Micro empresa
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Processo nº 0013467-51.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... demandas em que litigarem micro empresa ou empresa individual ...
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Processo nº 0015393-67.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
... salvo no caso de micro empresa ou empresa individual.” ...
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Processo nº 0025500-38.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. MICRO EMPRESA. ... EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300559-38.2014.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-03-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO PROMOVIDO CONTRA MICRO-EMPRESA. NEGOCIAÇÃO HAVIDA COM O FILHO DO MICRO EMPRESÁRIO, PASSANDO-SE POR ESTE. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE MERCADORIA. CIRCUNSTÂNCIAS FACTUAIS QUE APONTAM PARA, QUANTO MENOS, CO-RESPONSABILIDADE DIANTE DO PAGAMENTO. PROTESTO LÍCITO. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO PROMOVIDO CONTRA MICRO-EMPRESA. NEGOCIAÇÃO HAVIDA COM O FILHO DO MICRO EMPRESÁRIO, PASSANDO-SE ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... relativos à concessão de empréstimos e financiamentos para micro e pequenas empresas; ... V - priorizar o apoio financeiro a segmentos ...
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Processo nº 0035684-32.2015.8.19.0203 de Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO de SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL FIRMADO POR MICRO EMPRESA. CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO TUTELÁVEL PELO CÓDIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CÍVEL PARA CÂMARA ESPECIALIZADA EM...
... MICRO EMPRESA. CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 0018067-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. PESSOA JURÍDICA. MICRO- ... EMPRESA. PROVA DE SITUAÇÃO ECONÔMICA ... PRECÁRIA DEMONSTRADA ...
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Processo nº 0024827-80.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Conflito de Competência Suscitado Pela Décima Câmara Cível Em Face Da Vigésima Sexta Câmara Cível. Apelação Cível. Relação de Consumo. Instituição Financeira e Micro Empresa. Relação de Consumo. Aplicação Da Súmula Nº 311 Do Tj/rj. Protesto Indevido de Duplicata. Enunciado Nº 72 Do Aviso 29/2015. Acolhimento Do Conflito, para Declarar a Competência Da E. Vigésima Sexta Câmara Cível.
... consumo. Instituição financeira e micro" ... empresa. Relação de Consumo. Aplicação da ... S\xC3" ... -
Processo nº 0007184-59.2016.8.19.0028 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... (LTDA), NÃO SE ENQUADRANDO NO REGIME DE MICRO ... EMPRESA (M.E), NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE ...
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Processo nº 0043202-58.2015.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... serviço por micro"-empresa na condição de destinatária ... final. Presença\xC2" ...
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Acórdão nº 0008554-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... UNILATERAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS. MICRO-EMPRESA. PROVA ... DE SITUAÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA ... DEMONSTRADA ...
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Processo nº 0015986-79.2011.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... REGIME DE MICRO" EMPRESA (M.E), OU DE EMPRESA DE ... PEQUENO PORTE \xC2" ...
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Processo nº 0052832-49.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... ANATOCISMO. ... INDEFERIU ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MICRO" ... HIPOSSUFICIÊNCIA. ... CONSUMIDOR. ... INCIDÊNCIA ... VERBETE\xC2" ... NO CASO DE MICROEMPRESA OU ... EMPRESA" INDIVIDUAL\". DECLÍNIO ... DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE\xC2" ...
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Processo nº 0013660-26.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: 1. Apelação Cível que Visa a Reforma Da Sentença para Afastar a Devolução Em Dobro Dos Valores Indevidamente Descontados Pela Ré. 2. Apelante que Ostenta a Condição Concessionária de Serviço Público e a Apelada de Pessoa Jurídica de Responsabilidade Limitada. 3. Inexistência de Notícia que a Autora, Ora Apelante Esteja Enquadrada No Regime de Micro Empresa (me) Ou Empresa Individual,...
... enquadrada no regime de micro empresa (ME) ou empresa ... -
Processo nº 0285103-61.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... enquadrada no regime de micro empresa (ME) ou empresa ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA PE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 190917PP00017. CPL. Pregão Presencial Nº 00017/2019. Compra. Tipo menor preço. Contratação de empresa para aquisição de um veículo tipo Micro Ônibus com capacidade mínima de 31(trinta e um passageiros) sendo 01(um) acessibilidade de um PPD + 01(um) Motorista, destinado ao t ransporte de pacientes do TFD - Tratamento fo...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085421-21.2021.8.19.0000 (Cível), 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APÓS DUAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DA MICRO EMPRESA INDIVIDUAL EXECUTADA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUEREU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, POR MEIO DO BACEN-JUD, ANTES QUE SE ULTIMASSE A CITAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RISCO DE DANO E PERIGO DA DEMORA QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS E FORAM ALEGADOS GENERICAMENTE.
... MICRO EMPRESA INDIVIDUAL ... EXECUTADA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REQUEREU ... -
Processo nº 0068414-86.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Junio de 2017
... DE A EMPRESA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE LIMITADA ... MICRO ... EMPRESA (M.E), NEM DE PEQUENO PORTE (E.P.P). ...
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Processo Nº 1494/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Noviembre de 2011
Locacao De Imovel Destinado A Instalacao De Micro Empresa - Programa De Incentivo Lei Municipal 65/2001
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Processo Nº 1494/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Agosto de 2012
Locacao De Imovel Destinado A Instalacao De Micro Empresa - Programa De Incentivo Lei Municipal 65/2001
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Processo Nº 1494/002/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 2013
Locacao De Imovel Destinado A Instalacao De Micro Empresa - Programa De Incentivo Lei Municipal 65/2001
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França dá aval à mudança para novo ministério, mas PSB tenta tirar 'microempresa' do nome
... para acomodar o Centro no governo no tenha em seu nome as palavras micro ou pequena empresa. Apesar dessa posio, interlocutores de Mrcio Frana ...
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Processo nº 0049273-84.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... CELEBRADO COM MICRO EMPRESA. ...
- EDITAL Nº 02/2023-FEC - AÇÕES DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA NA AREA DO AUDIO VISUAL. TEC Nº 37 (169796)
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Acórdão nº 0023096-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Julio de 2018
... DA CAPITAL. CONFLITO IMPROCEDENTE ... Observa-se dos autos que a empresa ré tem por objeto o ... comércio de materiais de construção e o ... materiais de construção ... A empresa ré é uma ME (micro empresa) que se enquadra no ... conceito de consumidor, pela sua ...