microempresas sebrae
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Acórdão nº 2002.38.03.005393-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Marzo de 2007
Assunto: Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Outros - Contribuições Corporativas - ... , o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... e Pequenas Empresas (SEBRAE), entre outros ... O agronegócio desempenha um papel de extrema ... crédito do microempreendedor individual, das cooperativas, microempresas, empresas de pequeno, médio e ... grande porte, das zonas rural e urbana, ...
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Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob
... pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, com a utilização de indicadores econômicos, além dos estudos econômicos efetuados pelo SEBRAE e pela Fundação Getúlio Vargas, e também marcos normativos ... 2. Liberalismo, Keynesianismo e a intervenção estatal ... A teoria ... -
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
... e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. OBJETO: Encerrar por consenso entre os Partícipes o Acordo de ... à concessão de garantia a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em operações de crédito com instituições ...
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Acórdão nº 2001.38.00.030229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Marzo de 2005
1. As prestadoras de serviços que auferem lucro, em face do conceito moderno de empresa, bem como em razão do regime jurídico consolidado em seu contrato social, constituem estabelecimentos comerciais. Adicionando a isto, o fato de estarem enquadradas no plano sindical, consoante o quadro de atividades e profissões do art. 577 da CLT e seu anexo - recepcionado pela Carta Magna de 1988, não há de...
... e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, objetivando ver declarada a inexistência de relação jurídica que a ... , o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2021
... ção na modalidade Pregão Eletrônica, exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais, do tipo ... Edital disponível no site: http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf, e na Sede do Sebrae/DF, localizada no SIA Trecho 3, Lote ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021.
... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021.SEBRAE/DF realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, exclusiva a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais, do tipo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021
... ção na modalidade Pregão Eletrônica, exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais, do tipo ... Edital disponível no site: http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf, e na Sede do Sebrae/DF, localizada no SIA Trecho 3, Lote ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5054889-63.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... das contribuições ao INCRA, SENAC, SESC, SENAI, SESI, SEBRAE, salário educação, APEX e Embratur e, subsidiariamente, a ... c) o incentivo às microempresas está previsto no núcleo permanente da Constituição. No art. 170 estão ...
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nº 2000.38.00.033862-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2003
... ao apelo do INSS, à remessa oficial e, em parte, à apelação do SEBRAE e julgou prejudicado o seu próprio apelo, reformando, assim, a sentença ... ção destinada ao financiamento da política de apoio às microempresas" e às pequenas empresas foi instituída como uma majoração às contribui\xC3" ...
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EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica
... ) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). OBJETIVO: Desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para apoiar os icroempreendedores individuais, as microempresas, as empresas de pequeno porte e o setor artesanal brasileiro. As ações a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-84.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional emitiu pronunciamento acerca das matérias suscitadas pelo reclamado, ainda que em sentido contrário ao pretendido. A manifestação contrária aos interesses da parte não se confunde com omissão do órgão jurisdicional. 2. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A questão
... SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e Agravado ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ... Insurge-se o reclamado, por meio ... Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão à microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento ... -
Processo nº 0464284-56.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... pelo BNDES e SEBRAE ... comércio e serviços. Classificam-se como microempresas ...
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Acordao N° 1345038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto. Lei de iniciativa parlamentar. Lei nº 6. 591/2020. Projeto de lei. Veto pelo chefe do executivo. Veto rejeitado. Alteração do caput do artigo 26 e do §3º da lei distrital nº 4. 611/2011. Lei que regulamenta no distrito federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e...
... MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES ... INDIVIDUAIS. COTA ... comunicação local, o presidente do Sebrae-DF, Sr. Valdir Oliveira, informou que “o DF tem 300 mil ... CNPJs. Deste ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022
... ão Eletrônico, do tipo registro de preço, exclusiva para Microempresas", Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores individuais, para aquisi\xC3"ção de materiais de copa visando abastecer o SEBRAE/DF e as demais agências localizadas no Distrito Federal, conforme ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022
... ão Eletrônico, do tipo registro de preço, exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores individuais, para ... neste Termo de Referência para atender as demandas do SEBRAE/DF. Início do acolhimento das propostas do dia 07/10/2022, às 9h, até o ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2022
... e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - CNPJ: 00.330.845/0001-45. OBJETO: Envidar esforços para a ... de crédito realizadas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em operações de crédito com instituições ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.795 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... 4.8. Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (SEBRAE); ... 4.9. Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul ...
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Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
... contratar com a Administração Pública, especialmente as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que se propõe a análise ... SEBRAE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2023
... ônico, do tipo menor preço, Licitação Exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, para ... Edital disponível no site: http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf, e na Sede do Sebrae/DF, localizada no SIA Trecho 3, Lote ...
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nº 2001.72.01.003667-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VINCULADAS AO SEST/SENAT. - A criação do sistema SEST/SENAT, aos quais se vinculam as empresas de transporte rodoviário, não desonera as mesmas da contribuição ao SEBRAE.
... SEBRAE. EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VINCULADAS AO SEST/SENAT. A criação ... federados dispensem tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte - inclusive às do setor de transporte ... -
Decisão monocrática Nº 43065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... , o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do DF – SEBRAE/DF expõe o seguinte contexto fático (fls. 2/4): ... A questão de ... de serviços, que nada mais era, senão levar às pequenas e microempresas informações para seu crescimento ... Várias empresas aderiram o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5000961-66.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... das ações desenvolvidas pelo INCRA, FNDE (SALÁRIO EDUCAÇÃO) e SEBRAE, além do SESC, SENAC, SESI e SENAI, a partir da vigência da Emenda ... c) o incentivo às microempresas está previsto no núcleo permanente da Constituição. No art. 170 estão ...
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Pequenos negócios geraram 78% dos empregos formais criados em 2021, aponta Sebrae
... As microempresas podem ter até nove ou 19 empregados, a depender do setor. Para as pequenas empresas, esses números variam de 10 a 49 empregados ou de 20 a 99 ...
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Decisão nº 2002.51.02.005962-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Septiembre de 2009
... PROCURADOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE ... APELADO: SEBRAE NACIONAL - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... por cento) para financiamento da política de apoio às microempresas e às pequenas empresas ... O legislador ao criar o SEBRAE instituiu um ...