microempresa social
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Acórdão nº 0003338-68.2006.4.01.3310 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Febrero de 2012
... ão por morte em face da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... O MM. Juiz a quo, ao analisar o pleito, acolheu a preliminar ... Por outro lado, ao falecer, o de cujus era sócio-cotista da microempresa D. S. Miranda & Cia (fls. 18-32) o que caracteriza sua condição de ...
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... ão por morte em face da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... O MM. Juiz a quo, ao analisar o pleito, acolheu a preliminar ... Por outro lado, ao falecer, o de cujus era sócio-cotista da microempresa D. S. Miranda & Cia (fls. 18-32) o que caracteriza sua condição de ...
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