medida provisória nº 271 26 dezembro 2005
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002153-68.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002223-85.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001918-04.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002169-22.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002177-96.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002174-44.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002190-95.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001980-44.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002122-48.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002184-88.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002365-89.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001968-30.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001996-95.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002081-81.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001941-47.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001973-52.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001908-57.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001988-21.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001949-24.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001964-90.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002183-06.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... o caput do artigo 103 da Lei 11.101/2005, " Desde a decretação da falência ou do ... razão, tratando da liquidação provisória, assim estabelece o artigo 512 do CPC: ... Art ... nem sequer delimitar o objeto da medida postulada ... Digno de relevo que os ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro ... 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... Decree no. 5,345 of January 18, 2005, which deals with PSH contract bureaucratic ... Law no. 11,578, of November 26, 2007, resulting from the conversion of MPV n ... the registration of: "imissão provisória" na posse, e respectiva cessão e promessa de cess\xC3" ... cada credor e a União, nos termos desta Medida Provisória 19 ... (BRASIL, 1996b, p. 04015) ... e 8.100, de 14 de março de 1990, e 5 de dezembro de 1990, respectivamente; e dá outras ... 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de ... -
Acórdão, Processo nº 5001475-16.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... João Otávio de Noronha, julgado em 8.6.2005; EREsp. N. 609.266 - RS, Primeira Seção, Rel ... , o que afasta os preceitos da Súmula 271/STF. Precedentes ... Recurso especial conhecido ... 26 da mesma Lei nº 1.2.016/2009) ... O E.STJ, na ... da impetração até a implementação da medida correspondente à ordem, mediante requisição de ... 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 : ... I - aplica-se à compensação das ... de salários até o advento da Medida Provisória 774/2017 que excluiu o setor empresarial da ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, de 28 de setembro ... , de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... X — 73.423, de 7 de ... que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n. 55, de 2002, que o Congresso ... de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de ...
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Sistema financeiro nacional
... Essa taxa é adequada, porque é medida segundo as informações prestadas por diversas ... Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ 26/06/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ANBID e a ... Nacional celebrados após a Medida Provisória nº 1.963-17, de 31/03/2000, que foi reeditada e ... 271/STJ ... Por derradeiro, cumpre destacar que este ... ÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, 3ª Turma, DJ 20/06/2005 ... · "( ... ) Nos contratos bancários sujeitos ... : Revista dos Tribunais, Ano 7, outubro-dezembro de 2004) ... Essas taxas estão disponíveis ...