medida provisoria 443 08
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Decisão da Presidência nº 616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-206 DIVULG 18/08 ...
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Decisão da Presidência nº 564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisão da Presidência nº 612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município de ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... de suspensão dos efeitos de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizado pelo município ... nº 443/PI, Rel ... Paulo Brossard (Presidente), ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-213 DIVULG 26/08 ...