eletrificação rural e obras infra estrutura
1267 resultados para eletrificação rural e obras infra estrutura
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de ... pelo Poder Público para serviços ou obras" de qualquer natureza, ressalvadas as pertinentes \xC3" ... g) incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural; ... h) ... III- as obras de infra-estrutura e os órgãos de defesa econômica dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ão, inclusive às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias, cujos ... écnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos; ... #Redação dada ... responsáveis pela implantação de infra-estrutura em projetos de reforma agrária e ... ária em realizar investimentos em obras e instalações que reverterão à União na ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ... áfica de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa ... eletrificação rural, declarados, pela autarquia, de interesse ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, bilidade de infra"-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnol\xC3" ... , segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e ... rural, visando a complementariedade de ações com ... O Poder Público deverá implantar obras que tenham como objetivo o bem-estar social de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Residencial e 700 kWh integrante da Classe Rural ... § 3º Os resultados financeiros ... do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou permissionárias, em ... ou executando, em parte ou no todo, as obras necessárias, devendo esse valor lhe ser ... écnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos; ... XII - ... responsáveis pela implantação de infra-estrutura em projetos de reforma agrária e ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, que atendam aos princípios da ... de comunidades, à revenda, às obras de infra-estrutura, inclusive as de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Da Estrutura ... Art. 1º A Presidência da República é ... de ações voltadas à implantação de infra"-estrutura de apoio à produção e comercializaç\xC3" ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Decisão monocrática Nº 1276654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... MULTA E PRAZO FIXADOS PARA AS OBRAS. RAZOABILIDADE ... A saúde é um direito ... de valorização, relativas a eletrificação rural e outras obras de melhoria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mediante empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E serão elevados ... criar oportunidades de ocupação no setor rural ... As ações governamentais, quer diretas, ... - execução de obras públicas, reativando consequentemente a ... Paralelamente, será dinamizada a eletrificação rural, pelos seus efeitos de prevenção do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Da Estrutura ... 1º A Presidência da República é ... ão ou autorização, conforme o caso, da infra-estrutura aeronáutica e espacial, de sua ... l) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... m) ... eletrificação rural; ... n) assistência técnica e ... para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS os projetos de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), ... publicados pela mídia, assim como obras escritas pelos que já se vinham opondo ao ... , portos, transporte, eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso ... Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... II - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural; ... III - Fundo Especial de Treinamento ... INFRA-ESTRUTURA ... conclusão prioritária das obras do setor elétrico que se encontram paralisadas ... ária, assistência técnica, eletrificação rural e outras áreas; ... revisão da pauta de ...
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Decreto nº 58.162 de 06/04/1966. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... l) relativas à reformulação da estrutura das explotações agropecuárias e florestais, ... ção de 30 novos postos de extensão rural, assistência técnica e crédito rural, ... p) a promoção de obras visando à melhoria da infra-estrutura pela ... de obras de engenharia rural, de eletrificação, de transportes e de saneamento básico; ... q) ...
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DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... as atividades que visam a corrigir a estrutura agrária do país, e a executar os planos de ... ção do sistema do Impôsto Territorial Rural e de outros tributos em que essas funções lhe ... c) promover a eletrificação rural e outras obras de melhoria da ... § 3º À Divisão de Infra-estrutura, Órgão de 2º grau divisional, ...
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DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... I. JUSTIFICATIVA ... 1.1 - A Estrutura Fundiária Mineira ... O Estado de Minas Gerais ... e eficaz dos recursos investidos em obras públicas na área rural e em programas sociais ... obras públicas destinadas à criação de infra-estrutura para o desenvolvimento rural , eletrificação, estradas, programas de irrigação, armazenagem, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... áfica de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa ... eletrificação rural, declarados, pela autarquia, de interesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... INDA, destinados a programas de eletrificação rural na área de atuação da SUDENE, deveria, ... ção estadual do Nordeste em serviços ou obras constantes do Plano Diretor, uma vez comprovada a ... e à modificação da respectiva estrutura de produção ... Parágrafo único. A ... Diretor, de subprogramas prioritários de infra-estrutura e de promoção geral de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... o Estado, sem consideração de sua estrutura. A discriminação de rendas, ao contrário, ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... (Obras Completas vol ... XVIII, t. III, p. 7). 98. Cf ... «infra», cap. 7), y menos aún en relación con los ... (“é inconstitucional a taxa de eletrificação de Pernambuco”), a súmula 144 (“não é ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... das Minas e Energia, para realização de obras de geração de energia elétrica não previstas ... em transmissão, distribuição, eletrificação rural e instalações; ... - estabelecer, ... ço de carvão mineral compatível com a estrutura geral de preços aos energéticos que com ele ... ível de atividade econômica, ausência de infra-estrutura e solos relativamente pouco férteis, ...
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DECRETO Nº 58162, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Dispõe Sobre a Criação de Area Prioritaria de Emergencia para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... estrutura das explotações agropecuárias e florestais, ... ção de 30 novos postos de extensão rural, assistência técnica e crédito rural, ... p) a promoção de obras visando à melhoria da infra-estrutura pela ... de obras de engenharia rural, de eletrificação", de transportes e de saneamento básico; ... \xC2" ...
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Direito tributário e processual tributário
... dos tributos pode ser feita por ato infra"-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria n\xC3" ... Tal legislação manteve a estrutura da Lei n. 6.562/78, em especial a que diz ... ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de ... seja idêntica à do imposto territorial rural ... Data: 15/12/1976 ... A Constituição Federal ... Etapa 4. Taxa de eletrificação de Pernambuco. Etapa 5. Taxa de estatística da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... de crescimento deverá basear-se em uma estrutura industrial e de serviços que, além de integrada ... causas expulsivas da população do meio rural, onde se manteve o atraso relativo do setor ... investimentos realizados na ampliação da infra-estrutura de transportes, comunicações e ... ção governamental no caso de grandes obras típicas dos projetos públicos ... A ... as Cooperativas de Eletrificação Rural, revistas as tarifas e melhoradas as ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Desapropriação Rural Desapropriação Confi sco ... Tredestinação ... ção da escola, uma vez que o contrato de obras poderá suprir financeiramente a deficiência ... saneamento, portos, transporte, eletrificação, armazenamento de água e irrigação, no caso em ... as áreas necessárias a instalação de infra-estrutura para prestação de serviços ...
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Do Condomínio Edilício
... 1.331, § 1º) 56 57 O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de ... 1.331 DO CC – REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ÁREA DE USO ... ça de multa imposta pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, ... jurídico das cooperativas de eletrificação rural e dá outras providências. 200 CF/88 – ...