medida provisória 1858 1999
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Decisões Monocráticas nº 540210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 588002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 594303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 535585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 444014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 406564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 486183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 475309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 385225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 436540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 454022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 444363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 540781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... Nº 70, DE 1991 REVOGAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858, DE 1999 ...
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Decisões Monocráticas nº 715040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Constituição Federal para a edição de medida" provisória, pois são de apreciação discricion\xC3" ... se revogada pela Medida Provisória 1.858/1999 ... A decisão agravada negou seguimento ao ...
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Decisão da Presidência nº 504857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... REVOGAÇÃO. 1 ... Medida Provisória, ainda que com força de Lei ... ção instituída pela Medida Provisória 1858/99 da isenção conferida pela LC n. ° 70/91 às ... 1858-6/1999 com a LC 70/1991; (ii) o afastamento da ...
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Decisões Monocráticas nº 504857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... REVOGAÇÃO. 1 ... Medida Provisória, ainda que com força de Lei ... ção instituída pela Medida Provisória 1858/99 da isenção conferida pela LC n. ° 70/91 às ... 1858-6/1999 com a LC 70/1991; (ii) o afastamento da ...
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nº 2004.34.00.048816-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Marzo de 2008
... fatos geradores ocorridos a partir de 1º/02/1999, nos termos do art. 17, I, da mesma Lei, sendo, ... ébitos, foi expressamente revogado pela Medida Provisória nº 2.158-35/2001, além de se tratar ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.00.012507-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-12-2022
... ao artigo 195, 6, da CF (a cada reedio da Medida Provisria n 1.858-6/1999, deve incidir o princpio ...
- nº 2000.38.00.004679-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2002
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Acórdão Nº 9101-005.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... ÇÃO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA ... PROVISÓRIA Nº 1.858-6/99 ... Antes da a Provisória nº 1.858-6, de 30 de junho de 1999, não havia nem ... mesmo autorização legal ... Provisória nº. 1858-6, 29 de junho de 1999: ... Art. 20. Aplica-se à ...
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Acórdão nº 2004.38.00.034667-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Noviembre de 2006
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL POR MEDIDA PROVISÓRIA (MP Nº 2.158-35, DE 24/08/2001) ... ou lei ordinária (MPV nº 1.858-6, de 29/06/1999, hoje MPV nº 2.158-35, de 24/08/2001) ... 2. A ...
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Acórdão nº 2004.38.00.034667-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Noviembre de 2006
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL POR MEDIDA PROVISÓRIA (MP Nº 2.158-35, DE 24/08/2001) ... ou lei ordinária (MPV nº 1.858-6, de 29/06/1999, hoje MPV nº 2.158-35, de 24/08/2001) ... 2. A ...
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Decisões Monocráticas nº 512596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... O STF tem entendido que a medida provisória é instrumento hábil para instituir ... 70/1991 PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.858-6/1999 ... ATO COOPERATIVO TÍPICO ... PIS E COFINS ...
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nº 1998.34.00.002980-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Mayo de 2008
... º, I, da LC 70/91 venha a ser revogada por medida" provisória ou por lei ordinária; d) houve omiss\xC3" ... Provisória nº 1.858-6, de 26 de junho de 1999, determinava, quanto a COFINS, que: ... "São ...
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Decisão monocrática Nº 598695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... , uma receita a integrar o faturamento, na medida em que o resultado positivo decorrente desses ... 1999.70.05.003502-0/PR é decisiva, ao rechaçar de ... DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1858/99. REVOGAÇAO DA ISENÇÃO DA COFINS E DO ...