Medidas cautelares
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 31
... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0205167-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0256551-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0219103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL
... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PEDIDO DE ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação ...
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Acórdão nº 2016/0073601-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 ...
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Acórdão nº 2016/0276318-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 317, CAPUT, E §1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE IN CONCRETO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO
... PROPORCIONALIDADE. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... AFASTAMENTO ... da função, sem prejuízo de outras medidas" ... cautelares que o magistrado a quo entenda pertinentes ... 5.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190496-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ...
... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0186253-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0225452-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAIS TÓXICOS APREENDIDOS. ...
... PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0236020-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 ... 2. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0147394-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A prisão cautelar...
... CAUTELAR. ... FUNDAMENTADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS" CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0018737-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSIÇÃO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA. ... imposição das medidas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... POLICIAL. ... PREVENTIVA ... REVOGADA. ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE PERDURAM MAIS DE 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 2/7/2014, substituída por medidas cautelares alternativas, pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... suficiente, assim, a imposição de medidas cautelares ... alternativas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ... medidas cautelares alternativas ...
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Acórdão nº 2016/0123182-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECLAMO PROVIDO.
... DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... SUFICIÊNCIA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDAS" CAUTELARES ALTERNATIVAS. EFICÁCIA E ... ADEQUAÇÃO. ORDEM\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0257079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DAS ... cautelares diversas da prisão, e não houve a necessária ...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das suas medidas cautelares. Com isso, segundo a ...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais; vídeo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...
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Moraes revoga medidas cautelares de Zé Trovão, que poderá tirar tornozeleira e publicar nas redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedidos da defesa do deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), mais conhecido como Zé Trovão, e determinou a revogação das medidas cautelares impostas contra o parla...