militares estaduais
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Acórdão nº 2007/0259457-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidores públicos estaduais (militares). Incorporação de vantagem (caso). Alegação de violação ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 119/19 DE 28 DE MARÇO DE 2019. EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 345/09 DE AGOSTO DE 2019. EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pe...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 125, DE 02 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), a...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 31 - CPP , 29 de janeiro de 2019 . EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c o art. 21, XII, da LC nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIAS DO COMANDO GERAL Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA POST MORTEM. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº 134/08 (Plano de Carg os e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG Nº 144 – CPP, de 03MAR2020. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO E PROMOVE PRAÇA O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c o art. 16 e 21, XII, da LC nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), com fulcro no julgamento do acórdão...
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Acórdão Nº 231795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... I – É de considerar-se legítima a atuação dos policiais militares que ... executaram a prisão em flagrante da acusada, especialmente porque ... policiamento ostensivo atribuído às Polícias Militares estaduais, não ... havendo falar-se, portanto, em conduta profissional desprovida ...
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Acórdão Nº 1454220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... GERAL. INSUFICIÊNCIA. ABONO DE PERMANÊNCIA. MILITARES ... ESTADUAIS. LEI COMPLEMENTAR 77/2010 DO ESTADO DE GOIÁS ... EXAME DE ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de ... e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 139/19 DE 10 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendid...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 158/DGP-9, DE 30/04/ 2019. EMENTA: Desliga do serviço ativo O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no posto, o Ten CelQOP...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 286, DE 07 DE MAIO DE 2020. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA POST MORTEM. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações exp...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 140, DE 10 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), a...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), a...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 021 – CPP, de 14 de janeiro de 2020. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO E PROMOVE PRAÇA O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c o art. 16 e 21, XII, da LC nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), com fulcro n...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORT. DO CG/PMPE Nº 181/DGP9, DE 10/03/2020. EMENTA: Desliga do serviço ativo O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço e o tempo de permanência no posto, conforme o Art. 85, I c/c arti...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II - analisar e acompanhar assuntos com potencial de ... VIII - articulação entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no estabelecimento de diretrizes e ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃOINDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇACOLETIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE. EXTENSÃO A POLICIAIS EBOMBEIROS MILITARES INATIVOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E SEUSPENSIONISTAS. ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEJANEIRO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BENEFICIÁRIOS DO TÍTULO. MEMBROSDA...
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Acórdão Nº 1324191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... previdenciárias a serem aplicadas aos militares estaduais ... 2. O Plenário do Supremo, ao apreciar o RE 1.338.750, ...
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Acórdão nº 2008/0023785-0 de T5 - QUINTA TURMA
... º do Decreto n.º 20.910/32, nas hipóteses em que os servidores militares inativos estaduais buscam a extensão dos efeitos financeiros decorrentes ...
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Acórdão Nº 1330056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... contribuições previdenciárias a serem aplicadas aos militares estaduais ... 2. O Plenário do Supremo, ao apreciar o RE 1.338.750, ...
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Acórdão nº 2008/0074272-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA AFASTADA. REVISÃO ANUAL GERAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS. EXTENSÃO A MILITARES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...