medidas preventivas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1897-24.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-92.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-63.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158900-62.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-77.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-33.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-41.2010.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74300-10.2009.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-51.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-84.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
- Processo sumariíssimo, requerimento e medidas preventivas anteriores à audiência
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ção Pública Federal, dos assuntos, das atividades e das medidas que se refiram às pessoas portadoras de deficiência ... #Redação ... I - a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, ... Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho ... Art. 168 - Será obrigatório o exame médico ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas ... ARTIGO 6 ... Estão incluídas ainda no campo de atuação ... individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos ... § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... preventivas de uso de recursos hídricos, com a finalidade de declarar a ... atribuições legais ou institucionais, adotando, inclusive, as medidas judiciais cabíveis, em nome e em defesa dos representados; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... ária de diversas ações médico-sanitárias corretivas e preventivas de agravo ao bem-estar individual e coletivo, integrando, ... atingir essas finalidades, o Ministério da Saúde promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional e à capacitação ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem ... custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes ... ARTIGO 10 ... As classes de corpos de água ...
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Acórdão Nº 190857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDERÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...
... 3. Havendo nos autos dados que indiquem tanto a adoção de ... medidas preventivas pela administração da unidade prisional quanto a ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... legais necessários para efetuar os controles oficiais e tomar as medidas previstas neste Regulamento; e ... VII - a existência de ... das declarações de emergência, podendo realizar as ações preventivas e corretivas recomendadas à contenção do evento sanitário ou ...
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O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, CRFB/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da Terceira Ponte - Rodosol/ES
O presente artigo buscou analisar se a Rodosol, concessionária que administra a Ponte Deputado Darcy Castelo de Mendonça (Terceira Ponte), tem ou não o dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, da CRFB/88), atuando na prevenção dos suicídios que ocorrem no local. Além disso, analisou-se quem arcaria com os custos dessas medidas preventivas implementadas. O método...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-55.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o inadimplemento de obrigações ...
- Prefeitura prevê temporal, suspende aulas e muda padrão para acionar sirenes
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Acórdão nº 2009/0103829-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a ...
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Acórdão nº 2009/0043365-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a ...