militares reformados
- ACÓRDÃO Nº 3793/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2020
- ACÓRDÃO Nº 11865/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
- ACÓRDÃO Nº 835/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-02-2020
-
ACÓRDÃO Nº 6376 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE 5 (CINCO) ATOS COM A NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 833/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-02-2020
- ACÓRDÃO Nº 14103/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-11-2019
- ACÓRDÃO Nº 8385 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2020
- ACÓRDÃO Nº 2373/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-03-2020
- ACÓRDÃO Nº 13710/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-11-2019
- ACÓRDÃO Nº 453/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2020
- ACÓRDÃO Nº 5822/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 8665 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-07-2021
- ACÓRDÃO Nº 4370/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 15317 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-09-2021
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 59 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, incluiu, para efeito do benefcio, os militares que se encontravam na reserva remunerada, in verbis:Art. 1 O caput do art ... lei j se encontrem na reserva remunerada e que tenham sido reformados com base nos incisos I e II do art. 108.O art. 2 da Lei 7.580/1986 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0235804-71.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 00235804-71.2022.8.19.0001 Recorrentes: WALMIR DE CARVALHO BRANDÃO , FRANCISCO EDVALDO FERREIRA DA SILVA, RICARDO GRIMALDI CORREA, JORGE LUIZ RIBEIRO MOREIRA e PEDRO DAVI SILVA Recorridos: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOMBEIRO MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0223787-03.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0187174-81.2022.8.19.0001 Recorrente: NUVEM MARLENE DE FREITAS Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. JURISPRUDÊNCIA DO STF TEMA 1177.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0187174-81.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0187174-81.2022.8.19.0001 Recorrente: NUVEM MARLENE DE FREITAS Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. JURISPRUDÊNCIA DO STF TEMA 1177.
-
Acórdãos nº 0028116-42.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... Ação proposta por servidores estaduais, policiais militares reformados, visando ao recálculo de seus proventos com ...
- ACÓRDÃO Nº 10245 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8252 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... antes da obrigatoriedade do CPF, verifica-se que os Comandos Militares exerciam o controle de pessoal por intermdio de cdigos numricos pessoais ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8385 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 751.328-**) e Roberto Rodrigues de Araujo (CPF ***.301.018-**) , militares do Exrcito Brasileiro.2. Os atos foram submetidos apreciao do Tribunal de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10337 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... Benjamin Zymler, que permite a majorao de reforma somente para militares da ativa ou reserva. No caso em tela o militar j se encontrava reformado, ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8469 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10463 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara