medida provisória 441 planalto
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ...MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ...(STJ; AgInt-PedTutProv 441; Proc. 2017/0087900-6; SP; Quarta Turma; Rel. ... DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ...ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...(Redação que consta no site do Planalto) . Para o aperfeiçoamento do estágio é mister ... . CLT – Arts. 439 a 441 . Seção VI — Disposições finais Art. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... LUIZ na loja I9 VEÍCULOS que, em grande medida, não passava de uma ‘lavanderia’ de dinheiro ... identidade n° 2023083/SEJUSP/MS, CPF 056.160.441-05, residente na(o) Rua Fidalgo, 29, bairro ... em que foi agraciado com a liberdade provisória, retomando seu papel na ORCRIM, com o apoio de ... rua Rua (sic) Ana América, 439, Bairro Planalto, nesta cidade. A renda mensal é de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... da independência judicial dão-se na medida em que um juiz individualmente pode possuir tal ...441), a organização do regimento interno pelo ... uma intervenção meramente provisória, tanto que o Ato Institucional nº 1, de 9 de ... que capengam às portas do Palácio do Planalto atrás de empregos para familiares, para si ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo ...191 e 441 do TST). . Para enfrentar o problema do direito ...ários sucumbenciais aos trabalhadores é medida inibitória e intimidatória que aniquila a .... Não fosse suficiente, a Medida Provisória n. 873, de 1º.3.2019, alterando a Lei n. ...
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Consolidação das leis do trabalho
...441 . c ) aos funcionários públicos da União, dos ...(NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ...O texto que consta da “CLT” do Planalto, aponta o art. 457, da CLT, com 4 (quatro) ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Planejamento tributário no direito brasileiro
...361 E, mais adiante, remata: “na medida em que a lei, positivamente , quer onerar a ... a minuta enviada pela Receita Federal ao Planalto previa poderes muito mais abrangentes do que a ...12 da referida medida provisória, a falta de declaração de uma operação que a ...441 438. XAVIER, Alberto. Op. cit., p. 81. . 439. ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ência da República, em decorrência da Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017:. ... nacionais externas ao Palácio do Planalto ou em suas dependências, se de titularidade da ... 2,02 TOTAL 441 1.115,22 183 ...
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Direito Penal
... entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de ..., é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3"...O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ, que assim dispõe: A falta grave não ...
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Direito Processual Penal
...101); 3: incorreta, na medida em que, estando o investigado preso, o prazo de ...PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA" PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA E DO AC\xC3"... o entendimento sedimentado na Súmula 441, do STJ: A falta grave não interrompe o prazo ...O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...entidades do agronegócio. sobre a medida. “O Projeto joga o pro-. dutor rural para a ...do Palácio do Planalto, do. Congresso Nacional e do. STF para fazer a ...tivo aos PLs nº 441/2023 e nº. 458/2023, que dispõem sobre a. ...ção de políticas de proteção provisória a crianças e adolescentes em situação de ...
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Magistratura TJGO 2021
... para orientar a fixação da medida socioeducativa mais adequada. . (B) poderá ... o entendimento sedimentado na Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ... pacote anticrime. O Palácio do Planalto assim justificou a imposição do veto: a ..., que constitui modali-dade de prisão provisória. Pressupõe-se, aqui, portanto, ausência de ...
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Direito Penal
...304 do CP, é típico exemplo, na medida em que o tipo penal faz menção aos crimes .... (E) O tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser ... o entendimento sedimentado na Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ... apresentada pelo Palácio do Planalto para a imposição do veto, a propositura ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...uma medida de proteção do nosso Estado. Afinal, estamos ...emitidos. 441. Certificados de Regularidade Cadastral de ...134 e 4 Anexos de Detenção Provisória. A medida traz o controle do contato entreos ...133 Jaborandi. 134 Tietê. 135 Planalto. 136 Guapiara. 137 Pederneiras. 138 Hortolândia. ...
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Cessação do Contrato
... aos presidentes das Juntas) conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ... examinar questões de estabilidade provisória, razão pela qual diversas súmulas foram ...9. Súmula n. 441 do TST: O direito ao aviso-prévio proporcional ...Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ...
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Acordao N° 1240595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Recursos de apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pedido de absolvição quanto ao crime de tráfico. Não acolhimento. Provas robustas da materialidade e das autorias. Pedidos de declassificação para o crime tipificado no artigo 28 da lei nº 11. 343/06 (porte para uso próprio). Inviabilidade. Pedido de absolvição quanto ao...
...Os moradores da Vila Planalto" vinham formulando reclamações junto à SRD da 5\xC2"...Em fevereiro de 2017, representou-se pela medida de interceptação. telefônica de alvos ...ÍNA, conforme LAUDO PERICIAL CRIMINAL Nº 441/2018; bem como 01 (uma). porção de substância ..., que determina que o tempo de prisão provisória seja computado na fixação do regime. inicial de ...