membros do mercosul
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico ... A União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercosul e seus Estados-Parte, por outro, em 15 de novembro de 1995, celebraram o acordo-marco inter-regional de cooperação, em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1272, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... § 1º do artigo anterior, procedentes e originárias de países membros do MERCOSUL, adicionadas às realizadas nas condições previstas nos ...
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Decisão monocrática Nº 1637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... /2017, bem como o Acordo de Extradição firmado com os países do Mercosul", promulgado pelo Decreto 4.975, de 30.1.2004 ... Da Adequada Descriç\xC3" ... 22.4 do Tratado de Extradição entre os Estados Membros ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... Dos Membros da ONU, a Comissão, criada em 1966 14 , recebeu mandatos, dentre outros, ... , como China, Estados Unidos da América e demais membros do Mercosul 59 ... Após ter obtido manifestação favorável em todas as ...
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Decisão da Presidência nº 6091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... , quando cursadas em instituições de ensino sediadas em países membros" do MERCOSUL, receberão o mesmo tratamento daquelas cursadas em instituiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... , quando cursadas em instituições de ensino sediadas em países membros" do MERCOSUL, receberão o mesmo tratamento daquelas cursadas em instituiç\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... çúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM ... Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, pelos seus parceiros, pelos membros da cadeia produtiva, e pelos seus respectivos mandatários, desde que ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, firmado em 2002 pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, enquanto ... Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias 9 ... Assim, o que se percebe é que há discussões em ...
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DECRETO Nº 5573, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Quadragesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 24 de Junho de 2005.
... de Salvaguarda às Importações Provenientes de Países Não-Membros do MERCOSUL, que consta como anexo e integra o presente Protocolo ...
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Decisão monocrática Nº 1680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... no Acordo de Extradição celebrado entre os Estados Partes do MERCOSUL, mediante Nota Verbal n. 95/2021 ... Consta dos autos que o ... 22.4 do Tratado de Extradição entre os Estados Membros ...
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Decisão monocrática Nº 1694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... no Acordo de Extradição celebrado entre os Estados Partes do MERCOSUL, mediante Notas Verbais ns. 155/2021, 2 335/2021 e 2 338/2021 ... 22.4 do Tratado de Extradição entre os Estados Membros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1532, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... § 1º do artigo anterior, procedentes e originárias de países membros do Mercosul, adicionadas às realizadas nas condições previstas nos ...
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Decisão monocrática Nº 1348816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... 1999, que aprovou o Protocolo de Interação Educacional entre os membros do MERCOSUL, internalizado por meio do Decreto Legislativo n° 33, de 07 ...
- Decreto nº 8.550 de 23/10/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 59 (9PA-ACE59), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPÚBLICA DA COLÔMBIA E A REPÚBLICA DO EQUADOR, PAÍSES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA, E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
- Decreto nº 5.361 de 31/01/2005. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 59, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, PAISES MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 1. magistrados da Justiça Federal; ... 2. membros do Ministério Público da União; ... 3. policiais federais; ... 4 ... orientados para o fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ambiental; ... VI – o ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... técnicas digitais, Código 8517.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.405, de 2008 ... #Incluído pelo Decreto nº 9.867. de 2019 ... § 2º Os membros do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos ...
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Em comunicado, países do Mercosul alertam para 'ações unilaterais' e pedem diálogo a Venezuela e Guiana
... final da cpula presidencial do Mercosul e pases associados, realizada no Rio de Janeiro, lideranas de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, membros do bloco, alm de Chile, Colmbia, Equador e Peru, emitiram um comunicado no qual expressaram a "profunda preocupao com a elevao das tenses" entre a ...
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Uruguai surpreende com decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... O entendimento até agora era o de que acordos comerciais só podem ser negociados em conjunto pelos quatro membros com outros países e blocos ... Divergência entre vizinhos: ... Guedes planeja contra-ataque à Argentina no Mercosul para avançar com abertura ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... Naquela oportunidade, o desmembramento foi superado ... Desta vez, entretanto, a União Europeia não só perderia um de seus membros mais antigos 3 , como uma das principais economias do Velho Mundo decidia tomar caminho próprio, distinto daquela bem-sucedida união econômica ... -
Lula: antes da china, mercosul precisa fechar acordo com ue
... Por isso, importante uma abertura para outros pases.Lula, no entanto, reiterou a necessidade de os membros do Mercosul negociarem com a China em bloco, e no individualmente:" Apesar de o Brasil ter a China como seu maior parceiro comercial, ns queremos ...
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Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
Monaco: Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
... assinado um acordo-quadro de cooperação inter-regional Mercosul-União Europeia, em Madri, gerando expectativas importantes para os Estados-membros, num momento em que a Organização Mundial do Comércio iniciava sua caminhada global. O avanço conjunto dos dois blocos encontrou dificuldades ...