medida provisoria 443 08
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Decisões Monocráticas nº 420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de Serra Dourada, em ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisões Monocráticas nº 436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória", ajuizado pelo estado do Amapá, em face de decis\xC3" ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisão da Presidência nº 440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de São Sebastião do ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisão da Presidência nº 436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória", ajuizado pelo estado do Amapá, em face de decis\xC3" ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisões Monocráticas nº 628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-218 DIVULG 31/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-218 DIVULG 31/08 ...
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Decisão da Presidência nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de Serra Dourada, em ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisões Monocráticas nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelos municípios de Mata Roma, ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisão da Presidência nº 428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelos municípios de Ibiquera, Ipiau, ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisão da Presidência nº 424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelos municípios de Açailândia, ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisão da Presidência nº 430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelos municípios de Mucurí, Muniz ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisões Monocráticas nº 426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelos municípios de Abaré, ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... DJe-172 DIVULG 07/07/2020 PUBLIC 08 ...
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Decisão da Presidência nº 548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...