meio ambiente no brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; ... V - as ... Seção XVI ... Da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano ... e ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção dos usuários, de forma gratuita, por meio presencial e da internet, ficha cadastral ... ípios, que visem à facilitação do ambiente de negócios no exercício de competências e de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, compartilharão com a ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
-
Acórdão nº 2008/0237497-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO MEIO" AMBIENTE ... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... ídicas que mais provocaram desmatamento no Brasil ... 2. Inviabilidade da discussão em sede ...
-
Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... pelo Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do Ministério da Integração ... para conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, ... de caráter regional e do Banco do Brasil S.A ... Parágrafo único. O Ministério da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº 2009/0159679-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. AGROTÓXICOS PRODUZIDOS NO EXTERIOR E IMPORTADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO. NECESSIDADE DE NOVO REGISTRO. 1. Somente as modificações no estatuto ou contrato social das empresas registrantes poderão ser submetidas ao apostilamento, de modo que a transferência de titularidade de registro também deve sujeitar-se ao prévio registro. 2. O poder
... E IMPORTADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO ... O poder de polícia deve ser garantido por meio de medidas eficazes, não por meio de mero ... sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, o qual se guia pelos princípios da prevenção ... -
Acórdão nº CC 124356 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... apreendida, e presença à tutela ao meio ambiente prevista em tratados internacionais da ual o Brasil é signatário, não há que se falar em ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Autores
... meio ambiente e mudança climáticas ... Alexandre ... anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. É Cofundador e foi o ...
-
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da constituição federal de 1988
A presente pesquisa aborda a mobilização da coletividade e sua relação com a tutela jurisdicional do meio ambiente, com ênfase nos desafios democráticos inferidos a partir das normas constitucionais acerca da matéria ambiental. Apresenta a ação civil pública e ação popular como mecanismos judiciais capazes de interferir nos rumos da preservação ambiental. Discute o papel do Estado Constitucional...
... A proteção e a conservação do meio ambiente, conforme preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) são fatores desejados para a qualidade de vida. Como direito fundamental, traz o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ... -
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... ômicas de transporte de gás natural por meio" de condutos e de importação e exportação de g\xC3" ... em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso; ... ção de disputas legalmente admitido no Brasil. § 5º O acesso de terceiros a terminal de GNL ...
-
Meio ambiente, soft power e o direito: breves comentários sobre perspectivas para a Amazônia Brasileira no bicentenário da independência
... rápida apresentação sobre perspectivas do desenvolvimento econômico e social da Amazônia, destacando sua relevância estratégica para o Brasil como um ativo valioso em termos de soft power, numa fase da globalização, em que se tem forte valorização de fatores geopolíticos, assim como ...
-
PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
... -feira (19) buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de servidores da ... própria pasta e contra o meio ambiente no Brasil desde o dia em que botou os pés no ministério" ...
-
PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
... -feira (19) buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de servidores da ... própria pasta e contra o meio ambiente no Brasil desde o dia em que botou os pés no ministério" ...
-
Princípio da prevenção no direito ambiental repercute no exame das tutelas provisórias
... preventivas quando requeridas em prol do meio ambiente ... Ocorre que, após a veriicação do ... ência para a defesa do meio ambiente no Brasil, mesmo que nos últimos anos a tendência seja a ...
- DECRETO Nº 7993, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Promulga a Proposta de Participação do Brasil Na Quarta Recomposição Dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Gef-4, Firmada em 1 de Dezembro de 2009.
-
Apresentação
... textos dos Estados Unidos da América e do Brasil, a Revista Veredas do Direito é traduzida para ... , com o artigo “A constitucionalização do meio ambiente no Brasil, Espanha e África do Sul: ...
- DECRETO Nº 652, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercambio de Bens Utilizados Na Defesa e Proteção do Meio Ambiente, Entre Brasil e Argentina.
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
- Agronegócio e mineração ganham peso no pib com exportação e investimento
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória ... com a mesma finalidade, inclusive por meio eletrônico; e ... VIII - enviar ao IBRAM dados e ... - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil; ... XX - um da Associação Brasileira de ...
-
Acórdão nº 2013/0160270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECORRIDO ... : MONSANTO DO BRASIL LTDA ...
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
-
Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho ... Art. 58. O ...