medida provisória 1729
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Acórdão, Processo nº 5142258-69.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5054744-78.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5065172-22.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0003735-94.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5097922-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000082-25.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edio da Medida Provisria n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5004133-45.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5158686-92.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000818-06.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5008120-70.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5017295-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... STJ ... - Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0001931-15.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... de 03.12.1998, com a publicação da Medida Provisória nº 1.729/98, que modificou do § 1º ...
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Acórdão, Processo nº 5040696-17.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5007007-24.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5060297-72.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5145521-12.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5114349-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5102904-03.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5159294-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5066489-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5012392-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0000941-49.2019.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... Com a edio da Medida Provisria n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0009114-91.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5000304-93.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5013375-09.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n ...