Menagem
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Julgamento 7000455-23.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ART. 187 do CPM. DESERÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PERDA SUPERVENIENTE DA CONDIÇÃO DE MILITAR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O Apelante ausentou-se sem autorização por mais de oito dias de sua OM, o que ocasionou sua exclusão do serviço ativo do Exército. Após apresentar-se, voluntariamente, foi considerado apto para o serviço militar e reincluído ao serviço
... Em 5 de setembro de 2017, foi realizada audiência de custódia, na qual o Juiz-Auditor concedeu menagem ao desertor em face da ausência dos requisitos da prisão preventiva. Por Decisão datada em 25 de setembro de 2017, foi concedida liberdade ... -
Acórdão Nº 1000202-68.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-04-2014
... "I. Há perda de objeto quando a prisão do paciente, tida pelo ... impetrante como ilegal, já foi superada com a concessão da menagem ... extra muros, oportunidade em que eventual constrangimento ilegal já ... foi cessado. II. Pedido julgado prejudicado”. (HC 73.355/MG, Rel ...
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Acórdão Nº 1000189-69.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-05-2014
... "I. Há perda de objeto quando a prisão do paciente, tida pelo ... impetrante como ilegal, já foi superada com a concessão da menagem ... extra muros, oportunidade em que eventual constrangimento ilegal já ... foi cessado. II. Pedido julgado prejudicado”. (HC 73.355/MG, Rel ...
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Julgamento 7000046-71.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). DESERÇÃO. ART 187 DO CPM. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. ART. 39 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SURSIS. ART. 626, "A", DO CPPM. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DO REGIME INICIAL ABERTO EM CASO DE CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE. RÉU CIVIL. PROVIMENTO...
... seja posto o acusado em liberdade, uma vez que, considerado o tempo já decorrido da respectiva segregação de liberdade na forma de menagem, os riscos para a segurança da aplicação da lei penal militar e para a manutenção dos princípios da hierarquia e ... -
Acórdão Nº 0101753-11.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2014
... "I. Há perda de objeto quando a prisão do paciente, tida pelo impetrante como ... ilegal, já foi superada com a concessão da menagem extra muros, oportunidade ... em que eventual constrangimento ilegal já foi cessado. II. Pedido julgado ... prejudicado” ... 73.355/MG, ...
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Plenário
... Deus permitindo que tenhamos vida e saúde, quando voltarmos a ter as Sessões no plenário, espero que possamos fazer uma Sessão em ho- menagem ao nosso amigo, com a presença de seus familiares, para que possamos prestar-lhe uma homenagem naquela Casa. Se Deus quiser, no ano que vem, ...
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Plenário
... estou na Presidência, de que se encontra na Casa uma pessoa muito parecida comigo, o meu irmão gêmeo, Fred Pacheco, que veio fazer uma ho- menagem à Casa. Quero fazer esse registro e dizer - viu, Deputado Carlos Minc - que à época em que eu era vereador, ele era seu elei- tor. Quero fazer ...
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Plenário
... estou na Presidência, de que se encontra na Casa uma pessoa muito parecida comigo, o meu irmão gêmeo, Fred Pacheco, que veio fazer uma ho- menagem à Casa. Quero fazer esse registro e dizer - viu, Deputado Carlos Minc - que à época em que eu era vereador, ele era seu elei- tor. Quero fazer ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Plenário
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de pas- sarmos à pauta, peço que respeitemos um minuto de silêncio em ho- menagem às vítimas da Covid, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil e no mundo. Hoje é um dia difícil. Eu perdi um amigo nesta madrugada ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Deputado FLÁVIO SERAFINI J U S T I F I C AT I VA Andrea Brasil, microempreendedora social, recebe essa ho- menagem por sua luta por identidade, singularidade, inclusão e res- peito. Sua atuação à frente do Capacitrans RJ, projeto social de ca- pacitação ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Deputado FLÁVIO SERAFINI J U S T I F I C AT I VA Andrea Brasil, microempreendedora social, recebe essa ho- menagem por sua luta por identidade, singularidade, inclusão e res- peito. Sua atuação à frente do Capacitrans RJ, projeto social de ca- pacitação ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Vereadores que o procuram, que é para atender a comunidade ... Também queria lembrar que hoje vamos prestar uma ho- ... menagem, entregar o Título de Cidadã Paulistana, a uma ... grande amiga da contabilidade, que já foi Vice-Presidente do ... CRC e hoje é uma das ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JA- NEIRO RESOLVE: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação de Memorial em ho- menagem aos policiais mortos em razão do serviço, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Fica criado o Memorial em homenagem aos policiais mortos em razão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A ho- menagem, através de moções que serão entregues para os quatro juí- zes, é uma demonstração da nossa solidariedade, do nosso apoio, in- clusive apoio ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... O SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Não temos nada contra o vice-Governador, mas temos votado contra ho- menagem a políticos que estão em cargos nos governos, porque en- tendemos que é uma lógica que não faz muito sentido. Somos contra por essa razão ...