meio de transportes
- Decreto de 14/09/2007 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 137.539.905,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 14/07/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 44.979.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Comércio Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; ... IV- por noventa cidadãos ... XXI – do Trabalho e Emprego; ... XXII – dos Transportes; ... XXIII – do Turismo ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ...
- DECRETO Nº 0-011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 30.241.805,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 110.588.183,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 19/11/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 18.354.950,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 11 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.241.805,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 18.354.950,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão nº Rcl 6000 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tão somente quanto ao Departamento de Infra-Estrutura e Transportes da Bahia-DERBA" ... 3. A autoridade reclamada foi cientificada do do do julgamento por meio de telegrama protocolado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 17 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-52.2013.5.06.0002 (00792-2006-012-06-00-3)), 04-06-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 462, caput, da CLT, ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva. Na hipótese, a teor dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, o autor se desincumbiu satisfatoriamente do seu encargo...
... indevidos na sua remunera ç ã o em rela ç ã o aos vales transportes, por meio da documenta ç ã o acostada aos autos. Recurso parcialmente ... - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2018; PREGÃO PRESENCIAL Nº 0130/SAD; PROCESSO Nº 0202.2018.CCPLE - XII.PE.0130.SAD CONTRATANTE: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS; CONTRATADA: RANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME ;OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta do Contrato originário, com fundamento legal no Art. 57, II, d...
- DECRETO Nº 0-016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça Federal e Dos Ministerios da Educação, da Previdencia Social, da Saude, Dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 191.265.259,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 16 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 191.265.259,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... será exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ouvidas as respectivas Secretarias. (NR) ... meio da comparação dos resultados advindos da exploração da área total ...
- Lei nº 9.915 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 48.675.754,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 03/05/2004 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 103.124.352,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 5.581.815,00, para Fins que Especifica.
- Decreto de 14/12/1995 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE R$ 5.581.815,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000703-98.2013.5.06.0351), 25-02-2021
SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fato de o CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO ter recebido as linhas anteriormente concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, por meio de um processo licitatório, não significa que houve transferência patrimonial (material ou imaterial) que pudesse garantir as obrigações trabalhistas. É de se destacar que a mera assunção de serviços - objeto de um...
... Agravadas : JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRAS ... Advogados : Rossana Karla de Albuquerque ... concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, por meio de um processo licitatório, não significa que houve transferência ... -
DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... serão aplicadas pelo representante da autoridade marítima, por meio ... Art. 30. A autoridade marítima ouvirá o ministério dos Transportes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-69.2013.5.06.0351), 17-12-2020
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. O fato de o CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO ter recebido as linhas anteriormente concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, por meio de um processo licitatório, não significa que houve transferência patrimonial (material ou imaterial) que pudesse garantir as obrigações trabalhistas. É de se destacar que a mera assunção de serviços - objeto de um...
... Agravante : EVANDRO DA SILVA ... Agravadas : JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRAS ... Advogados : Rossana Karla de Albuquerque ... concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, por meio de um processo licitatório, não significa que houve transferência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-68.2013.5.06.0351), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. O fato de o CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO ter recebido as linhas anteriormente concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, por meio de um processo licitatório, não significa que houve transferência patrimonial (material ou imaterial) que pudesse garantir as obrigações trabalhistas. É de se destacar que a mera assunção de...
... Agravados: JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S. A., SANTA ALICE ... concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, por meio de um processo licitatório, não significa que houve transferência ... - DECRETO Nº 96076, DE 20 DE MAIO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 5.297.062.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96960, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 11.574.692.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97094, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 24.947.870.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.