medida provisória nº 271 26 dezembro 2005
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Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação ... 26-4-2016 ... Ajuizados embargos de terceiro ... DJ 22-6-2004 (nova redação - DJ 22-8-2005) ... O mandado de segurança não se presta ... ELA CABE O MANDADO DE SEGURANÇA OU A MEDIDA JUDICIAL ... § 4.º ( VETADO) ... • STF, SÚMULA N. 271 ... CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... 330 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEI 4.156/62. FORMA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.1. Inaplicável a Súmula n. 7/STJ, tendo em vista a desnecessidade...
... efetuados entre 1985 e 1986, incidem até 26/04/1990 82ª AGE - homologou a 2ª conversão; e ... entre 1987 e 1993, incidem até 30/06/2005 143ª AGE - homologou a 3ª conversão ... 3. A ... (e-STJ fls. 263/271) ... Alega a agravante que o recurso especial ... em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia ... (outubro/90), ... (novembro/90), ... (dezembro/90), ... (janeiro/91), ... (fevereiro/91) e ... execução provisória), simplesmente porque os créditos não haviam ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida que o tempo passa, tanto mais que o Estado ... c) a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais e de seus suplentes é ... 13, da Lei Complementar n. 107, de 26.4.01, que oferta a definição legal do processo ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que reformulou todo o capítulo da ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ... 35) Orientação Jurisprudencial n. 271, do TST - Rurícola. Prescrição. Contrato de ...
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A prova
... São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 26 ... 48 Wendel de Brito Lemos Teixeira ... ção sumária (liminares e tutela provisória) com base apenas na probabilidade do direito, ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 76-77 ... 178 FRAGA, Affonso ... 244 Capturado do site em 29 de dezembro de 2009 ... 245 COMPARATO, Fábio Konder. A ... uma: o direito com determinado conteúdo” 271 ... O direito já nasceria com seu limite ... de ordenamento de conduta), exige uma medida para resolver, de forma aceitável, os problemas ...
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Peças prático-profissionais
... não for possível substituí-la por outra medida cautelar (caráter subsidiário da prisão ... á ainda o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso II do dispositivo) ... ão de Odilon Coutinho, ocorridos em 7 de dezembro de 2007, na presença de advogado ad hoc , ... Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 271 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 271 ... prazo em 17 de março de 2015 e terminando em 26 de março de 2015 ... A petição deverá ter ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... 271, DE 15 DE ABRIL DE 2016 ... (DOU 18.4.2016) ...
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Legislação para consulta
... ;}.y109d{bottom:270.974068px;}.y6de{bottom:271 ... 754219px;}.hf{height:22.754619px;}.h5{height:26 ... Art. 6º (Revogado pela Medida Provi sória nº 2.216-37, de 2001). Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001). Art. 8º As propostas ... 104 da lei nº 11.196, de 2005) b) as dos empregadores domésticos; c) as dos ... da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... são ho-mens; 36,3% têm até 25 anos e 44% de 26 a 35 anos; 74,3% têm ensino médio completo, 13% ... 11.196, de 21.11.2005, que trata do regime especial de tributação ... A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP n ... No início de dezembro de 2019, houve decisão, em primeira instância, ... 62 271 ... 18 - Anamatra 62 D 16.indd 271 18 - ... -
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... capítulo de Romanos em seu versículo 26, indicando que elas "também mudaram o uso ... ão tanto coletivos quanto individuais, na medida em que uma estrutura comum de inferiorização ... da instalação de uma comissão provisória de trabalho, ligada ao Conselho Nacional de ... ério da Educação (MEC) que instituiu, em 2005, grupo de trabalho composto por seus ... 52ª semanas epidemiológicas - julho a dezembro de 2011. Ano VIII - n. 01. Brasília: Ministério ... Cadernos Pagu, Campinas, n. 15, p. 271-295, 2000. GWERCMAN, S. O Casamento gay: o ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... 6 O Decreto n. 2.450, de 30 de dezembro de 1997, que prorrogou a validade da inscrição ... A Medida Provisória n. 2.158, de 24 de agosto de 2001, ... Decreto n. 5.345 de 18 de janeiro de 2005, que trata de questões burocráticas de ... Lei n. 11.578, de 26 de novembro de 2007, resultante da conversão da ... 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de ... -
Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... ção de emprego haja findado antes de dezembro ... SUM. n. 3 — GRATIFICAÇÃO NATALINA n ... n. 185/2012, DEJT DIVULGADO EM 25,26 E 27.9.2012 ... I — Para os fins previstos no ... 163 DA SBDI-1) — RES. n. 129/2005, DJ 20, 22 E 25.4.2005 ... I — As cláusulas ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (CANCELAMENTOMANTIDO) — RES. n. 121/2003, DJ ... - SUM. n. 271 — SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAIS DE ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em queo ordenamentojurídico não contempla a aç\xC3" ...
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Da remuneração
... , resulta claro que as empresas, desde dezembro de 1994, são obrigadas a partilhar seus lucros ... 5) A Medida Provisória n. 1.630-14, de 9.7.98 (convertida na ... 26 da Lei n. 7.713/ 88 e art. 16 da Lei n ... 1º, p. 380/381, ed. 2005, LTr Ed.) ... Afirmamos linhas atrás que, se ... TRT 4ª R., RO 00452-2006-271 ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.492/97,PARA SUSTENTAR A SUPOSTA ILEGALIDADE DE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVAAPÓS O AJUIZAMENTO E, PORTANTO, QUANDO JÁ EM CURSO A EXECUÇÃOFISCAL. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEM INATACADO, NAS RAZÕES DORECURSO ESPECIAL....
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... no período compreendido entre dezembro de 2011 (5 anos anteriores à impetração) e a ... João Otávio de Noronha, julgado em 8.6.2005; EREsp. N. 609.266 - RS, Primeira Seção, Rel ... , o que afasta os preceitos da Súmula 271/STF. Precedentes ... Recurso especial conhecido ... foi dirimida com o advento da Medida Provisória nº 1.116/2022, que passou a prever, ... 26 da mesma Lei nº 1.2.016/2009) ... O E.STJ, na ...
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Decisão monocrática Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... 6). Foi recebida a denúncia em 29 de dezembro de 2015 e encerrada a instrução em 14 de março ... e incluída no Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 512/2010 ... Como se ... Sobreveio, em 26/06/2019, o Termo de Indiciação (doc. 12), no ... do Brasil em Washington entre 05/01/2005" e 25/06/2007, momento em que assumiu corno Secret\xC3" ... 1, Parte 4, Doc SEI nº 8112682 e fls. 270 e 271, do vol. 2, Doc SEI nº 8115447), tendo-lhes sido ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 26 - Os sindicatos poderão, mediante solicitação ... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo ... Art. 271 - Os serviços conexos com os de estiva, a bordo ... (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005) ... § 1º. A validade do contrato de ... termos do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938 ... Parágrafo único - No Estado de ...
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Desapropriação
... Em 1903 foi baixado o Decreto 1.021, datado de 26 de agosto, que aprovou o regulamento do processo ... ção, e nunca a necessidade ou não da medida expropriatória ... A imissão na posse do ... A imissão provisória na posse nada mais é que a transferência da ... 58, de 10 de dezembro de 1937, serve muito bem para avaliar a ... 264 Silvio Fernandes Lopes ( 1924-2005 ), ao referir-se sobre a importância das ... , mas em desacordo com as normas legais” 271 ... Julio Fabbrini Mirabete ensina: ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001) ... 197,8 mil processos distribuídos até dezembro de 2012 nessa condição. Para uma síntese dos ... competente para demitir o funcionário 26 ... Nos demais casos, trata-se de comunicar ... 61 BITTAR, 2005, p. 08 ... 62 As duas outras concepções ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.83.005588-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
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Acórdão Nº 0006844-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
ementa MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. ESTADO DO TOCANTINS. PROGRESSÃO FUNCIONAL CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO. OMISSÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PROGRESSÕES NÃO SUSPENSAS. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES 25 DE ABRIL DE 2020. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ações que postulam a implementação de...
... de abril de 2020 não encontram óbice na Medida Provisória Estadual nº 27, de 22/12/2021, ... 3º, X, da Lei nº 1.650/2005 ... 3. É ilegal o ato de não concessão de ... que, devendo ser concluídos até 31 de dezembro de 2023, comprovem a existência de ... a partir da impetração (Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal). Sem condenação em ... ário (a): ANGELA ISSA HAONAT Data e Hora: 26/9/2022, às 21:32:17 ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) NÃO REALIZADA – A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Artigo 7, n. 5) E PELO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (Artigo 9, n. 3) – RECONHECIMENTO JURISDICIONAL, PELO SUPREMO
... VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, Artigo 26) – PREVISÃO ... DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU ... 310, I), (b) conceder liberdade provisória, se estiverem ... ausentes as situações ... União, e concedi, “ex officio”, medida liminar, para suspender, ... cautelarmente, a ... 195, 3ª ed., 2005, Lumen ... Juris; RENATO MARCÃO, “Curso de ... dezembro de 2015, disciplinou acerca da indispensabilidade ... Salvador: ... JusPodivm, 2020. pp. 270-271) (grifei) ... Em sentido semelhante, menciono ... -
Crédito condominial e alienação fiduciária
... 638, de 19 de dezembro de 2018: ... “TEMA: Despesas condominiais ... das mais sólidas para o credor, na medida em que, ao contrário das demais garantias reais, ... 26, ... caput, da Lei n. 9.514/1997, in verbis: ... Justiça editou, no ano de 2005, a Súmula n. 308, segundo a qual “a hipoteca ... 4.591/1964. Por meio da Medida Provisória n. 2.221/2001, depois convertida na Lei n ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de referência, e, a partir da edição da Medida Provisória 75/1989, o valor equivalente em BTN, ... 11.417, de 19 de dezembro de 2006, dispõe que ‘da decisão judicial ou ... 33 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005) ... Com o advento do referido decreto, ficou ... 5.584, de 26.06.1970, pertine à ação rescisória", relator ... 271 RURÍCOLA. PRESCRIÃO. CONTRATO DE EMPREGO ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... comunitária, em sua reunião de 9 de dezembro de 1989, o Conselho Europeu adotou a Carta ... é interessante a análise de Francisco Trillo 271 sobre a normativa do Direito do Trabalho ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... I - O uso de instrumentos ... Noutra medida, a determinação qualitativa da jornada de ... 130-A, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164/41, de 24.8.2001, há uma redução ... 58, p. 65, 2005 ... RABANAL CARBAJO, P. Aspectos de interés ...