medida provisoria 443 08
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Decisões Monocráticas nº 594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Acórdão Nº 753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL . SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. LEI MUNICIPAL REVOGADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS RESIDUAIS APÓS A REVOGAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Esta Suprema Corte...
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ou de qualquer outra medida que envolva a aplicação da ... Lei Complementar ... PRECEITO FUNDAMENTAL. MEDIDA PROVISÓRIA N ... 242/2005, PELA QUAL ALTERADA A LEI N ... julgados:(ADPF 443/PE, Rel. Min. Luiz fux; grifei) ... Esse foi ... -
Acordão da , 17-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MUDANÇA DE PARADIGMA. ADI 6.096/DF - STF. PRAZO DECADENCIAL PARA A REVISÃO DO ATO DE INDEFERIMENTO, CANCELAMENTO OU CESSAÇÃO DE BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24 DA LEI 13.846/2019, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DA LEI 8.213/1991. NÃO É POSSÃVEL...
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Decisão da Presidência nº 586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001430-40.2018.5.02.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/1974. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 244, III, DO TST. O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior do...
... garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, ' ... os parágrafos primeiro e segundo do artigo 443 consolidado, prevendo inclusive as ... Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 14/08/2015), ... como se extrai do voto do ... o contrato temporário institui medida legal ... que objetiva a proteção do ... -
A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... mais competitiva no mercado mundial e uma medida capaz de estimular a atividade produtiva e o ... , Relator: CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 08/02/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: ... por prazo determinado previsto no artigo 443 da CLT ... Um ponto de discussão é qual a ... 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, ...
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Decisões Monocráticas nº 1067215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PENA ... não demonstrado o prejuízo advindo da medida ... Inteligência do artigo 563 do Código de ... a expedição de guia de execução provisória em relação ao réu Wallace Ricardo Bertolini ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... O art. 443" do Código Civil espanhol é expresso nessa quest\xC3" ... Medida sócio-educativa. Internação. Almejada ... O art. 1º da Medida Provisória nº. 2220, de 04 de setembro de 2001, prevê que ... Apelação nº. 991/08-1. Relator: Juiz Antero Veiga. Acórdão de 12 de ... -
Decisão da Presidência nº 73 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de Canudos, em face de ... ensejadores da concessão da pretendida medida, atacando, por fim, a possibilidade de pagamento ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ...
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Decisão da Presidência nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de Itapipoca, em face ... ensejadores da concessão da pretendida medida, atacando, por fim, a possibilidade de pagamento ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ...
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Decisões Monocráticas nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de Itapipoca, em face ... ensejadores da concessão da pretendida medida, atacando, por fim, a possibilidade de pagamento ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ...
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Decisões Monocráticas nº 73 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de Canudos, em face de ... ensejadores da concessão da pretendida medida, atacando, por fim, a possibilidade de pagamento ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MATERNIDADE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXCEÇÃO AO BENEFÍCIO. CRIME PRATICADO COM VIOLÊN