeu uma promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta no Itaú Unibanco. ... -
Contra medida preventiva, presos fogem e incendeiam objetos em SP
Contra medida preventiva, presos fogem e incendeiam objetos em SP
Detentos fogem de unidade em Mongaguá Reprodução Ao menos quatro unidades prisionais do estado de São Paulo registr... -
Acórdão nº 2016/0117626-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INIMPUTÁVEL. INTERNAÇÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE JÁ PERDURA POR MAIS DE 4 ANOS. PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE DE DURAÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. PENA MÁXIMA COMINADA IN ABSTRATO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tendo em
... INTERNAÇÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE JÁ PERDURA POR ... - Em vigor Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... V - requerimento de concordata preventiva anterior à citação; ... VI - depósito judicial oportunamente feito; ... § 3º O juiz pode, a requerimento do síndico, ordenar, como medida preventiva, na forma processual civil, o seqüestro dos bens retirados do ...
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Acórdão nº 2016/0007875-9 de T5 - QUINTA TURMA
... forma de irresignação recursal, visto ser medida preventiva e ...
- Aplica-se aos pacientes reincidentes a prisão preventiva como medida cautelar
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... INSTÂNCIA ... INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ... DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #(Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998) ... #(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) ... I- Ministério do Trabalho; ... cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva ...
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Acórdão nº 2014/0309813-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. POSSIBILIDADE ... 2. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas ...
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Acórdão nº 2016/0073666-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR DUAS VEZES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA
... DE PRISÃO PREVENTIVA". TESE SUPERADA NEGATIVA DE ... INADEQUADA. ... PREVENTIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0079106-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONDIÇÕES
... pela necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia ... -
Preventiva como medida de proteção é desproporcional, diz desembargador
Prisão preventiva como medida de proteção é desproporcional
Decretar prisão preventiva como forma de medida protetiva é desproporcional. Assim entendeu o desembargador Sabino da Silva Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao revogar prisão de acusado de ameaça. No caso, uma mulher acusava o ... -
Acórdão nº 2016/0246734-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. ÍNFIMA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional, deve ser...
... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O ... APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDA ... CAUTELAR ALTERNATIVA. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... : EDIVAN DINIZ CASTELO BRANCO FILHO (PRESO) ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... -
Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ... de consumação dos furtos. Trata-se apenas de medida preventiva ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida" Provisória nº 527, de 2011 ... ARTIGO 3 ... A Anac, no exerc\xC3" ... para execução de tarefas de manutenção, de manutenção preventiva ...
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Acórdão nº 2015/0313836-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO ... ETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ... EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS ...
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Acórdão nº 2015/0273509-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE SOCIAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio...
... : LUCAS ANTONIO MARQUES DE FARIAS (PRESO) ... PREVENTIVA". FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME E ... PERICULOSIDADE\xC2" SOCIAL. ELEMENTOS CONCRETOS A ... JUSTIFICAR A MEDIDA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS ... -
Acórdão nº 2016/0060320-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 4 KG DE MACONHA E 2 G DE COCAÍNA) ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva constitui...
... PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... 1. A prisão preventiva constitui medida" excepcional ao princípio da ... não culpabilidade, cabível,\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM SINAL IDENTIFICADOR SUPRIMIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... SINAL IDENTIFICADOR SUPRIMIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência
... PREVENTIVA". ... FUNDAMENTOS. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. GARANTIA DA \xC2" ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ...