microempresas sebrae
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Acórdão, Processo nº 5021820-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... junho de 2019 as contribuições devidas a terceiros (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e Salário-Educação) ... Assevera que estão presentes os ... 8.029/90, a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas" e às Pequenas Empresas. Independentemente do porte da empresa (pequena, m\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.797 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2022
... 4.8. Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (SEBRAE); ... 4.9. Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9869 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2019
... VIII - Serviço Brasileiro de apoio às pequenas e microempresas ... IX - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) ...
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Decisões Monocráticas nº 866456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... 19/28) De igual forma, alega que as contribuições ao SAT, SEBRAE e salário-educação, bem como a contribuição sobre a remuneração dos ... do adicional destinado aos programas de Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas. ( ... ) A lei nº 8.154/90, por sua vez, alterou o ...
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Decisão da Presidência nº 866456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... 19/28) De igual forma, alega que as contribuições ao SAT, SEBRAE e salário-educação, bem como a contribuição sobre a remuneração dos ... do adicional destinado aos programas de Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas. ( ... ) A lei nº 8.154/90, por sua vez, alterou o ...
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Decisões Monocráticas nº 598468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES - COEXISTÊNCIA AFASTADA NA ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE, mediante petição subscrita por advogado devidamente credenciado, requer ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12523 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
recurso de reconsideração em tomada de contas especial. conhecimento. Argumentos insuficientes a comprovar a regularidade das despesas. Não Provimento.
... , do "Projeto Piloto de Descentralizao do Atendimento do Sistema Sebrae"; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da ... qualificados, visando ampliar a atuao do Sebrae/DF junto as Microempresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais do Distrito Federal", sendo ... -
Sebrae-SP firma parceria com fintechs para escoar crédito a pequena empresa
... A linha voltada a microempreendedores individuais, produtores rurais e microempresas com sede no Estado de So Paulo, criadas h mais de 12 meses e com necessidade de recursos para amortecer os impactos da crise ... Em outra frente, o ...
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nº 2000.36.00.008183-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Mayo de 2003
... PROCURADOR: ALLAN JOSE METELLO DE SIQUEIRA ... APELADO: SEBRAE/MT- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... DE MATO GROSSO ... , o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075055220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807505-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S/A ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (SEBRAE), com o advento da referida Emenda Constitucional: ... CONSTITUCIONAL E ... § 3º Para atender a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas, é instituído adicional às contribuições ... -
Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... , bem como no Tema 325 (subsistência da contribuição destinada ao SEBRAE, após o advento da EC 33/2001). O STF entendeu, a nosso ver de forma ... microempresas (sobretudo pelo SIMPLES nacional). Nesse sentido, BATISTA JÚNIOR, Onofre ...
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Micro e pequenas empresas contratadas do terceiro setor contratante de obras e servicos publicos
Em um cenário de sucessivas mutações, nos deparamos hoje com um "novo" desenho de Estado (Primeiro Setor), subsidiário e fomentador, abarcando novos modelos de contratação, que envolvem instituições privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor) à frente de serviços sociais de relevância (saúde, educação, tecnologia, dentre outros). Para cumprir com as obrigações firmadas com o ente público (obriga
... ões-meio ) com o Segundo Setor (Mercado), donde se inserem Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O presente estudo pretende um olhar reflexivo ... do Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas – SEBRAE. Em 2012 o GEM Brasil 1 apresentou curiosidades (e novidades) ao ... -
Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito
... o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2018, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos ... o caráter principiológico do fomento do crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, visando torná-las mais competitivas na ...
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Pequenos negócios geraram 78% dos empregos formais criados em 2021, aponta Sebrae
... As microempresas podem ter at nove ou 19 empregados, a depender do setor. Para as pequenas empresas, esses nmeros variam de 10 a 49 empregados ou de 20 a 99 ...
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Pequenos negócios geraram 78% dos empregos formais criados em 2021, aponta Sebrae
... As microempresas podem ter at nove ou 19 empregados, a depender do setor. Para as pequenas empresas, esses nmeros variam de 10 a 49 empregados ou de 20 a 99 ...
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Acórdãos nº 0009356-68.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
... SEBRAE, que teve deferida a sua sub-rogação admissibilidade ... de crédito destinado a pequenas e microempresas, com base nos programas de incentivo do governo. Esses ...
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Planejamento Estratégico para Micro e Pequena Empresa
As Micro e Pequenas Empresas têm grande importância para a economia, pois representam a maioria das empresas registradas no país. Porém têm uma taxa de mortalidade elevada, atingindo cerca de 56% de empresas que fecham as portas nos primeiros cinco anos de existência, segundo pesquisa Sebrae em 2005. Em meio as principais causas está a falta de Planejamento Estratégico por parte dessas empresas....
... as portas nos primeiros cinco anos de existência, segundo pesquisa Sebrae" em 2005. Em meio as principais causas está a falta de Planejamento Estrat\xC3" ... examinamos os dados do BNDES (2002), segundo os quais as Microempresas legalizadas foram responsáveis pela criação de 70% do total dos novos ... -
Acórdão, Processo nº 5004182-46.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... de recolher as Contribuições ao INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE, observado o valor-limite de 20 (vinte) salários mínimos para ... vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas ... § 3º Para atender a execução da política ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES ... § 2º Descaracteriza a ... pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE. (Redação dada pela Lei Complementar n. 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.166 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2020
... 4.8. Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (SEBRAE); ... 4.9. Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul ...
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Contratos administrativos
... 2608) (2008) Banca: CESPE – Órgão: SEBRAE"-BA – Prova: Analista Técnico – Auditoria ... No que concerne a conv\xC3" ... conferir tratamento diferenciado e favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte, por ferir o princípio da isonomia ... C) ...